Política para os chegados

2011-07-27T15:45:00.003-03:00

PSD assume governismo para virar opção de partido médio fiel
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 27/07/2011

A crise no Ministério dos Transportes, e o consequente aumento da tensão entre o governo e o PR, abriu no PSD a expectativa de ser o mais novo fiel - e preferencial - aliado da presidente Dilma Rousseff na categoria dos partidos médios da base. Com mais de 40 deputados federais, e podendo ultrapassar 50 parlamentares, a legenda avalia que até 2014 pode construir com o Palácio do Planalto uma relação de fidelidade e disciplina dentro do Congresso.

Mas, ao contrário dos seus "concorrentes" da base, caso do PR e seus 41 deputados, do PP e seus 45, e do PSB com os 34, o PSD não planeja, por ora, que sua postura nas votações de interesse do governo seja recompensada com algumas das Pastas que essas siglas detêm na Esplanada. Quer, sim, o apoio e empenho do governo, até o fim da atual legislatura, para alterar a legislação eleitoral de modo que seja possível uma redistribuição do tempo de televisão na eleição de 2014.

O precedente para isso ocorreria já no próximo ano, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deverá incluir o PSD na distribuição das comissões temáticas, de acordo com o tamanho de sua bancada. Assim, estuda considerar como critério o tamanho da bancada formada após as eleições, e não antes dela, conforme prevê o regimento.

Está em curso uma mudança de comportamento do PSD, que em um primeiro momento assumiu postura "independente". "Torcemos para que o governo Dilma dê certo, mas isso não significa atrelamento ou que nos sintamos em sua base de apoio", disse o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no lançamento do seu manifesto, em abril. Agora, às vésperas do registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é diferente. O partido não só quer ser governo em Brasília, como também recrutar governistas país afora.

O que motiva essa mudança é a constatação de que o tempo de televisão em 2014 é considerado fundamental para o partido se fincar de vez no país, muito mais do que em 2012, em que a maioria das cidades sequer tem acesso a essa campanha. E também a avaliação de que, sem estar de corpo e alma na base, obter esse tempo de televisão é praticamente impossível.

A estratégia começa já nos próximos dias. O partido entregará até sexta-feira seu registro nos tribunais em 14 Estados. Na semana que vem, serão mais oito, totalizando sua presença em 25 dos 27 Estados, firmando-se como um partido nacional. Para dar tempo, está sendo feita uma rechecagem das assinaturas diante das denúncias de fraude na coleta dos filiados, em apuração pelo Ministério Público.

A partir daí, em agosto, será feita uma ofensiva com prefeitos e vereadores desses 25 diretórios. A preferência é que eles sejam oposição ao governo local; estejam insatisfeitos onde estão, seja por conflitos internos ou pela escassez de recursos que a situação lhes confere; e aceitem ingressar na base de apoio ao governo federal.

O modelo ideal vislumbrado é o do Maranhão, onde o PSD virou base da governadora e da presidente. Ali, o acordo entre Gilberto Kassab, idealizador do PSD, e a governadora Roseana Sarney (PMDB) foi finalizado na semana passada. Ela lhe cedeu quatro secretarias estaduais (Fazenda, Infraestrutura, Agricultura e Educação), quatro deputados estaduais e uma federal, Nice Lobão, que presidirá o PSD local. Além disso, 60 dos 82 prefeitos que são oposição a Roseana devem migrar para o PSD, reduzindo seus opositores no Estado a quase zero. Com a operação, ganha a governadora, que vê diminuído o número de opositores; e ganha o PSD, que já nasce com mais de 25% das 217 prefeituras.

Movimento semelhante ocorre no Ceará, onde o PSD esvazia o PSDB, que faz oposição ao governador Cid Gomes (PSB) e também a Dilma. Dos 54 prefeitos tucanos, a expectativa é que pelo menos 30 deixem a sigla rumo ao novo partido. Quatro dos seis deputados estaduais também seguiram o mesmo caminho.

Até mesmo nos Estados em que o governador é oposição a Dilma, há acordos nesse sentido. No Pará, as conversas estão avançadas para o governador Simão Jatene (PSDB) apadrinhar o diretório regional, assim como ocorre em Goiás com Marconi Perillo (PSDB). Em Minas, Antonio Anastasia (PSDB) também não impôs maiores objeções ao PSD. A única exceção é em São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin (PSDB) trava as adesões à nova sigla.

Com essa estratégia, o PSD quer firmar-se nos grotões do país já em 2012, apresentando dois grandes atrativos: o governismo em níveis nacional e estadual e o acesso a seus recursos financeiros; e o controle da sigla em suas cidades. A meta é eleger 600 prefeitos, mas os dirigentes a consideram ousada demais. Se chegar à metade disso, já agradaria. O PSB, por exemplo, elegeu 314 prefeitos em 2008. Após as eleições municipais, provavelmente no início de 2013, ocorrerão eleições internas nas quais os "com-mandato" assumirão os diretórios municipais, regionais e nacional. Será quando Kassab, já fora da prefeitura, passará o posto de presidente nacional do PSD à senadora Kátia Abreu (TO).

Funcionários de carreira lançam técnico à vaga no TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 22/07/2011

Enquanto as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados estão em busca de uma solução política para o excesso de candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), funcionários de carreira do tribunal procuram um partido que apoie a despolitização do processo e indique para a eleição o nome técnico escolhido em uma seleção interna.

Trata-se do engenheiro mecânico Rosendo Severo, 51 anos, especialista em auditorias e controle externo do TCU, onde trabalha há 21 anos. No período, coordenou equipes responsáveis por fiscalizar recursos federais destinados a obras de infraestrutura e a gestão financeira do Legislativo e Judiciário federais.

Em março, após um processo de eleição promovido pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Severo foi escolhido como candidato da categoria a ministro do TCU, na vaga que será aberta em agosto com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar. Entretanto, como é uma prerrogativa da Câmara escolher o sucessor, ele tenta ao menos que um partido o escolha como opção, conforme determina a legislação. A tarefa não está fácil.

"Essa é nossa primeira batalha. Estamos atrás de um partido que compreenda que esse é um anseio da sociedade, para que o TCU tenha uma composição mais plural e representativa", disse ontem ao Valor. Sua candidatura há meses vem sendo apresentada às principais lideranças partidárias, mas sem uma resposta definitiva. As conversas mais avançadas estão com PPS, PV e PSOL.

"Todos dizem que é uma boa ideia apoiar alguém de fora do meio político, mas alguns ficam constrangidos porque já há colegas se apresentando. Outros ainda não têm candidato, mas também não fecharam conosco. Por isso confiamos muito em um movimento de fora para dentro que sensibilize alguma legenda a nos apoiar." Alguns órgãos manifestaram apoio a sua candidatura, como o Instituto Ethos, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus) e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Mas sem um partido, esse apoio é inócuo. O motivo é que a regra vigente prevê um rodízio na escolha dos nove ministros do tribunal. Sete são nomeações políticas: três feitas pela Câmara, três pelo Senado e um pelo presidente da República. Duas são técnicas: uma entre os ministros-substitutos e a outra entre os integrantes do Ministério Público junto ao TCU.

"Quando a Constituição previu nove ministros no tribunal, a ideia era ter nove visões diferentes de mundo para obter uma decisão mais sábia e plural. Que tenha o viés político, mas também com a visão técnica e contábil. Do jeito que está fica muito limitado. Isso precisa mudar."

No entanto, diz acreditar que mesmo com a atual forma de escolha, as decisões são predominantemente técnicas. "Não são decisões individuais pois todas são respaldadas em critérios técnicos. Têm sido boas decisões. Mas acho que há espaço para melhorar e enriquecer o debate no plenário".

De acordo com ele, é quando surgem dúvidas durante o julgamento de um processo que a visão política costuma prevalecer sobre a técnica. "Às vezes surgem dúvidas e os técnicos não estão mais ali para fazer esclarecimentos. Então nessa situações há a tendência de que a decisão seja menos técnica e mais política. A visão técnica dificilmente prospera em uma dúvida entre a decisão política e técnica. Daí a necessidade de balancear a composição do tribunal."

Outro ponto de defesa de sua candidatura é que, com mais quadros técnicos, eliminam-se dúvidas sobre as decisões do tribunal. "Tem que afastar essa coisa que o ministro veio desse ou daquele partido e que por isso favorece ou prejudica o governo. A hora em que entra um técnico acaba isso. A mesma decisão será tomada mas submetida a menos questionamentos", declarou.

Câmara dos Deputados gastará R$ 300 milhões para construir anexo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 22/07/2011

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), autorizou a construção de um novo anexo da Casa para abrigar 86 gabinetes, restaurantes, salas de reuniões e garagem subterrâneas, a um custo estimado de R$ 300 milhões.

A expectativa é de que a obra se inicie dentro de um ano. Serão dois andares com 10 mil metros quadrados de área e outros dois andares acima desse com 2.500 metros quadrados, onde ficarão os gabinetes, cada um com 40 metros quadrados e banheiro privativo. Haverá ainda dois pavimentos com garagem subterrânea.

Os técnicos da Câmara já elaboraram o projeto de arquitetura e agora se dedicam à redação de um extenso edital que deve ser publicado até o final do ano, com as regras para a contratação dos engenheiros que farão o projeto de engenharia. Até junho de 2012, ele deve estar pronto e outro edital será publicado para que seja escolhida, mediante uma licitação, a construtora que erguerá o prédio.

Os R$ 300 milhões sairão do Orçamento próprio da Câmara, oriundos da venda da folha de pagamento dos funcionários para o Banco do Brasil , promovida em 2007 pelo então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já para esta finalidade. Àquela época, o arquiteto Oscar Niemeyer fez o estudo preliminar que previa um novo anexo idêntico e em frente ao anexo 4. Entre os dois, seria construído um prédio de dois andares onde ficariam os restaurantes e as salas de reuniões. Se colocado em prática, esse projeto original custaria R$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão.

Marco Maia, contudo, para evitar o desgaste político com um investimento desse valor e até mesmo uma eventual antipatia da presidente Dilma Rousseff sobre a ideia, tendo em vista o ajuste fiscal em andamento, optou por um meio termo: fazer apenas o prédio intermediário entre os anexos. Assim, nem inviabiliza o projeto original -a ser completado no futuro- nem tem de arcar com o custo político de explicar um gasto que poderia chegar a R$ 1 bilhão.

"A Mesa Diretora entendeu que é melhor fazer o projeto original em etapas", disse uma fonte que acompanha os debates em torno da obra. No entanto, o prédio intermediário que será feito terá algumas diferenças com o original, como os dois andares superiores que serão ocupados com os gabinetes.

Após a conclusão da obra, serão alocados para os novos gabinetes os deputados que atualmente ocupam o anexo 3, onde os gabinetes são menores e não possuem banheiro. A área passará por uma reforma para funcionar posteriormente como uma extensão da ala das comissões.

A ampliação da Câmara foi uma promessa de campanha de Maia no início deste ano. Ele se comprometeu com a proposta após seu principal adversário, Sandro Mabel (PR-GO), coloca-lá como uma das principais vitrines na disputa com o petista. Procurado pelo Valor, sua assessoria informou que ele está em férias no exterior.

Em fevereiro, porém, justificou a ideia: "Temos uma realidade dura quanto aos espaços. Os gabinetes são pequenos e não temos salas de reuniões. A imprensa não sabe a dificuldade que temos para fazer reuniões", disse, completando que a obra "não representará nenhum recurso novo", pois "há recursos à disposição para realizá-la".

Governo planeja prévia entre aliados para evitar surpresa no TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 20/07/2011

Para evitar surpresas e retaliações na Câmara dos Deputados, o governo já apoia uma fórmula alternativa para os deputados escolherem o novo ministro do Tribunal de Contas da União. O plano é fazer uma eleição prévia apenas com deputados da base governista e ir com um nome consolidado ao plenário.

O que levou o governo a encampar a ideia é que ela afasta qualquer possibilidade de grupos de insatisfeitos - tanto pelo congelamento de liberação de emendas quanto com a lentidão na nomeação de cargos - revidarem mediante a eleição de um nome "independente" ou, pior, da oposição.

Nesse sentido, PT e PMDB já entraram em contato com os líderes de todas as legendas interessadas em ter candidatos para que, tão logo termine o recesso parlamentar, seja feita uma reunião para definir a metodologia da escolha.

"Esse modelo depende de que todos os partidos da base concordem, por isso é necessário submeter isso a todos eles", disse ontem o vice-líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Ele confirma a pré-candidatura de três nomes do seu partido e diz que, seja qual for o modelo, o PMDB terá candidato. "Estaremos na disputa com um candidato nosso, qualquer que seja a forma de escolha".

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o melhor critério de escolha é mesmo um debate prévio na base. "Nenhum partido isoladamente tem condições de eleger alguém. Por isso temos que ter um candidato de dentro da base."

Como os pemedebistas têm três pré-candidatos - Átila Lins (AM), Fátima Pelaes (AP) e Osmar Serraglio (PR) - e o PT tem um, Sérgio Carneiro (BA), as lideranças das duas maiores bancadas da Câmara começam também a considerar a hipótese de um acordo, nos moldes do que foi feito para eleger o deputado Marco Maia (PT-RS) presidente da Câmara e Henrique Alves (RN) seu sucessor para o biênio 2013-2014.

Nesse caso, um dos escolhidos pelas duas siglas assumiria o posto que o ministro do TCU Ubiratan Aguiar deixará vago no segundo semestre; e o outro teria preferência para escolher o sucessor ou do ministro Valmir Campelo, em outubro de 2014, ou de José Jorge, no mês seguinte. Nessas datas ambos completam 70 anos, terão obrigatoriamente de se aposentar e o Senado de escolher seus sucessores.

O problema, contudo, é quem cederia primeiro. Ainda mais que a próxima opção só seria feita no final do governo Dilma e durante um período eleitoral que sequer é possível prever que os dois partidos estarão juntos novamente. "Nós fechamos esse acordo, contanto que o PMDB fique com a primeira vaga. Já deixamos o PT exercer primeiro a presidência da Câmara", disse Eduardo Cunha.

Os outros partidos, porém, rejeitam a possibilidade de "cartas marcadas" na sucessão no TCU. Além dos três pemedebistas e do petista, há pré-candidatos do PP, Sandes Júnior (GO); do PR, José Rocha (BA) e Milton Monti (SP); do PSB, Ana Arraes (PE); do PDT, Damião Feliciano (PB); do PTB, Jovair Arantes (GO); e do PSC, Sérgio Brito (BA).

Desses, chama a atenção a movimentação da deputada Ana Arraes. Seu filho, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, tem buscado apoio principalmente entre governadores da oposição, como o de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Deputados desses Estados relatam que já foram sondados pelo governador para que votem em Ana Arraes. Jovair Arantes também é considerado forte.

A oposição, todavia, já faz circular como seu possível candidato o nome do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), um delegado da Polícia Federal com longo currículo dedicado a investigações e ao combate ao crime organizado.

Algo que, em se consolidando, poderia acender o sinal amarelo no Palácio do Planalto, tendo em vista que na última disputa a oposição conseguiu eleger seu candidato: Paulo Delgado (PT-MG) foi derrotado por Aroldo Cedraz (PFL-BA) por 171 votos a 148. Isso a despeito de todo o empenho do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com toda a força de uma reeleição recém conquistada. Um ano antes, Lula também já havia perdido a disputa. Augusto Nardes (PP-RS) bateu seu preferido, José Pimentel (PT-CE) por 203 a 137. O que, afinal, tem justificado toda a movimentação do governo para garantir um nome do seu agrado.

Eleição de Chalita é prioridade para Temer 'ressuscitar' PMDB em SP
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 18/07/2011

O vice-presidente da República Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, tem como maior objetivo eleitoral em 2012 fazer do deputado federal recém-chegado ao seu partido, Gabriel Chalita (SP), prefeito de São Paulo. Entrou de corpo e alma na campanha e é o principal responsável pela estratégia política e articulação com os aliados. Temer considera a eleição paulistana de 2012 a ressurreição do PMDB no Estado e sua redenção, após quase duas décadas assistindo a legenda esmorecer sob o comando absoluto do ex-governador falecido e desafeto Orestes Quércia.

Assim, toda a estratégia e negociação com aliados passam por ele. Pôs como primeiro objetivo garantir o maior tempo de televisão possível a Chalita, o que explica o estágio avançado de conversas com o deputado estadual paulista Campos Machado, que controla o PTB paulista; com o deputado federal Paulo Maluf, que controla o diretório regional do PP; e com o DEM do senador Agripino Maia (RN). Há expectativa ainda de levar o PDT e o PCdoB, embora seja mais provável que esses fechem com o PT. O PR praticamente está com os petistas. E o PPS com o PSDB.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD), por enquanto, tem garantido o PSB e o PV. Os peemedebistas avaliam que o PSB questiona a migração de Chalita para o PMDB, reivindicando seu mandato, porque estarão em campos opostos agora. Isso a despeito de Temer e o presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, terem feito um acordo pelo qual o PSB não incomodaria Chalita, ao passo que o PMDB não questionaria o mandato do deputado Thiago Peixoto (GO), que pode deixar o PMDB rumo ao PSB.

Temer também está empenhado em fazer o PT desistir de lançar candidatura, em troca do apoio pemedebista a um candidato petista ao governo paulista em 2014. O tema foi tratado há alguns dias em São Paulo entre ele e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é simpático à ideia, junto com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP). A maior parte do diretório petista do município de São Paulo, porém, é contra.

O vice-presidente também opina sobre o candidato a vice-prefeito ideal para Chalita e os melhores adversários a enfrentar. Acha que o deputado representa uma classe média urbana paulistana e, por essa razão, é necessário dar um viés mais social à chapa, como uma mulher ligada aos movimentos sociais. Sobre os adversários ideais, acredita, são os veteranos e ex-prefeitos José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT). A justificativa é de que as pesquisas internas que lhe chegam dizem que ambos têm índice de rejeição superior a 50% e que o eleitor paulistano quer novidade em 2012. Nessa linha, os piores adversários são o ministro Fernando Haddad (PT) e o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB). O sobrenome do avô do tucano, aliado à máquina do governo paulista, chega a assustar mais, mas um confronto de gestões na área da educação com Haddad também pode levantar buracos tanto para um quanto para outro.

Chalita, contudo, sente-se confortável para o debate e já pediu ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para relatar no segundo semestre o projeto de lei de responsabilidade educacional que, assim como o Plano Nacional da Educação de Haddad, deverá traçar metas para o setor e - a diferença - prever punições aos administradores que não as alcançarem.

Além dessas articulações, tem passado pelo gabinete de Temer no Palácio do Planalto em Brasília toda a estratégia da pré-campanha e da campanha de Chalita. O vice-presidente avalia que seu candidato possui uma blindagem natural contra ataques de petistas e tucanos, o que abre caminho para fugir da federalização e da estadualização da disputa que marcou as últimas eleições na cidade. O motivo é que Chalita foi secretário da Juventude e depois da Educação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2001 e 2006, com o qual mantém relações pessoais. No entanto, após desentendimentos com o ex-governador José Serra (PSDB), migrou para o PSB e em seguida para o PMDB, onde se aproximou do governo federal. Assim, atacá-lo poderia significar criticar o governador paulista.

Os petistas também não se sentiriam confortáveis, pois Chalita se aproximou da presidente Dilma Rousseff já durante a campanha em um momento crucial, quando a campanha adversária passou a questionar seu posicionamento em relação ao aborto. Muito ligado à Igreja Católica, Chalita atuou para diminuir a temperatura entre os religiosos. Além disso, sendo candidato do partido do vice-presidente, uma crítica a ele poderia ser interpretada como ataque ao PMDB, o principal aliado em nível federal.

Nesse sentido, a campanha deveria ser focada basicamente em temas municipais, "bairro a bairro". A estratégia já começará a ser posta em prática em agosto, quando o partido quer inaugurar a Casa São Paulo, órgão ligado à Fundação Ulisses Guimarães, o instituto de estudos e pesquisas da legenda. Com a ajuda de especialistas em cada setor, ela será responsável por fazer levantamentos sobre pontos críticos da cidade. Já foram convidados o economista Delfim Netto; o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge; o presidente do Grupo Santander Brasil, Fábio Barbosa; o médico Raul Cutait; o ex-presidente da Fundação Abrinq, Rubem Naves; e o empresário Sérgio Habib.

A candidatura do PMDB em São Paulo já tem até o provável marqueteiro: o mineiro Paulo Vasconcelos, que atua para o PSDB mineiro. Já fez campanhas para o senador Aécio Neves (PSDB) e para o governador de Minas, Antonio Anastasia. Entretanto, há conversas em andamento também com João Santana, responsável pelas campanhas de Lula em 2006 e Dilma em 2010.

Dilma aprova 'custo x benefício' do Congresso
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 15/07/2011

O elevado número de propostas que afetam diretamente interesses federativos, a proximidade das eleições municipais e as negociações sobre novas regras para a liberação de emendas parlamentares devem manter o clima de tensão entre o Legislativo e o Executivo no segundo semestre deste ano.

Na pauta interna dos deputados e senadores está o debate sobre novas regras para o pagamento das emendas parlamentares. Os parlamentares não mais querem vivenciar o que consideram humilhação no primeiro semestre em torno da liberação de emendas e planejam forçar a mudança no processo.

A presidente Dilma Rousseff concorda. Em tom de brincadeira, no jantar com líderes partidários anteontem, disse, segundo um deles, que o Congresso "nunca aprovou tanto em um semestre com tão pouco pagamento de emendas".

Mas, como esperado, ela tem uma solução diferente. Enquanto o Congresso gostaria de implementar um calendário regular de liberações pré-estabelecidas, por exemplo, a cada três ou quatro meses, o Palácio gostaria de reduzi-las à metade ou estabelecer uma espécie de "cesta", pela qual o Executivo demonstra onde fará os investimentos anuais em cada Pasta e os parlamentares atrelam emendas a esses investimentos.

O problema é que hoje cada um tem direito a direcionar R$ 13 milhões a suas bases eleitorais, mas esse teto nunca é alcançado. O governo costuma fazer o empenho (compromisso de pagamento) de todo esse valor apenas para parlamentares considerados "de elite", como líderes de bancada, presidentes de comissões, relatores de medidas provisórias, articuladores do governo e dirigentes partidários. Para os demais, cria-se uma escala de pagamento de acordo com o partido, a situação (governo ou oposição) e o tempo de Casa. Ocorre que, neste ano, diante do ajuste fiscal, praticamente nada se empenhou ou foi pago, independentemente do prestígio do parlamentar. Esse cenário deflagrou um clima de ameaças e pressões que irritaram Dilma e causaram indignação dos parlamentares.

Ao final, Dilma acabou cedendo. Prorrogou os decretos dos restos a pagar e prometeu empenhar emendas a partir de setembro. Em troca, o Congresso não criou complicações de maior gravidade para o governo. Mas uma reformulação no sistema continua na pauta.

Mas é na agenda legislativa geral que reside a maior expectativa de tensão. A regulamentação da emenda constitucional 29, que trata do financiamento da saúde no país; a redistribuição dos royalties do petróleo; e a proposta de emenda constitucional nº 300, que institui um piso nacional para policiais de todo o país; e a reforma tributária são as pautas imediatas que já em agosto serão discutidas pelos parlamentares mediante a pressão de centenas de prefeitos e também dos governadores.

Em cada uma delas, há grandes divergências, tendo em vista que necessariamente envolvem remanejamento, perdas e ganhos de recursos financeiros para a União, Estados e municípios. Mais dos que isso, para as três primeiras o Planalto preferiria que sequer fossem pautados (PEC 300 e royalties) ou que a discussão se arrastasse por mais tempo (emenda 29).

"Chegou a hora de discutirmos essa questão federativa, dos recursos que devem ser alocados para a União, os Estados e os municípios. Até porque se conseguirmos uma maior municipalização dos recursos a necessidade de emendas para prefeitos diminuirá", disse ao Valor o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). "Talvez por esse debate cheguemos a um Orçamento mais realista", conclui.

Além desses assuntos, a agenda trabalhista também será retomada e junto dela a polêmica que trás consigo, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim do fator previdenciário. A revisão deste até foi defendida ontem pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Precisamos chegar a um acordo para uma regra de transição do fator previdenciário. Sua simples manutenção não agrada mais a ninguém".

Sobre a perspectiva de crises entre o Executivo e o Legislativo no segundo semestre, ele entende que as mudanças na articulação política do governo aproximaram os dois poderes, além de a própria presidente ter percebido que há movimentos que é ela mesma que precisa fazer.

"Ela compreendeu que uma parcela da articulação precisa ser feita por ela, não pode delegar a ninguém". Ele cobra, porém, maior presença dos ministros no Congresso. "Isso é responsabilidade também de todo seu ministério, que precisa atuar mais politicamente, estar mais proximo das duas Casas."

No Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que não colocará mais em votação medidas provisórias (MPs) que cheguem da Câmara com menos de dez dias da data do vencimento. O senador também estabeleceu o mês de agosto como prazo para o novo rito de tramitação das MPs no Congresso.

O entendimento com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estabelece 70 dias de apreciação de uma MP para a Câmara, 40 dias destinados ao Senado e, no caso de alteração no texto aprovado pelos deputados, a matéria retorna à Câmara para mais dez dias de análise das emendas. Hoje, a Constituição estabelece 120 dias para a análise de uma medida provisória pelo Congresso. Caso não seja aprovada nesse período, pelas duas Casas, ela perde a validade.

Quanto ao primeiro semestre de trabalhos legislativos, Sarney afirmou que houve "um período de adaptação" do Congresso ao estilo de governar de Dilma. Perguntado sobre as crises pelas quais o governo passou no primeiro semestre a partir de denúncias de corrupção, o senador destacou que "todas as crises foram no Executivo" e não passaram pelo Legislativo.

Empresário da Friboi filia-se ao PSB e quer se lançar a governador em Goiás
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 08/07/2011

O integrante do Conselho de Administração do frigorífico Friboi, José Batista Júnior, conhecido como Júnior da Friboi, filia-se hoje ao PSB com o objetivo de estruturar o partido no Estado e em 2014 se lançar candidato a governador de Goiás.

"Fizemos entendimento para que em 2012 possamos ajudar o PSB a aumentar sua participação política no Estado e depois fazer um trabalho para viabilizar minha candidatura a governador", afirmou Júnior, ontem, ao Valor.

Dono de uma das maiores fortunas do país, ele foi convidado pelo governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, para ingressar no partido, exercer a presidência regional e nomear 70% da Executiva goiana.

"O PSB não prega um socialismo radical. É um socialismo democrático. Quando se fala em socialismo se pensa naquela coisa de esquerda, de louco. O PSB em todos os Estados não existe nada disso. É um partido de todos", disse.

Segundo ele, a dicotomia entre esquerda e direita é cada vez menor no Brasil, na medida em que o país obtém avanços sociais e econômicos. "Conforme melhoramos e ampliamos nossos programas sociais, habitacionais, tecnológicos, isso vai mudando o conceito da política brasileira. A população vê o que é bom e o que não é bom. Diminui o cabresto eleitoral, o coronelismo."

Será o terceiro partido ao qual ele se filia. Ficou no PSDB entre 2005 e 2007, a convite do governador Marconi Perillo (GO). Desfiliou-se em seguida para uma temporada nos Estados Unidos após a Friboi comprar a Swift, na época a terceira maior processadora de carne daquele país.

Isso tornou a Friboi um dos maiores frigoríficos do mundo. Retornou ao Brasil depois e, em 2009, também por sugestão de Marconi, filiou-se ao PTB, partido que estava sob a órbita do tucano no Estado, mas que em nível nacional integrava a base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tentou, então, viabilizar já em 2010 uma candidatura ao governo estadual, sem sucesso. Agora, vislumbra essa possibilidade para daqui a três anos. Até lá, contudo, não deve fazer oposição a Marconi.

"O PSB transita entre todos aqui, até pelo tamanho dele no Estado. Não temos estrutura ainda para fazer oposição", disse. No entanto, em 2012, afirma que a legenda deverá apoiar a candidatura do PT à prefeitura de Goiânia.

Sobre eventual conflito de interesses entre sua empresa e a prática político-partidária, ele afirma que há seis anos é apenas acionista da Friboi. "Passei o comando aos meus irmãos. Não tenho participação nenhuma. E em 2014 já serão dez anos sem ligação direta coma empresa".

De acordo com ele, o governo da presidente Dilma Rousseff deve começar a mostrar a sua cara mesmo a partir de 2012. "Ela está bem, dando sequência a projetos sociais, à internacionalização do Brasil, ao que já estava programado", declarou.

"Sempre no primeiro ano de governo se passa a maior parte do tempo terminando compromissos assumidos no ano anterior. Depois, no segundo, é que passa a fazer valer os programas para que foi eleito".

Saída para royalties pode afetar petrolíferas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/07/2011

O impasse envolvendo a redistribuição dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não-produtores do recurso natural pode acabar sobrando para as empresas concessionárias de exploração e produção que atuam no ramo petrolífero no país.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, tem à mesa três propostas apresentadas pelos governadores dos Estados produtores e não-produtores e se comprometeu a dar uma resposta sobre elas até agosto. Todas foram elaboradas por técnicos dos Estados produtores de petróleo e discutidas com os do não-produtores, tendo por objetivo levantar cerca de R$ 10 bilhões para serem distribuídos àqueles que não exploram petróleo.

Trata-se do valor que esses Estados calculam que ganhariam com uma eventual redistribuição dos royalties de acordo com a emenda Ibsen, aprovada pelo Congresso, vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora pode ser retomada diante da ameaça dos não-produtores de derrubar esse veto.

Das três propostas na mesa da Fazenda, duas retiram recursos diretamente da União, enquanto uma prevê que as empresas que exploram petróleo no país resolvam o problema, por meio do aumento da alíquota da participação especial cobrada pela União, Estados e municípios, dos campos atualmente em produção no país. Hoje, as alíquotas são progressivas e cobradas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo que tenha volume considerável de produção. A ideia é aumentar o índice entre 10% e 30%. Os cálculos dos técnicos mostram que a cada 10% de aumento, tem-se um incremento de R$ 1 bilhão por ano a mais de receita. Os Estados não produtores aceitariam ficar com parte desse aumento, a depender de quanto ele seria.

No governo, a maior justificativa para essa saída é que ela atende aos interesses de todos que buscam um acordo - exceto, claro, o setor privado. Os Estados produtores não teriam afetada sua receita de royalties; os não-produtores conseguiriam de imediato mais recursos para seus caixas e a União não teria de arcar com todo o prejuízo. Além disso, iria de encontro à convicção da Petrobras de que o valor da participação especial cobrada no Brasil está fora do valor cobrado em nível mundial. Há receio, porém, quanto a possíveis questionamentos jurídicos, já que parte dos campos já licitados têm contratos em andamento que seriam alterados.

Essa solução ainda poderia amenizar o prejuízo do governo se forem adiante as outras duas soluções em estudo. Uma delas prevê a antecipação de metade da receita estimada com o bônus de assinatura do campo do pré-sal batizado de Libra, localizado na bacia de Santos (SP). O bônus é o valor que a empresa vencedora da licitação pagará assim que assinar o contrato, para adquirir o direito de exploração. Os técnicos avaliam que em Libra o bônus deve ser avaliado em R$ 120 bilhões, dos quais metade seriam antecipados aos Estados não produtores, divididos por dez anos a partir de 2012. Fala-se inclusive que a Petrobras poderia realizar uma nova capitalização para levantar esses valores.

Outra proposta é destinar aos Estados não-produtores uma quota da participação especial que a União destina ao fundo social do pré-sal, referente às áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão. Daqui se espera tirar cerca de R$ 2 bilhões por ano.

O governo, porém, já informou aos negociadores de cada lado que "não aceita perder um tostão", conforme palavras do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, relatada ontem pela manhã a um senador do PT. Isso diminui as chances de que sejam acatadas essas três propostas que estão na mesa do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto e aumenta a possibilidade de que seja necessária a inclusão, em um amplo acordo, de outros temas que interessam diretamente aos Estados, principalmente os do Norte e do Nordeste.

A lista, denominada "Carta de Brasília", foi entregue à presidente Dilma Rousseff em junho e tem como principais aspectos, além dos royalties, a definição das regras do Fundo de Participação dos Estados, das alíquotas do ICMS e da cobrança no destino, e não da origem, desse imposto para transações comerciais feitas pela internet.

Isso explica porque o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa com tanto afinco das conversas, diretamente ou por meio de seu secretário da Fazenda, Andre Calabi. Sua preocupação é maior em relação a alterações na legislação tributária no que tange a cobrança de ICMS do que na definição de uma compensação financeira para os Estados não-produtores de petróleo. Além disso, os paulistas não exploram hoje muito petróleo, mas a perspectiva é de que nos próximos anos, com o pré-sal, torne-se um dos principais produtores, o que explica o fato de, nas negociações, se colocar ao lado dos produtores.

Com a previsão de resposta até agosto, o governo conseguiu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiasse ontem o prazo para a apreciação do veto do dia 13 de julho para o dia 15 de setembro. A comissão especial do Senado que seria criada para tratar do assunto também não mais será criada. A estratégia é que, após uma definição, a tramitação entre via emenda no projeto sobre os royalties que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A alteração, qualquer seja ela, o fará obrigatoriamente retornar a Câmara.

Dilma avalia passar BNB e Basa para a Integração Nacional
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 04/07/2011

A presidente Dilma Rousseff avalia tirar o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa) da esfera de atuação do Ministério da Fazenda e transferir as duas instituições financeiras para o Ministério da Integração Nacional, no intuito de fortalecer suas ações de desenvolvimento regional e concentrar o financiamento em empreendimentos de pequeno porte.

A ideia parte do pressuposto de que, sendo os dois bancos abastecidos fundamentalmente com recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional, ele deveriam estar na órbita da Integração Nacional, que é o ministério responsável por estabelecer as diretrizes gerais de sua aplicação. Somente neste ano, esses fundos disponibilizaram mais de R$ 20 bilhões em investimentos.

No entanto, o entrave maior para essa realocação é muito mais político do que administrativo. O motivo é que a transferência significaria tirar do PT (Guido Mantega) o controle sobre esses dois bancos. O Basa hoje é presidido por Abidias José de Sousa Júnior, indicado pela ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT). O BNB teve seu novo presidente nomeado há 15 dias. Trata-se de Jurandir Santiago, apadrinhado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE). Ele substituiu Robert Smith, também indicado por Guimarães e que ficou oito anos e meio no cargo.

"Isso é um erro. Transformaria esses bancos em agências de desenvolvimento e eles são muito mais do que isso. Eles têm que ser fortalecidos enquanto bancos de desenvolvimento regional, mas não podem perder o foco na atuação comercial", disse Guimarães, que também é vice-presidente do PT e vice-líder do governo na Câmara. Ele quer manter os bancos no Ministério da Fazenda, e ressalta não ter conhecimento desse debate sobre a mudança dentro do Palácio do Planalto.

Dilma, porém, já tratou do assunto em pelo menos uma reunião ministerial. Ela avalia que a ideia é boa e pode ser desenvolvida no decorrer de seu mandato. Antes disso, acha que uma boa sinalização nesse sentido é permitir que o ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra (PSB), desempenhe também o cargo de presidente do Conselho do BNB e do Basa. Atualmente, quem escolhe esses postos é o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A ideia vem sendo trabalhada também pelo presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sob a justificativa de que, do mesmo modo com que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio tem o BNDES como banco de fomento, a Integração Nacional também deve atuar juntamente com o banco ligado à sua área. Outro exemplo citado de relação estreita e proveitosa é o do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal no que se refere ao desenvolvimento de políticas de saneamento e habitação. A Caixa, porém, por ter muitas outras finalidades, está sob a tutela da Fazenda.

"Não chegaria a dizer que é uma meta a transferência desses bancos para a Integração. Nós vemos mais como uma tendência e consequência natural de um processo de planejamento mais estruturado por parte do governo", afirma o secretário de fundos e incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães.

Funcionário de carreira do BNB desde 1976, foi presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) no primeiro mandato de Eduardo Campos no governo de Pernambuco. Desde janeiro, ocupa a secretaria criada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho neste ano para concentrar todos os fundos existentes na Pasta, antes distribuídos em diferentes instâncias internas e, em decorrência disso, com sobreposição de finalidades.

Com isso, segmentou-se a destinação de cada um deles. Os fundos de desenvolvimento regional da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), que neste ano contam com, respectivamente, R$ 1,18 bilhão e R$ 1,78 bilhão, terão por finalidade financiar grandes projetos estruturadores, de preferência com parceria do BNDES. Já para os fundos constitucionais, do Norte (FNO), com R$ 3,4 bilhões; do Nordeste (FNE), com R$ 10,6 bilhões; e do Centro-Oeste (FCO), com R$ 4,6 bilhões, o foco serão os pequenos empreendimentos e o estímulo aos arranjos produtivos locais.

É neste ponto específico que o ministério tem tentado convencer a presidente sobre a transferência, uma vez que se enquadra nas metas de desenvolvimento local e atenção à nova classe média empreendedora emergente nos últimos anos no país. "As políticas e os programas de desenvolvimento regional já são trabalhados aqui. Somente a operacionalização é que não é", conclui Jenner Guimarães.

Insatisfeitos, PP, PR e PTB avaliam formação de bloco parlamentar
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/06/2011

Os três partidos da direita há mais tempo ao lado do PT no governo federal - PP, PR e PTB - avaliam que a crise política ainda não se dissipou com as substituições na coordenação política e tende a se agravar no segundo semestre se as reivindicações dos aliados não forem atendidas. Chegam até mesmo a sugerir, para amenizá-la, que a presidente Dilma Rousseff anuncie não ter interesse em concorrer à reeleição.

Avaliam ainda que petistas e pemedebistas concentram a agenda política do Palácio do Planalto, motivo por que articulam a possibilidade de criação de um bloco parlamentar com os três partidos, que os tornaria o maior grupo na Câmara dos Deputados.

"A presidente deveria vir a público e dizer que não é candidata em 2014, que não vai fazer o jogo da reeleição, o toma-lá-dá-cá. Aí a conversa muda. Ela retira de si a pressão política e conquista o apoio da opinião pública para enfrentar esses interesses menores", afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para ele, Dilma não gosta, não sabe e não quer aprender a lidar com a pequena política, o que a fará ter problemas durante todo o mandato. "Do jeito que está aí, vai para um impasse total o governo. Tudo o que ela pedir para votar vai ficar pela metade. E ela não terá apoio político para vir em 2014", disse. Em sua opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é o candidato do PT à sucessão. "E é fortíssimo. Aécio que comece logo a se preparar", completa.

A presença de Lula nos bastidores da articulação política em Brasília e, principalmente, no PT, é vista como necessária pelos integrantes dos três partidos. Primeiro porque, segundo eles, a nova coordenação política do governo carece da habilidade necessária para as negociações. "Lula é uma pessoa que precisa ser ouvida sempre. Qual o problema em ouvir o Lula? A presidente não perde autoridade com isso. Só perde autoridade quem não tem autoridade, o que não é o caso dela", disse o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). Nos partidos, começam a chegar reclamações contra a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), por não atender telefonemas nem retornar ligações, o que faz com que seus integrantes já pensem em elaborar uma reclamação oficial a Dilma.

A atuação de Lula é tida como importante porque essas legendas veem perigo na atuação do PT. Acreditam que o ex-ministro Antonio Palocci caiu após denúncias vazadas por petistas, que agora escolheram o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) como alvo.

"De certa maneira o PT também faz papel de oposição. Por exemplo, a gente ouve que o governo é contra a PEC 300 e a Emenda 29, mas aqui são os petistas que falam em votar as duas propostas. Existe uma falta de coordenação das ações da Câmara com o Executivo", disse o presidente do PR-RJ, deputado Anthony Garotinho. Ele alerta, contudo, que há risco de Dilma futuramente se rebelar contra a onipresença do ex-presidente. "É difícil ter um sujeito oculto no governo. A médio prazo isso pode trazer problemas."

Com o acesso difícil e vendo a agenda política concentrada nos dois maiores aliados, PT e PMDB, os três partidos médios já iniciaram conversas para formar o bloco que incluiria também PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL. Juntos, somariam um quarto da Câmara, com 126 deputados.

"Os dois partidos [PT e PMDB] é que ficam exigindo mais. Queremos também o nosso espaço, se não volta o grupo PP, PR e PTB. Mas isso é uma hipótese. A base tem esperança de que as coisas comecem a acontecer e o governo dê um sinal até o recesso", diz o líder do PP na Câmara, Nelson Meurer (PR).

O deputado cita os três "sinais" que a base aguarda do Planalto: liberação de pelo menos metade das emendas antes do recesso parlamentar, prorrogação do prazo do decreto do restos a pagar e nomeações do segundo e terceiro escalões. "A expectativa é de que melhore, caso contrário não conseguiremos segurar a base nas votações e teremos de tomar posições para forçar os partidos a serem atendidos."

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), vai na mesma linha e pede o atendimento das reivindicações. "O governo não consegue chegar na ponta da população sem as emendas. Tem que ser sensível a isso. Política se faz dessa forma. O atendimento aos prefeitos tem que chegar, se não a gente perde a base. E se a gente perde a base, para que ficar na base?"

CCJ aprova projeto que beneficia pequenos municípios
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 22/06/2011

A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projetos que beneficiam diretamente pequenas cidades do país.

Foram aprovados dois projetos de lei complementar que alteram os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades do interior e também do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal.

A regra atual, prevista no Código Tributário Nacional, determina que 10% do FPM seja destinado às capitais estaduais e o restante vá para as cidades do interior. Para essas, o critério de repartição é o tamanho da população.

Pelo projeto aprovado ontem, passam a ser considerados os critérios de população e renda. Assim, 10% do montante a ser repassado para as cidades do interior serão distribuídos de acordo com a área territorial do município. Aos 90% restantes de recursos serão aplicados um coeficiente individual de participação determinado pela renda per capita municipal e o contingente populacional. Com isso, a expectativa é que sejam beneficiadas as localidades mais pobres do país.

Já no projeto que altera o FPE, ficou previsto que a fatia de cada ente federado será inversamente proporcional à renda per capita de cada unidade federativa. "Proponho adoção de critério que privilegia os estados com menor renda per capita, de forma a cumprir o disposto constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados", justifica o autor do projeto, deputado Júlio César (DEM-PI). Os projetos haviam sido rejeitados pela comissão de Finanças, mas agora seguem ao plenário.

A CCJ também aprovou outro projeto que obriga as empresas que exploram atividade petrolífera e mineral a recolherem Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas cidades em que atuam, e não naquelas em que estão localizadas suas sedes.

Com isso, espera-se beneficiar pequenos e médios municípios onde ocorre a exploração dessas atividades. "As maiores empresas prestadoras de serviço concentram-se nos grandes centros urbanos das regiões mais ricas do país (...) O imposto gerado por essas operações acaba indo para os maiores e mais ricos municípios brasileiros, ainda que os serviços tenham sido executados em municípios mais pobres", escreve o deputado Luiz Alberto (PT-BA). Para ele, "isso agrava as desigualdades de renda entre as regiões brasileiras, pois transfere renda das regiões de baixa renda para as de alta renda".

Câmara apressa lei de pequenas empresas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 24/06/2011

Com o objetivo de pressionar o Palácio do Planalto a se definir sobre os principais pontos do projeto de lei complementar em tramitação, a Câmara dos Deputados quer levar a plenário ainda antes do recesso parlamentar as mudanças na lei de micro e pequenas empresas.

Parlamentares tanto da base governista quanto da oposição conseguiram nesta semana a sinalização positiva do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que vai colocar em votação o projeto de lei complementar 591 de 2000 na próxima quarta-feira. Diante disso, o governo correu para acionar o Ministério da Fazenda, pedindo ajuda na redação de um substitutivo, que está sendo redigido pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio Puty (PT-PA). Na segunda-feira ele se reúne com representantes do Ministério da Fazenda para acertar os últimos detalhes do texto.

A expectativa é que sejam mantidos os mesmos limites de enquadramento na Lei Geral das Micro e Pequenas previstos no projeto, que os amplia em 50%, índice correspondente a inflação acumulada desde 2006 e a expectativa inflacionária até 2014. Isso corresponde a aumentar o teto do empreendedor individual de R$ 36 mil a R$ 48 mil, da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e da empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Ocorre que esse é um dos quatro pontos da reforma tributária que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou oficialmente no dia 10 de maio que o governo quer implementar. Os outros são a alteração na legislação do ICMS, a desoneração da folha de pagamento e a agilização na devolução de créditos de PIS/Cofins. Desde então, nada foi encaminhado. Como dentro da Câmara há um consenso sobre esses limites de enquadramento, os deputados resolveram marcar a data de votação.

"O assunto é pluripartidário. Não tem oposição, não tem disputa de plenário. Poucos assuntos são tão unânimes como esse", disse o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo ele, o ideal é votar na Câmara antes do recesso parlamentar e no Senado em agosto.

Ele afirma que os 258 deputados e 26 senadores da Frente Parlamentar sugerem o aumento em 50% dos limites de enquadramento em troca de que não seja reivindicada nova ampliação neste governo. "Assumimos esse compromisso, pois esse valor corrige a inflação e já considera a expectativa inflacionária até 2014. Caso contrário, teremos de retomar essa discussão dentro de dois anos", diz.

Há ainda outros pontos em que os deputados têm uma posição clara em seu projeto, mas que optaram por não mais esperar sinalização do Executivo. A inclusão de novos segmentos no rol de possíveis beneficiários é uma delas. O projeto prevê que muitas atividades possam optar pelo Simples, boa parte profissionais liberais e outras consideradas como "intelectuais": médicos, advogados, tradutores, corretores de seguros, engenheiros e escritores. O governo, segundo um senador que integra a Frente, "não diz que sim, mas também não diz que não".

Na mesma situação está um aspecto polêmico da proposta: o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas. Estima-se que 560 mil dessas empresas estão inadimplentes e impossibilitadas de parcelar esses débitos, já que a legislação atual proíbe esse mecanismo. O texto dos deputados elimina essa vedação e concede a elas a oportunidade de solicitar reenquadramento.

O único ponto de consenso entre o Congresso e o Palácio é o que se refere aos incentivos à exportação. Ele prevê que as empresas enquadradas no Simples poderão faturar na exportação até o limite do valor de seu enquadramento.

Dilma diz a governadores que apoiará consenso dos Estados a royalties
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 16/06/2011

Os governadores da região Norte e Nordeste conseguiram ontem o apoio do PMDB e da oposição para estabelecer uma data limite para a definição de um novo modelo de distribuição dos royalties do pré-sal, sob pena de que o Congresso convoque uma sessão para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que deputados e senadores aprovaram em 2010.

Os nove governadores do Nordeste, seis do Norte (o petista Tião Viana, do Acre, não compareceu) e o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), estiveram ontem com a presidente Dilma Rousseff para reivindicar um pacote de medidas de seu interesse. A mais relevante delas é a "imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira".

Ouviram da presidente que ela apoiaria a solução que fosse acordada entre todos os governadores do país, tendo em vista que há um conflito entre os Estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, e todos os outros com pouca ou quase nenhuma produção petrolífera.

Alguns dos governadores que estiveram com a presidente se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para discutir as recentes decisões do tribunal que julgaram inconstitucionais incentivos fiscais concedidos por alguns Estados. Os governadores pediram a Dilma apoio nesse diálogo. Segundo o governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), os Estados estão impossibilitados de fazerem um programa de investimentos e seus planos plurianuais porque há incertezas no curto, médio e longo prazo quanto à conjuntura político-econômica. "Há muitas variáveis acontecendo e que estão por acontecer que provocam muitas incertezas. Hoje nossa política industrial, por exemplo, está subjudice."

Os governadores foram, em seguida ao Senado, onde se reuniram com o presidente José Sarney (PMDB-AP) e diversos senadores. Conseguiram ali estabelecer que até 13 de julho é preciso uma solução para os royalties. Caso contrário, haverá derrubada do veto de Lula. A data, que coincide com o início do recesso parlamentar, foi sugerida pelos líderes do DEM, Agripino Maia (RN), do PSDB, Álvaro Dias (PR) e do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Pelo texto aprovado no Congresso em 2010, a arrecadação dos royalties é dividida em 50% para a União e 50% para os Estados e municípios, independentemente de ser ou não produtor. Os governadores defenderam ontem uma proposta intermediária entre essa, a apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) nesta semana e outra em tramitação na Câmara.

O petista propôs que haja repartição de todo petróleo extraído do mar, não apenas da camada de pré-sal. O modelo prevê que Estados produtores continuem recebendo o equivalente à média dos últimos cinco anos (R$ 9 bilhões) e o restante seja dividido entre a União (40%) e todos os Estados e municípios do país (60%, divididos meio a meio). A da Câmara, enviada por Lula em dezembro, destina 22% para a União, 25% para os Estados produtores e 44% para os demais Estados e municípios. O restante iria para municípios produtores e outros atingidos pelo embarque de óleo e gás.

No entanto, com o estabelecimento de uma data, o governo terá de se envolver nas negociações, algo que Dilma pediu, na reunião, que os governadores fizessem. O de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Sergipe, Marcelo Déda (PT) ficaram responsáveis por procurar os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), para iniciar as conversas.

Em outros temas, porém, que Dilma avaliou que competia ao Executivo fazer os encaminhamentos, ela tomou algumas providências. Pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também participou da reunião, que estudasse uma maneira de reduzir o peso das dívidas dos Estados com o governo federal. A ideia, conforme anunciou Mantega após o encontro, é definir um teto para correção da dívida, sem mexer no indexador IGPD-I. Mantega disse que o teto poderá ser a taxa Selic Também prometeu avaliar com o BNDES uma nova linha de financiamento para os Estados e estudar alterações na tributação sobre o comércio eletrônico para beneficiar os Estados consumidores, não os fornecedores.

"Em todos os pontos que apresentamos há complicadores e em alguns se estabelecem conflitos entre Estados ou com a União. Mas queremos construir uma solução negociada", afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes, para quem "essa não é uma agenda exclusiva dos Executivos estaduais, é uma agenda nacional que em muitos pontos complementam interesses de todos os Estados".

Dilma assume a prioridade da política
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 14/06/2011

Depois de quase um mês de crise, a presidente Dilma Rousseff assumiu, ontem, que a política tem prioridade e é a condutora dos passos dos governo. Em rápido discurso na cerimônia de posse da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do novo ministro da Secretaria da Pesca, Luiz Sérgio, desestabilizado da coordenação política por não tê-la exercido a contento, a presidente renovou seus conceitos. Equiparou seu conhecido apreço à técnica à política, citou valores que considera fundamentais para o exercício da política e mencionou em quais pontos seu governo, até agora, exerceu-a.

"Do meu ponto de vista, não existe dicotomia entre um governo técnico e político. Valorizo muito a capacidade técnica e a gestão eficiente, até porque nenhum país do mundo conseguiu elevado padrão de desenvolvimento sem eficiência nas atividades governamentais e absorção das técnicas mais avançadas disponíveis. Mas, simultaneamente, tenho a convicção de que as decisões políticas constituem a base das opções governamentais", disse a presidente.

Ela afirmou considerar fundamentais na atividade política a "capacidade de diálogo, senso de justiça e ética, correção, eficiência e lealdade" e que "a política qualificada e ancorada nos interesses do país e do nosso povo se traduz no respeito à soberania, à democracia que construímos superando o arbítrio, à Federação, aos movimentos sociais e à melhoria de vida da população".

Disse também que "a afinidade do meu governo com a política se manifesta no imenso respeito pelo Congresso e pelo Poder Judiciário" e que "a importância que meu governo atribui à atividade política se reflete na compreensão de que as grandes transformações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Brasil só podem nascer da negociação, da articulação de interesses e da nossa capacidade de identificar afinidades e convergências onde, à primeira vista, só parece existir conflito e diferença".

Concluiu com um aceno à sua grande base aliada no Congresso: "O governo não é só o Poder Executivo, mas a ampla coalizão que soubemos pactuar e que representa, antes de mais nada, o povo que nos elegeu."

Com isso, Dilma tenta inaugurar uma nova fase na coordenação política. A expectativa é que agora haja maior diálogo com parlamentares da base e atendimento a suas demandas, em especial as nomeações e a liberação de emendas parlamentares. Só para esta semana é esperada a transferência de R$ 250 milhões para prefeitos. Ontem alguns cargos começaram a ser destravados, como a nomeação de Luciano Santanna para exercer o cargo de Superintendente de Seguros Privados (Susep).

Para obter melhor relacionamento com a base, Ideli, no discurso de posse, afirmou que os oito anos no Senado que lhe deram a fama de dura e inflexível na defesa dos interesses do governo ficaram no passado. Passou a maior parte do pronunciamento refazendo a biografia de inflexível e ríspida. "A Ideli dos oito anos no Senado cumpriu tarefas e responsabilidades diferentes das que inicio hoje. Serei firme nos princípios e afável na abordagem", disse.

Nesse sentido, prometeu muito diálogo com os parlamentares. "Cada projeto em tramitação no Congresso, abrirei um canal de comunicação onde a argumentação será a arma dos que desejam de fato contribuir para a aprovação dos grandes temas nacionais. Meu trabalho será o de conversar, negociar! Todos, governo e oposição, podem e devem contribuir para viabilizar a boa relação entre o Legislativo e Executivo."

No primeiro dia como ministra, porém, Ideli dedicará a maior parte da sua agenda ao PMDB, e não ao PT, cuja pacificação foi tarefa a ela atribuída pela presidente. Encontra o vice Michel Temer, o presidente do Senado, José Sarney (AP), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Também almoça, junto com Dilma, com senadores do PR.

Petistas temem avanço do PMDB sobre a coordenação política do governo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 14/06/2011

O fortalecimento do PMDB, após a primeira crise do governo da presidente Dilma Rousseff, é o motivo alegado por líderes do PT, expressivos na bancada da Câmara dos Deputados, para continuar a disputa interna por poder. Os petistas agora estão divididos entre os que acham que é preciso conter o crescimento do principal aliado dentro do governo e os que avaliam que, sem a sigla, o futuro dentro do Congresso e nas eleições de 2012 e 2014 é incerto.

Nesse sentido, dois dos principais eventos políticos que se aproximam têm feito crescer a tensão interna: as eleições municipais e a sucessão da presidência da Câmara, em fevereiro de 2013. Para piorar, a divergência de opiniões sobre o papel do partido do vice-presidente Michel Temer no governo reflete as recentes disputas dentro da bancada.

Deputados ligados ao grupo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do ex-presidente Arlindo Chinaglia (SP) e do líder Paulo Teixeira (SP), avaliam que o PMDB saiu fortalecido da crise que rondou o Palácio do Planalto nas últimas quatro semanas e que é preciso que a nova coordenação política do governo imponha freios aos pemedebistas.

Isso seria feito deixando bem claro que apenas quatro instâncias da República têm o direito a negociar com o Congresso: a Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e as lideranças do governo, a partir das orientações do Planalto.

"A Vice-Presidência não pode ser o centro da política. O Palácio do Jaburu [residência oficial do vice-presidente] não pode ser o local em que tudo o que vier a ser feito no Congresso será decidido", disse ontem ao Valor um petista desse grupo, durante a cerimônia de posse da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Por essa linha de raciocínio, "o fortalecimento do PMDB não pode implicar no enfraquecimento do PT". "Todo movimento que qualquer partido aliado faça tem que ser muito cuidadoso, porque não pode levar ao enfraquecimento de outro. Mas o PMDB parece não se importar com isso", relatou esse petista.

Por essa razão, há queixas quanto às movimentações do grupo contrário rumo ao PMDB, conduzido pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pelo também ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Seus integrantes acreditam que o tamanho do aliado no governo é menor do que sua real dimensão, que o governo Dilma só terá sucesso e condições de reeleição se andar muito próximo a Temer e seus correligionários, que em 2012 petistas e pemedebistas devem se aliar no maior número possível de municípios e, principalmente, que qualquer tentativa de rompimento de acordo no que se refere à presidência da Câmara em 2013 é suicídio político.

Pelo trato dos dois partidos, Marco Maia foi eleito neste ano para o posto máximo na Câmara na condição de que o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), seja seu sucessor para o biênio 2013-2014. No entanto, a atuação de Alves na votação do Código Florestal - em defesa da emenda que derrotou o projeto ao qual o Palácio apoiava - resultou no anseio de alguns petistas em quebrar esse acordo. Chinaglia é citado como um possível nome "alternativo".

Assim, o périplo de Vaccarezza na quinta-feira da semana passada aos gabinetes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (AL), buscando apoio para ser o ministro da articulação política, foi visto como uma rota "perigosa" e "atabalhoada", por meio da qual um petista colocou como condição para a sua pretensão de ser ministro a necessidade de obter um aval de pemedebistas. Com o agravante de que toda exposição não resultou em nada concreto.

Nesse cenário, a expectativa é que a nova coordenação política do governo estabeleça os rumos que a parceria com o PMDB deve tomar, a partir das orientações da presidente Dilma. O receio, contudo, é que haja divergência inclusive entre o que pensa Dilma a respeito e o que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita ser o melhor caminho.

PECs visam enterrar rótulo de privatista
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 30/05/2011

O PSDB quer proibir, por emenda constitucional, as privatizações da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O partido já tem duas propostas de emenda (PEC) e a expectativa é de que os projetos sejam votados ainda nessa legislatura. O objetivo é impedir que o PT use, como discurso de campanha eleitoral, que os tucanos são privatistas, tal como ocorreu nas disputas de 2006 e 2010.

A PEC 466/2010 acrescenta dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. O primeiro estabelece que a Caixa "constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União Federal". O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que "é vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social pela União Federal".

Já a PEC 370/2009 acrescenta um dispositivo ao artigo 177 da Constituição, que versa a respeito do monopólio da União sobre o petróleo. O texto diz que a Petrobras "terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo".

As duas PECs, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), terão seus relatórios apresentados nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo relator, também tucano, César Colnago (ES). Os parlamentares pretendem que elas sejam aprovadas e encaminhadas para uma comissão especial a ser instalada para discuti-las, uma vez que o regimento assim determina por serem emendas constitucionais. Mas, acima de tudo, o intuito maior é causar um efeito político-eleitoral.

"Eu as propus porque acredito nessa blindagem e acho importante isso constar na Constituição. Mas também uma consequência de sua tramitação será acabar com essa gracinha dos petistas que, de forma malandra e oblíqua, insinuam e tentam impor ao PSDB algo que não defendemos", afirmou Leite, que também é pré-candidato a prefeito do Rio. "Esse discurso que o PT fez já nos atrapalhou em duas eleições. Não tenho dúvidas de que perdemos muitos votos com isso. Mas na próxima eleição não nos atrapalhará", completou Leite.

As acusações foram fortes na eleição presidencial de 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, trouxe para a campanha do segundo turno o tema e pegou de surpresa e despreparado o adversário, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano depois chegou a, constrangido, vestir um macacão com os símbolos das estatais para provar seu apreço por essas empresas. Em 2010, a então candidata Dilma Rousseff (PT) também retomou o discurso, rebatido por José Serra (PSDB) na linha de que, se o PT fosse contrário às privatizações, teria reestatizado as antigas estatais na era Lula.

Agora, a mais de três anos das eleições presidenciais, os tucanos querem se resguardar de antemão, abrindo esse debate dentro do Legislativo. A ideia é também medir até onde o PT chega nesse debate quando confrontado com propostas do adversário que contradizem seus recentes discursos eleitorais referentes ao tema. Além disso, os tucanos contam com um fator extra para constranger o PT: assinaram a PEC e a apoiaram petistas como o presidente da Câmara, Marco Maia (RS) e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

Ocorre que, como tem maioria na Casa e, consequentemente, nas comissões, o PT pode se utilizar dela para não dar andamento às PECs. Isso pode ser feito basicamente de três maneiras. Com o presidente da Câmara não permitindo a instalação da comissão especial ou com algum petista ou aliado pedindo vista da PEC na CCJ e segurá-la em seu gabinete. Ou ainda permitir que ela avance e esteja pronta para ser votada, mas que nunca seja colocada em pauta.

De qualquer maneira, como o intuito dos tucanos é mais político do que técnico, a expectativa do PSDB é de que qualquer comportamento petista possa servir de álibi para evitar a retomada da pecha privatista em 2014. "As propostas são importantes do ponto de vista político porque o PSDB nunca falou sobre privatizar esses órgãos. É uma demonstração nossa de que eles devem ter seu controle mantido pelo governo brasileiro e de que é isso que defendemos", afirmou o relator das PECs na CCJ, César Colnago (PSDB-ES).

PT muda estratégia de atuação com aliados no Congresso
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 27/05/2011

A presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana na articulação política do Palácio do Planalto motivou os governistas do PT a readequarem a estratégia de atuação com a base aliada no Congresso Nacional. Definiram três eixos para sua ação a partir de agora: um tratamento diferenciado ao PMDB; maior diálogo com o PR, PTB e PP; e a consolidação da parceria com os partidos situados mais á esquerda, como PCdoB, PSB e PDT.

Na prática, o que está em avaliação é uma retomada de características do relacionamento que Lula teve com os aliados no Legislativo. No primeiro mandato do petista, PR (então PL), PTB e PP foram os parceiros preferenciais. O PMDB foi privilegiado no segundo mandato, quando a aliança com o Planalto se formalizou. E os partidos à esquerda se consolidaram a partir da crise do mensalão. Assim, nos últimos quatro anos de seu mandato, todos estavam juntos do governo, o que auxiliou Lula a governar sem crises no Congresso.

A avaliação é de que é necessária uma recomposição com o PMDB no intuito de conciliar a relação de disputa de poder, tida como inevitável, mas que pode ser feita com parceria, principalmente nas votações mais polêmicas. No caso do Código Florestal, os governistas já avaliam que o governo errou ao não conduzir as negociações desde o princípio com o principal aliado. E que o resultado configurou uma vitória pemedebista e uma derrota do PT.

O receio é que, a partir dessa votação, cada vez mais o PMDB consiga trazer para sua órbita outros aliados do Palácio, como o PR, PTB e PP. E que isso resulte em futuros problemas para o governo. O melhor sinal disso é que os dois vice-líderes do governo desses partidos, Rebecca Martins (PP-AM) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), votaram contra o Palácio. Isso a despeito dessas legendas estarem sob o comando de importantes ministérios.

O PR, detentor do poderoso Ministério dos Transportes, dividiu-se com 16 votos para cada lado. O PP "derrotou" o Palácio por 23 a 11. O PTB por 15 a 5. E o PMDB por 72 a 1.

Assim, espera-se que haja uma reformulação no trato com esses partidos. Na próxima semana, devem ser liberados alguns cargos do segundo escalão aos pemedebistas, como a Conab. E a relação com as três outras siglas deve ser "de líder para líder", direta e sem intermediários, também com o atendimento a suas reivindicações. A grande queixa é quanto ao pagamento de emendas parlamentares e a liberação de restos a pagar.

Um retorno no relacionamento nos moldes do que os partidos tiveram com Lula, e que o ex-presidente restabeleceu em sua intervenção no governo nesta semana, é tudo o que os parlamentares querem. Daí porque sua presença em Brasília foi considerada "crucial para acalmar a nação", nas palavras de um líder de uma das maiores bancadas do Congresso.

Segundo o político, o retorno de Lula ao centro do poder, além da garantia de bons tratos aos aliados, conseguiu acalmar o PT. Algo que nem Dilma, nem o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e muito menos o das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, estavam conseguindo fazer. Isso mesmo antes das denúncias contra Palocci. Depois, então, a situação se deteriorou.

Relações antes já não amistosas entre o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), e do PT, Paulo Teixeira (SP), estão neste momento piores do que estavam no início, o que acabou por influenciar o resultado da votação do Código Florestal, por exemplo. Como, então, exigir a unidade da base quando nem os petistas se entendem? O entendimento de que as denúncias contra Palocci partiram de dentro da sigla ajudam a corroborar a análise interna.

Os aliados contam e querem a presença de Lula sempre que necessário. E já apontam uma possível missão futura para ele: mediar o acordo de alternância com o PMDB na presidência da Câmara. O PMDB abriu mão, agora, para Marco Maia (PT), e a próxima Legislatura teria na presidência o PMDB, provavelmente com Henrique Eduardo Alves (RN). Depois do seu discurso de afirmação da Casa diante do Executivo na terça-feira, petistas já começaram a falar que a próxima eleição "está longe e tem muita coisa para acontecer até lá", insinuando que o acordo pode ser rompido.

Ocorre que, para o público interno, muito embora a fala de Alves o tenha colocado em situação pessoal difícil com Dilma, há a sensação na Câmara de que ele garantiu sua eleição em fevereiro de 2013. O que pode fazer com que até mesmo a ameaça de rompimento do acordo na véspera do ano da eleição presidencial possa tornar quase impossível a missão de Lula de acalmar a base aliada e seu partido.

Como Temer proibiu e flexibilizou MPs com emendas-contrabando
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 24/05/2011

O Palácio do Planalto intensificou nos últimos meses a alteração de textos originais de medidas provisórias por meio das emendas de relator, subscritas pelo deputado federal escolhido para relatar a MP. A crescente prática permite ao governo incluir as chamadas emendas-contrabando nas medidas provisórias, com assuntos alheios à finalidade para a qual fora editada. Técnicos da Câmara batizaram o procedimento de "fast-track", em referência ao rito sumário do Legislativo americano.

Nesta semana, por exemplo, a expectativa é de que sejam aprovadas duas MPs com diversas alterações impostas pelo governo sobre o patrocínio do relator. A 517, publicada em dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou originalmente 13 assuntos já desconexos entre si. Na quarta-feira, o relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acatou diversas emendas dos deputados mas também algumas motivadas pelo Executivo, como a que altera regras de pagamento de precatórios e a Lei de Gás.

Outra é a 521, cujo caso é mais flagrante. Editada em 31 de dezembro para dispor sobre atividades de médico-residente e sobre gratificações a funcionários da AGU, acabou recebendo a emenda que flexibiliza a Lei de Licitações para obras da Copa e da Olimpíada. Antes da 521, a emenda circulou, em tentativas frustradas de inclusão, pelas MPs 502 e 510.

O que tem dado liberdade ao governo para fazer os contrabandos nas MPs que já estão em tramitação e prestes a serem votadas, tendo o prazer de vê-las virar lei em um curto período de tempo, é uma decisão do atual vice-presidente Michel Temer, quando ainda presidia a Câmara. Em agosto de 2010, na primeira semana do esforço concentrado da Casa em pleno período eleitoral, Temer flexibilizou uma de suas principais decisões: a de barrar as emendas-contrabando dos deputados. Dois meses antes, Temer selara sua entrada na chapa presidencial da então candidata Dilma Rousseff.

Ao responder a uma questão de ordem (instrumento pelo qual se questiona o regimento) do então deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) sobre matérias estranhas que a relatora da MP 487, Solange Almeida (PMDB-RJ), havia incluído em seu parecer, Temer afirmou que não cabe indeferimento prévio de emenda incluída pelo relator de qualquer medida provisória. Quem poderia fazer isso, era o plenário. "Quando o relator insere matéria nova é o plenário que vai ou não admiti-la", disse, à época. Isso acabou por afetar sua própria decisão, muito elogiada à época, de pouco mais de um ano antes, quando determinara que seriam "inadmitidas emendas estranhas ao núcleo material das medidas provisórias, aí incluída eventual inserção de matéria estranha pelo relator".

Ou seja, na prática, foram criadas duas formas para analisar se uma emenda contém matéria alheia ou não ao teor original da MP. Se um deputado qualquer apresenta previamente uma emenda, ela será analisada pelo corpo técnico da Casa que, invariavelmente, costuma rejeitá-la caso seja desconexa com o eixo principal da medida provisória. Entretanto, se o relator apresentar seu relatório com emendas sem relação com o propósito original, caberá ao plenário levá-las adiante ou não.

E é aí que entra o governo com suas emendas. Como costuma sempre ter esmagadora maioria, enfrentará uma avaliação política da necessidade da emenda, e não técnica. Assim, dificilmente perderá.

Desde dezembro, pode-se verificar que essa prática deu certo em pelo menos quatro MPs. O caso mais recente ocorreu com a 513, de novembro de 2010. O intuito inicial era alterar regras de financiamento habitacional e autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a utilizar recursos federais para a transferência da malha viária aos Estados. Acabou, além disso, permitindo à União a emissão de títulos em favor do Banco do Nordeste e autorizando a Casa da Moeda do Brasil a doar 100 milhões de cédulas de gurdes, a unidade monetária haitiana, ao Haiti.

Aliados na Câmara acirram disputa por vaga no TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 18/05/2011

A eleição para decidir o indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) só ocorrerá no segundo semestre, mas pelo menos dez pré-candidatos já se posicionam em seus partidos para angariar apoio na Casa.

Não havia muita movimentação até esta semana, quando a líder do PSB, Ana Arraes (PE), mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, entrou na disputa em uma articulação "por fora" dos limites do Congresso Nacional. Sua candidatura nasceu a partir de uma conversa entre o ministro do TCU, José Múcio, também pernambucano, com Campos, em fevereiro. Ana Arraes a princípio rejeitou a hipótese, mas depois de uma consulta a lideranças do Congresso que viram viabilidade em seu nome ela acatou.

Em seguida, o terceiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), em encontro da bancada do Estado, anunciou a candidatura e se colocou como um dos coordenadores da campanha. Dentro do PSB, a costura envolveu até o deputado licenciado Márcio França (SP), que deixaria a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para voltar a liderar a bancada no lugar de Ana Arraes.

Ocorre que o fato de a maior parte das articulações ser recente e se realizarem fora dos corredores do Congresso e até mesmo de Brasília fez com que deputados que trabalham seus nomes há mais tempo tenham apertado seus líderes por uma definição. O PR, por exemplo, com dois interessados, José Rocha (BA) e Milton Monti (SP), terá um encontro hoje em que o assunto será abordado.

O único petista que se colocou, Sérgio Barradas Carneiro (BA), já fez contatos com o ex-presidente da legenda José Eduardo Dutra; com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza; com o governador da Bahia, Jaques Wagner; e com o atual presidente, deputado estadual Rui Falcão (SP). Irmão do prefeito de Salvador, João Henrique (PP), Carneiro está em seu quarto mandato e aposta na força de pertencer ao partido do governo e com maior bancada da Casa para sair na frente dos adversários.

O governo, de fato, tem interesse em ter um nome "seu" no TCU. Obras relevantes do Programa de Aceleração do Crescimento por vezes encontram problemas pelos técnicos do tribunal, que não raro listam nelas irregularidades e sugerem sua paralisação. Assim como fez com o Supremo Tribunal Federal, ao indicar José Toffoli ministro, ex-advogado do partido, o Palácio quer alguém da legenda no prédio vizinho.

No entanto, Carneiro, segundo petistas ouvidos ontem, "não é um quadro histórico do partido" e a própria falta de sinalização não obtida até o momento seria o melhor sinal de que a preferência do Palácio está em aberto. Eduardo Campos percebeu isso e se antecipou: foi até o Palácio na semana passada com Ana Arraes e relatou à presidente a pré-candidatura, que mostrou simpatia á ideia.

Há entraves, contudo, ao avanço de sua candidatura. Ao contrário de uma eleição para a presidência da Câmara, em que tradicionalmente o cargo fica com a maior bancada, para o TCU a eleição "é mais pessoal", segundo relatou ontem um deputado. Cada partido só pode indicar um candidato, não é permitida candidatura avulsa, o voto é secreto e por maioria simples e há necessidade de sabatina prévia na Comissão de Finanças e Tributação. Ou seja, vale muito mais o relacionamento pessoal dos candidatos do que qualquer articulação de peso vinda de fora.

Melhor sinal disso é de que na última vez em que houve disputa na Câmara o governo perdeu feio. Foi quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - hoje tido como um triunfo em prol da candidatura Arraes -, reeleito havia pouco mais de um mês, em dezembro de 2006, atuou para eleger o deputado Paulo Delgado (PT-MG), mas amargou uma derrota para o oposicionista Aroldo Cedraz (PFL-BA) por 171 a 148. No ano anterior, outra derrota de Lula: Augusto Nardes (PP-RS) bateu José Pimentel (PT-CE) por 203 a 137.

Outros deputados lembram que Pernambuco ficaria sobrerrepresentado no TCU, à medida que três dos onze ministros seriam provenientes do Estado. Os outros dois são José Jorge (que fez carreira no PFL) e José Múcio (ex-ministro das Relações Institucionais de Lula, com carreira no PTB).

Nesse cenário, à frente de Ana Arraes e de Carneiro, parlamentares diziam ontem que Átila Lins é o favorito. Está há 21 anos seguidos na Casa, já presidiu comissões permanentes como Relações Exteriores e a da Amazônia. É auditor concursado do Tribunal de Contas de Amazonas. Faz campanha desde o ano passado e é articulado com todas as bancadas. No critério territorial, afirma que a Região Norte nunca teve um representante no TCU.

Outro com grandes chances é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Tem o apoio do governador do seu Estado, Marconi Perillo (PSDB), mas é dentro do plenário que tem mais força. Destaca-se por conduzir qualquer articulação quando o assunto é execução e pagamento de emendas parlamentares, tema sensível a qualquer deputado. Atualmente, por exemplo, está à frente de negociações com a Caixa Econômica Federal para que haja um regime diferenciado no pagamento de emendas a pequenos municípios. Para vencer, todavia, o apoio dos outros partidos é fundamental.

O problema é que com uma bancada pequena de 21 deputados, o PTB sozinho não elege ninguém, sendo necessário o apoio de outras legendas. Boa parte delas, porém, já tem interessados. Além de Ana Arraes, Átila Lins, José Rocha, Milton Monti e Sérgio Carneiro, também pleiteiam a vaga Damião Feliciano (PDT-PB), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Sandes Júnior (PP-GO) e Sérgio Brito (PSC-BA).

Aécio estuda distanciar-se de Pimentel
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 16/05/2011

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) já considera a possibilidade de se afastar politicamente do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), tendo em vista os planos de ambos para as eleições de 2014. O tucano quer disputar a Presidência da República, enquanto o petista tem interesse em ser governador de Minas Gerais.

Integrantes do grupo de Aécio avaliam que o Palácio do Planalto atua fortemente para que Pimentel seja candidato a governador. O sinal mais claro disso é a presença constante da presidente Dilma Rousseff no Estado, uma amiga de longa data. Pimentel já manifestou sua intenção de concorrer ao governo de Minas a representantes do PT.

O rompimento de Aécio ocorreria nas eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte, no ano que vem. Em 2008, a eleição municipal os uniu a favor do PSB, elegendo Márcio Lacerda para prefeito. Os tucanos de Minas começam a considerar a hipótese de apoiar a reeleição de Márcio Lacerda e dar a vice ao PV, partido que venceu as eleições presidenciais na capital mineira, com Marina Silva à frente de Dilma e de José Serra (PSDB). O PT sairia da vice e lançaria candidato próprio. Até mesmo um nome já começa a ser colocado: o deputado federal Antonio Roberto (PV-MG).

Segundo parlamentares ligados a Aécio, a composição faria o PT sair da aliança por conta própria, sem que o PSDB mineiro se expusesse ou aparecesse forçando sua saída. Essa articulação, porém, seria no ano que vem, pois os aecistas querem evitar eventuais represálias do PT nacional, como a restrição, via governo, de recursos federais para Belo Horizonte.

O presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, avalia que qualquer especulação hoje é "chute". "Estamos a mais de um ano das convenções e justamente por isso todos os cenários estão em aberto. Podemos lançar candidatura própria, assim como o PT também. Ou podemos reeditar a aliança de 2008. Tudo que se fala agora é especulativo."

Alguns interlocutores de Aécio têm notado uma preocupação decorrente de sua proximidade com o petismo mineiro. A avaliação é de que a ligação possa ser prejudicial no processo de consolidação do seu nome dentro do PSDB para disputar a Presidência. Isso tanto em nível político, no sentido de se firmar como uma proposta alternativa de país em 2014 - o que fica difícil se mantiver sua ligação com o PT mineiro -, como em nível eleitoral, se, por exemplo, perder influência nas eleições municipais em Minas.

Dos dez maiores colégios eleitorais mineiros, os tucanos só administram um, Juiz de Fora, e integram uma coligação com o PP em Uberaba. O PT tem quatro dessas prefeituras e outras duas em aliança com o PSB e com o PMDB. Por essa razão, Aécio quer atuar diretamente nas disputas nesses municípios com candidatos competitivos de seu partido e sem qualquer ligação com os petistas.

Combinado ao jogo estadual, os aecistas querem dar continuidade à perda de espaço que Serra teve nos diretórios municipal e estadual de São Paulo e manter os dois principais cargos nacionais do partido, a presidência e a secretaria-geral sob sua órbita, com, respectivamente, os deputados Sérgio Guerra (PE) e Rodrigo de Castro (MG).

Já chegou a esse grupo o interesse de Serra em colocar o ex-vice-governador de São Paulo Alberto Goldman no lugar de Castro, mas o grupo do senador Aécio rejeita a ideia e tudo fará para segurar a direção partidária.

Avaliam que isso pode afetar a estratégia nacional de fazer o partido marchar unido em torno de Aécio para 2014, trabalho que já vem sendo feito no Congresso. Na Câmara, o cálculo dos aecistas é que 50 dos 54 deputados tucanos estão com Aécio. Já os serristas afirmam que os paulistas, que compõem a maior bancada da legenda, com 12 deputados, não estão fechados com o senador.

Mesmo assim, o grupo de Aécio avalia como inevitável haver feridas na convenção tucana, seguida de uma "ressaca" a ser enfrentada. Depois disso, Aécio irá até Serra para tentar convencê-lo a aderir a seu projeto nacional.

Simultaneamente, Aécio deve trabalhar melhor sua imagem pública e a fama de playboy, que ganhou força após sua negativa em fazer o teste do bafômetro ao ser parado em blitz no Rio de Janeiro, no mês passado. Existe até a possibilidade de que se case antes da eleição de 2014.

2011-05-13T14:58:00.004-03:00

Kassab põe PSD na órbita de Sarney no Maranhão
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 11/05/2011

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), fechou um acordo ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), sobre a estruturação no Maranhão do seu novo partido, o PSD. Pelo acerto, Kassab não aceitará que a oposição ao senador tenha espaço no partido e apresente candidaturas adversárias ao grupo de Sarney nas eleições de 2012 e 2014. Para tanto, permitirá que a governadora Roseana Sarney (PMDB) forneça deputados federais e estaduais para comandar a legenda no Estado.

Foi o próprio Kassab quem procurou Roseana para propor o acordo. Pelo telefone, afirmou que queria montar o partido no Estado sem incomodar politicamente a família. Para provar isso, ofereceu a eles a direção estadual da futura legenda, contanto que fosse chefiada por um deputado federal.

Roseana consultou seu pai e acabou aceitando. Colocou, contudo, como condição, que o deputado federal que fosse "oferecer" a Kassab viesse de um partido da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. Era a forma de agradar ao Palácio do Planalto, na medida em que diminuiria ainda mais o número de deputados da oposição. Além disso, impediria a migração de um deputado da base da presidente para um partido cujo governismo ainda é incerto, embora todos os indícios apontem para isso.

Passou-se, então, a buscar um nome para presidi-lo e é justamente isso que está emperrando as negociações. Sarney quer que a deputada Nice Lobão (DEM-MA), mulher do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, presida a legenda no Maranhão, o que Kassab concorda. Ocorre que ela tem se manifestado contra a ideia, dando a justificativa de que "está bem" em seu partido. Detém o controle estadual e integra, como suplente, a Executiva Nacional.

Sua recusa até o momento, porém, tem-lhe causado dificuldades com a base, que se anima com a ideia de um partido alinhado com o governo em São Luís e em Brasília. Dois dos cinco deputados estaduais eleitos pelo DEM - César Pires e Max Barros - já manifestaram interesse em deixar a sigla e montar o PSD. Um outro deputado estadual do PTB, Manoel Filho, também quer. Por isso que, ao ficar no DEM, Nice Lobão corre o risco de ver o DEM que controla ser esvaziado pelo PSD e perder a oportunidade de controlá-lo.

Grupos duelam por seções estaduais da legenda

O PSD ainda nem oficialmente existe, mas as contendas internas típicas dos partidos políticos já começam a proliferar por alguns Estados. O motivo são as sondagens feitas pelo idealizador do novo partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a grupos políticos que tem um histórico regional de rivalidade entre si. Como a legenda que está sendo criada ganha força a cada dia que passa, esses grupos travam um duelo nos bastidores para obter o comando da sigla em seus Estados.

O caso mais vistoso acontece no Ceará. Dois deputados federais do PMDB, Genecias Noronha e Raimundo Macedo, o Raimundão, foram sondados para entrar no partido e já caminhavam para arrastar consigo boa parte dos prefeitos e deputados estaduais da legenda. Para atraí-los, Kassab utilizou-se da mesma estratégia que tem desenvolvido em outros Estados: convencer o vice-governador. No caso, Domingos Neto (PMDB).

Além disso, propôs-se a satisfazer o anseio dos dois deputados. Raimundão quer disputar a Prefeitura de Juazeiro em 2012, ao passo que Noronha quer ampliar o controle sobre diretórios municipais. Ambos, porém, não encontram respaldo da principal liderança do PMDB do Ceará, o senador Eunício Oliveira.

Até que, ao mesmo tempo, descobriu-se que Kassab mantinha também tratativas com o PSDB local, em especial o ex-deputado Chiquinho Feitosa (DEM), um dos principais empresários do Estado e muito ligado ao ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), adversário aguerrido dos pemedebistas cearenses.

Isso desmotivou a saída dos pemedebistas, embora não os tenha feito desistir. Para convencê-los, então, a ficar, foi preciso que o governador Cid Gomes (PSB) passasse a intermediar as negociações e a estimular a ida apenas dos tucanos para o PSD, no intuito de ampliar sua base de apoio na Assembleia Legislativa e tornar o partido de Gilberto Kassab governista nos níveis nacional e regional. Nada, porém, está definido ainda.

Há problemas também no Distrito Federal, local que Kassab decidiu ser dos últimos a acertar quem ali comandará o PSD. A justificativa é que em Brasília ocorreu o início dos grandes problemas que atingiram o DEM e levaram a queda, por suspeitas de corrupção, do seu então único governador no país, José Roberto Arruda.

Dois grupos foram consultados e manifestaram interesse em estruturar a legenda. Um, o DEM tradicional, ligado a Arruda e ao ex-vice-governador Paulo Octávio - que também renunciou ao posto por suspeitas de corrupção. Esse grupo é liderado pelo ex-senador Adelmir Santana, atual presidente do DEM do Distrito Federal, também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF).

O outro grupo é tido como a renovação do anterior e é simbolizado pelo deputado distrital Raad Massouh (DEM), que também já foi abordado. Os dois grupos querem migrar para o PSD, mas não aceitam dividir o mesmo espaço na nova sigla.

No Rio Grande do Sul, uma situação semelhante tem tomado corpo. O prefeito Gilberto Kassab sondou o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) a deixar a legenda, com a garantia de espaço na disputa por Porto Alegre em 2012 ou ao governo do Estado em 2014. Por outro lado, iniciou conversas com o PP, que é muito forte no Estado e sempre combateu os pemedebistas gaúchos. Mais um caso em que se um grupo for, o outro não vai. Rigotto, porém, em conversa com o Valor, negou a possibilidade de deixar seu partido. "Tenho partido, o PMDB, no qual atuei em toda a minha vida e não tem a possibilidade de eu deixá-lo", disse.

Alckmin e Serra fecham acordo e dividem poder no diretório estadual
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 04/05/2011

O grupo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fechou um acordo com o do ex-governador José Serra para dividir o poder no diretório estadual do PSDB, cuja convenção está marcada para este sábado.

Com receio de que ocorra uma debandada no partido semelhante à que ocorreu na montagem da chapa do diretório municipal de São Paulo - em que, alijados do processo, seis dos 13 vereadores da capital deixaram o partido - Alckmin aceitou dividir o poder e ceder a secretaria-geral do partido ao deputado federal Vaz de Lima (PSDB-SP), que foi presidente da Assembleia Legislativa e líder do governo na gestão Serra. Outro aliado deve ocupar a primeira-vice presidência: o deputado federal Vanderlei Macris.

O encontro entre interlocutores de Alckmin e de Serra aconteceu na segunda-feira, em um restaurante em São Paulo. Participaram do encontro, pelo governo, os secretários estaduais Sidney Beraldo (Casa Civil), Edson Aparecido (Gestão Metropolitana), Silvio Torres (Habitação) e, mais ao final, Júlio Semeghini (Gestão Pública). Vaz de Lima também participou, além do deputado federal Luiz Fernando Machado, coordenador da bancada tucana paulista.

Com o acordo, desfez-se a possibilidade de que duas chapas disputassem o partido, algo que os serristas previam que podia acontecer, tendo em vista que na primeira reunião para tratar do assunto, há 45 dias - antes do imbróglio do PSDB paulistano - não houve avanço nas negociações. Anteontem ficou acertado ainda que o deputado estadual Pedro Tobias, aliado de Alckmin, presidirá o partido e que a segunda-vice-presidência será ocupada por um indicado pelos prefeitos tucanos no Estado.

Os serristas também conseguiram mais dois postos. Um, a ser indicado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) e que provavelmente será seu assessor especial, João Guariba. Outro, de uma correligionária muito próxima de Serra: Ieda Areias, sua secretária particular.

Atualmente, o diretório é presidido pelo deputado federal Mendes Thame (SP), que ficou no posto durante todo o mandato de Serra no Palácio dos Bandeirantes. Ele assumiu um ano depois do primeiro embate entre serristas e alckmistas, em 2006, quando houve a disputa pela indicação do partido para a candidatura a presidente da República contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Alckmin acabou sendo indicado, contando com o apoio do presidente do diretório paulista à época, Sidney Beraldo. No entanto, perdeu para Lula. Serra foi eleito governador e apoiou Thame para o diretório.

No ano seguinte, ocorreu o segundo embate entre serristas e alckmistas. Alckmin lançou-se candidato a prefeito de São Paulo com apoio de parte da legenda, uma vez que os tucanos ligados a Serra apoiaram a reeleição de Gilberto Kassab (DEM), que foi ao segundo turno e venceu Marta Suplicy (PT). Neste ano, com a posse de Alckmin, os serristas que apoiaram Kassab se sentiram desprestigiados na condução das negociações para o diretório paulistano e muitos deixaram o partido. Para evitar que isso ocorresse novamente, Alckmin fechou o acordo com os serristas. Um novo encontro para sacramentá-lo ocorrerá na sexta-feira.

PV acusa Marina de abandonar código
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 29/04/2011

A iminente aprovação do projeto substitutivo do Código Florestal na próxima semana foi o pretexto para um acirramento na disputa interna do PV entre o grupo do atual presidente, deputado José Luiz Penna (SP), e o intitulado Transição Democrática, liderado pela ex-candidata a presidente Marina Silva.

O motivo é que, nos últimos dias, ciente da provável vitória dos ruralistas contra os ambientalistas na votação que deve ocorrer na quarta-feira, a bancada do partido na Câmara dos Deputados, majoritariamente ligada a Pena, começou a se incomodar com o que classificou de distanciamento de Marina no debate e nas articulações internas contra o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A ex-candidata a presidente tem se dedicado mais à disputa interna pelo comando do partido.

Segundo deputados do partido, que não querem se identificar para não se expor em críticas a uma pessoa como a ex-senadora pelo Acre, Marina nas últimas semanas passou a se preocupar mais em angariar apoio interno no duelo que trava com o grupo de Penna do que com a difícil negociação com os ruralistas.

Não utilizou, portanto, do capital político de quase 20 milhões de votos obtidos nas urnas em 2010, tampouco do fato de ser considerada umas das principais referências da área no mundo.

A cizânia teve seu ponto-chave em um telefonema de Marina ao líder da bancada, Sarney Filho (MA), anteontem. Ela lhe cobrou explicações sobre as imagens em que aparecia sorrindo ao lado de Aldo, após este dar declarações de que o Código não forçava o desmatamento. Sarney Filho não gostou e saiu com a impressão, segundo correligionários, de que ela está alheia e desinformada sobre os aspectos técnicos e políticos do debate do Código.

Ontem, ao Valor, Marina refutou as críticas e disse que tem focado o debate sobre o Código Florestal com a sociedade, em especial movimentos sociais e ambientais, e não no Congresso. "Saí do Congresso em janeiro. Não parei de dialogar com quem se dispôs a dialogar. Mas não tenho síndrome de onipotência. Faço as coisas respeitando o processo. Não sou mais deputada, senadora ou ministra. E acho que agora a discussão tem que estar na sociedade ou vira diálogo de surdo-mudo. No Congresso, os convertidos a suas posições já estão convertidos. Neste momento é a hora da sociedade se mobilizar", disse ela, que confirmou uma entrevista coletiva sobre o assunto neste domingo, no Rio.

Para ela, as críticas podem decorrer do debate interno por que o partido passa e que o fato dos seus autores não se manifestarem "só mostra que elas não são verdadeiras". "Tenho me manifestado em todos os lugares que vou. Não parei de falar disso. Fui a única que permaneceu falando disso depois da eleição. As vezes que pude falei com o ministro Palocci", afirmou.

Marina defende o adiamento tanto da votação na Câmara na próxima semana como do prazo previsto no decreto de crimes ambientais que possibilita, a partir de 11 de junho, a cobrança de multas e punições contra o desmatamento. A proximidade desse dia tem sido dado como justificativa para a necessidade da apreciação pelo plenário na próxima semana. A ex-ministra contesta.

"A mobilização terá de ser pelo adiamento e o governo assumir uma posição sobre o que fazer com o serviço florestal brasileiro. É o momento de pedir à Câmara que não vote e que o governo apresente uma proposta que contemple os interesses de ambientalistas, ruralistas e principalmente dos cidadãos."

O mais próximo aliado de Marina na Câmara, deputado Alfredo Sirkis (RJ), disse que Marina tem discutido o Código o tempo todo, mas que "nem tudo o que acontece aparece". "Nem tudo o que a gente faz a mídia noticia", declarou. Dois representantes de organizações ambientais ligadas à ex-candidata a presidente, Mauro Mantovani, da SOS Mata Atlântica, e Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, também afirmaram que Marina tem sido importante no debate do Código Florestal.

Maia quer condicionar redução de jornada à desoneração da folha
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/04/2011

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), iniciou ontem as negociações com as centrais sindicais para colocar em pauta no segundo semestre a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

Maia reuniu-se em um café da manhã na residência oficial da presidência da Câmara com representantes das seis centrais com os quais elaborou um plano para levar a proposta a plenário. Em sua avaliação, é necessária muita mobilização e pressão por parte das centrais para que o projeto possa ser aprovado, além de uma negociação constante negociação com o setor empresarial. Ele também disse, segundo pessoas presentes ao encontro, que não pode passar pela presidência da Câmara sem colocar em votação a PEC da redução da jornada.

Metalúrgico, desempenhou cargos diretivos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, na CUT-RS e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Na legislatura passada foi um dos principais nomes nas articulações do projeto que reduz a jornada de trabalho.

A estratégia para aprovação passa pela desoneração da folha salarial, um dos projetos da reforma tributária que a presidente Dilma Rousseff encaminhará ao Congresso nas próximas semanas e que conta com o apoio dos empresários. Os sindicalistas concordam em aprovar o projeto desde que haja avanços na PEC da jornada.

Para tanto, a avaliação é de que é preciso fechar com os partidos considerados mais simpáticos à ideia, como PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, e parte do PTB, que somariam cerca de 200 deputados; e tentar convencer os partidos de centro, como PMDB, PP e PR de que um acordo em cima da desoneração é válido.

Além disso, estão sendo agendadas mobilizações para pressionar os parlamentares. Movimentos sociais como a UNE e o MST serão chamados para ajudar e uma amostragem disso já poderá ser vista no 1º de maio, quando representantes das duas organizações participarão das festas das centrais. Uma mobilização específica deve ocorrer no fim de julho ou começo de agosto, depois do recesso de julho.

Toda a estratégia decorre da avaliação de que o assunto é complexo, algo reconhecido pelo próprio Maia após a reunião. "Explicitei a eles a dificuldade que há de colocar em votação., Não é uma matéria simples. Precisa ser dialogado com o setor empresarial e é preciso que sejam feitos ajustes, estabelecer consensos e acordos necessários", disse.

Os sindicalistas apresentaram ainda outros três temas considerados fundamentais para o setor. O fim do fator previdenciário, no qual ficou acertado que ou será levado adiante um projeto que já tramita na Casa, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), ou será feita uma articulação para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à medida aprovada no ano passado; o fim da terceirização no setor público, pelo qual acertou-se a criação de uma comissão especial para reunir todos os projetos que versam sobre o tema; e a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que dificulta a demissão sem justa causa.

"Precisamos cada vez mais colocar a Câmara à disposição do mundo do trabalho e dos trabalhadores e avançar em algumas pautas que são importante também para o desenvolvimento do país", afirmou Maia, após o encontro. "Vamos dialogar com o setor empresarial e permitir quem sabe no segundo semestre possamos avançar em algumas ações para melhorar a qualidade do trabalho no Brasil."

PT mira grotões no Minha Casa, Minha Vida
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/04/2011

Na semana em que reúne o diretório e executiva nacionais para tratar, entre outros temas, das eleições municipais, o PT se mobilizou para aprovar ontem na Câmara dos Deputados uma medida provisória que pode abrir caminho para um melhor desempenho nas urnas em 2012.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro como forma de impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida, um dos carros chefe da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, a MP 514 foi colocada em votação com algumas alterações feitas em conjunto pelo governo e pelo relator, deputado André Vargas (PT-PR), também secretário de Comunicação do partido.

As principais dizem respeito a medidas para fazer o programa deslanchar nos municípios com até 50 mil habitantes, redutos em que o PT patinou nas duas últimas eleições para prefeitos, quando já detinha o poder central. Um dos artigos do texto original da MP determina que a União "deverá realizar oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica ao beneficiário de operações em municípios com até 50 mil habitantes".

A esse dispositivo foram acrescidos dois parágrafos que criam um regulamento específico para atender, nesse subgrupo de municípios, aqueles com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, população urbana superior a 70% da população total e taxa de crescimento entre 2000 e 2010 superior à do respectivo Estado.

Foi a forma encontrada para garantir o atendimento do programa aos municípios com até 50 mil habitantes que constituam "centros subregionais" ou "centros de zonas de influência", conforme um estudo feito pelo IBGE em 2007.

Tratam-se de classificações feitas pelo instituto a partir de questionários feitos em 4.625 dos 5.645 municípios brasileiros, abordando temas como transporte público, produção agrícola e serviços de internet. O levantamento constatou haver 169 municípios que são "centros subregionais" com atividades de gestão menos complexas e área de atuação mais reduzida do que as capitais e 556 "centros de zona", com menor porte, atuação restrita à sua área imediata e funções elementares de gestão. Vargas chegou a incluir essa classificação no esboço do projeto de lei de conversão, mas o retirou horas antes da votação.

Na maioria desses municípios, o eleitorado não supera os 50 mil habitantes, faixa em que o PT já antevê um duelo pela liderança com os aliados PMDB e PP e, em menor grau, com o oposicionista PSDB, combalido pela longeva ausência já há mais de oito anos da máquina administrativa nacional.

O que os estrategistas do PT querem é aumentar a velocidade de crescimento nos grotões do país. Isso porque, quando são esmiuçados os dados eleitorais das três últimas eleições nas pequenas localidades do país, constata-se um crescimento irregular. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o partido cresceu 170% entre 2000 e 2004 (foi de 80 para 219 eleitos) mas apenas 23% entre 2004 e 2008 (de 219 para 277). Nas cidades entre 10 mil e 50 mil eleitores o ritmo também caiu. Foi de 60 eleitos em 2000 para 134 municípios em 2004 (123%) chegando a 203 em 2008 (51,4%).

Vargas também incluiu uma reivindicação de prefeitos junto à Caixa Econômica Federal. Para que os financiamentos fossem liberados, o banco estatal exigia que os projetos do Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos dentro da área urbana dos municípios deveriam obrigatoriamente ter infraestrutura básica, como água tratada, esgoto e asfalto. Na nova versão, basta as ruas estarem pavimentadas que o financiamento poderá ser concedido.

Crítico do corte das emendas será relator do projeto de LDO
Caio Junqueira< Valor Econômico, De Brasília, 15/04/2011

A confirmação do deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que chegará hoje ao Congresso envolveu um arriscado cálculo político do PT na Câmara dos Deputados, só posteriormente avalizado pelo Palácio do Planalto: a ideia de que é bom para os petistas ter um crítico do corte das emendas parlamentares na discussão do Orçamento, já que eles mesmos não podem vocalizar essa insatisfação.

Classificado por ele como o "maior calote do governo Lula a parlamentares e prefeitos", Reinaldo é crítico aguerrido do decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou o cancelamento, no dia 30, dos restos a pagar de 2007, 2008, 2009 e 2010 (aproximadamente R$ 18 bilhões). Além disso, integra um partido da base aliada mas é considerado pelos governistas como um parlamentar com forte trânsito na oposição. A razão é sua ligação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), por quem foi escolhido no mês passado como coordenador da bancada mineira.

Foram essas credenciais que fizeram o PMDB apoiar durante toda a semana o nome do deputado Giroto (PR-MS) para a função, também um crítico do "calote", embora mais próximo da base aliada do que Reinaldo. Auxiliado pelos pemedebistas, o PR adotou a tese de que por integrar um bloco parlamentar (PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL) com 64 deputados, teria preferência na escolha sobre o PP, com seus 41 deputados. A negociação só foi finalizada ontem pela manhã, com a definição do nome de Reinaldo. Pelo acordo, Giroto ficará com uma das dez relatorias setoriais do Orçamento, mas ainda não sabe qual delas.

Nesse sentido, para convencer o Palácio do Planalto de que a indicação de Reinaldo era positiva, os governistas apresentaram o extenso currículo de Reinaldo, considerado um dos maiores especialistas em orçamento público dentro do Congresso Nacional. Economista, trabalhou por vinte anos no Ministério do Planejamento. Foi diretor de Orçamento do Instituto de Programação e Orçamento e secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento da Presidência.

O tecnicismo acabou, então, sendo preponderante sobre seu eventual oposicionismo. De quebra, os governistas avaliaram que era importante contemplar também a oposição com um interlocutor na discussão do primeiro orçamento elaborado por Dilma. Isso porque o PT já havia assegurado as outras duas mais importantes funções no assunto: a relatoria do orçamento, com Arlindo Chinaglia (SP); e a do Plano Plurianual, com a senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Ontem, após a confirmação de seu nome, Márcio Reinaldo criticou o cancelamento dos restos a pagar. "A hora que esse assunto entrar em pauta vai ser uma loucura porque o Lula não pagou quase nada e se elimina tudo. O grande erro é que cria uma dívida com receita futura. Isso só vai resolver via política e diplomacia. Se for na tacada, vai haver crise", afirmou.

Segundo ele, "há deputados que têm R$ 30 milhões como saldo para emendas e que o governo ainda não pagou". "O governo vem enrolando quanto a isso. Acho que seria o maior calote da era Lula e muito desagradável, mas creio que não é o ponto de vista da maioria dos governistas que tem suas bases e prefeituras aguardando os recursos das obras", disse.

Para ele, "no governo passado só foi dado prioridade a obras do PAC e que as emendas fossem para o inferno. Só que as emendas são o PAC dos deputados. Se você andar pelo interior do Brasil, parece que é de 50 anos atrás".

Ele cita como exemplo alguns campi inaugurados no governo Lula. "O governo Lula mostrou os campi avançados, mas sabemos que muitos deles não tem professor. Você cria o campus, a estrutura, cria expectativa na comunidade daí alunos passam no vestibular e não podem estudar porque não tem professor. Quebra todo o princípio basilar daquele investimento."

Também menciona outros casos específicos de obras paralisadas, empreiteiras não pagas e políticos cobrados pelos eleitores, declarando haver vantagem em sua experiência na área porque pode evitar que as autoridades do assunto tentem baixar qualquer norma regulando o orçamento. "Outro dia dei uma bronca no secretário do Tesouro Nacional porque achei que ele estava muito tendencioso nessa questão. Tem uma série de detalhes hoje que as pessoas às vezes não estão ligadas."

Na LDO deste ano, voltarão a ser discutidas as regras sobre paralisação de obras com indícios de irregularidades graves, algo que o novo relator já se posicionou contrariamente ontem. "Quando você paralisa obras, você não pune o irresponsável, pune a sociedade." Além disso, dentre as novidades estarão as alterações da Lei de Licitações. O objetivo é desburocratizá-la, tendo em vista, principalmente, as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Gerdau adere à frente que tenta derrubar encargo sobre conta de energia
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 15/04/2011

O empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, iniciou esta semana na Câmara dos Deputados articulação com a Frente Parlamentar da Infraestrutura para derrubar o artigo 16 da Medida Provisória 517, que prorroga a Reserva Global de Reversão (RGR).

O encargo existe desde 1957 e incide sobre a conta de energia elétrica. A previsão legal era de que acabasse este ano, mas a MP editada no último dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prorrogou até 2035. A estimativa é que o custo anual ao consumidor seja de R$ 2,5 bilhões.

A prorrogação fez com que 16 entidades ligadas ao setor, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) fizessem um manifesto na internet "pelo fim da RGR e pela competitividade da energia".

Não demorou para o movimento chegar no Congresso. "Há uma preocupação quanto ao crescente custo da energia elétrica. Temos no país uma contradição de ter uma das fontes de energia mais baratas do mundo, a água, e uma das energias mais caras do mundo também", afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Segundo ele, mais da metade do custo da energia decorre de impostos e a RGR é responsável por algo entre 1% e 1,5% do preço final da conta.

A estratégia desenhada pela Frente e por Gerdau esta semana envolve a realização, em maio, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, à qual deverão comparecer o próprio Gerdau e representantes da Eletrobras e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A linha que o empresário adotará será a de defesa da redução de custos para o setor produtivo, além de dizer que o governo não utiliza os recursos para a finalidade determinada pelo decreto, que é cobrir possíveis perdas dos concessionários de energia com as tarifas.

O governo, porém, é contra a alteração da MP. Afirma que os recursos da RGR são importantes porque se destinam à universalização do acesso á energia elétrica e financiam programas do governo nessa direção, como o Luz para Todos, uma das vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e menina dos olhos da então ministra das Minas Energia, Dilma Rousseff.

Agnelo frustra expectativas de mudança
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasilia, 13/04/2011

Na quinta-feira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), acordou com a certeza de que a Câmara dos Deputados aprovaria o projeto que aumenta o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A proposta, porém, desagradou ao governo federal, que abortou a tentativa. Contrariado, Agnelo contatou os interlocutores do governo que confirmaram a impossibilidade da operação. A pressão continuou, desta vez por meio de telefonemas de secretários, o que chamou a atenção de governistas pela ausência de apenas um interlocutor que tivesse trabalhado antes por sua aprovação. A falta de prestígio já havia sido assinalada dias antes quando, ao chegar ao velório do ex-vice-presidente José Alencar, Agnelo despertara questionamentos na cúpula do PT e do governo federal, que, basicamente, se perguntava o que ele tem feito como governador.

Os dois episódios mostram que, embora mais de três meses já tenham se passado, a sensação é de que a volta do PT ao Palácio do Buriti ainda passa despercebida. Os hospitais continuam caóticos, com pacientes aguardando em macas nos corredores. O tradicionalmente petista Sindicato dos Professores no Distrito Federal aprovou um indicativo de greve para quarta feira. As obras tocadas pelo governo do DF estão paradas. A taxa de homicídios diminuiu 44,2% em janeiro, mas aumentou 33,3% no mês seguinte.

Isso para ficar nas três áreas beneficiadas com o repasse anual da União que praticamente dobra o Orçamento do Palácio do Buriti e a receita per capita de Brasília uma das mais vistosas do país. Em 2011, dos R$ 17,9 bilhões previstos na lei orçamentária, R$ 8,74 bilhões serão remetidos ao caixa do DF pelo governo federal. A despeito disso, segundo o "Diário Oficial", Agnelo investiu no primeiro bimestre 0,18% do previsto para o ano todo.

A justificativa oficial para o cenário é a da "herança maldita". Por onde anda, Agnelo enfatiza que recebeu o caos administrativo decorrente da crise política que fez o Buriti ser ocupado por quatro governadores em um ano. Iniciou seu mandato conjugando esse discurso com ações midiáticas. Logo após a posse, montou um gabinete de crise, decretou estado de emergência na saúde e prometeu quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em cem dias. Suspendeu licitações e demitiu quase 20 mil funcionários comissionados de diversas secretarias. Também trouxe para dentro do seu governo quase todos os grupos políticos do Distrito Federal, até mesmo a oposição.

No decorrer dos dias, o efeito prático de parte dessas medidas foi inverso. Inaugurou apenas uma UPA, sendo que, para tanto, precisou deslocar profissionais de um pronto socorro próximo a ela, esvaziando-o. Descumpriu a promessa alardeada na campanha de que acumularia o cargo de governador com o de secretário da saúde. A suspensão das licitações implicou na paralisia das obras e a demissão em massa dos comissionados tornou a maioria das 31 secretarias inócuas, 11 delas criadas em janeiro. Até mesmo a tão divulgada Secretaria da Transparência não apresentou resultados, em um momento em que começam a aparecer suspeitas de irregularidades, por exemplo, contra o secretário de Justiça.

Politicamente, o governador também enfrenta dificuldades. Em uma tentativa de esvaziar a oposição, concedeu duas das 30 administrações regionais ao mesmo DEM do ex-governador José Roberto Arruda, atualmente sem partido, cujas práticas foram combatidas durante a campanha eleitoral. Concedeu todas as Pastas e estatais com recursos financeiros ao PMDB do vice Tadeu Filippelli, deixando ao PT as áreas de cunho mais social. Para piorar, fez a distribuição interna em sua legenda em desacordo com a proporcionalidade das correntes, o que gerou mais tensão. Aos tradicionais aliados à esquerda, como PPS, PSB e PDT, destinou poucos papéis.

A reclamação maior entre os integrantes do governo é que falta acesso ao governador e discussão das diretrizes do governo para que possam tocar adiante suas áreas. Foi criado, nesses cem dias de governo, um grupo fechado que tem o secretário de Governo, Paulo Tadeu, um ex-deputado distrital sem experiência administrativa e com alguma habilidade política, como seu principal representante. Integrante da esquerda do PT, Tadeu opôs-se no início à aliança com o PMDB, mas no decorrer da campanha aproximou-se de Agnelo e acabou tornando-se homem forte do governo. Acumula as secretarias e a articulação política, o que acaba fazendo com que não atenda bem nem um, nem outro. "Esse é um dos problemas desse governo. Precisa melhorar a interlocução, torná-la mais rápida, que dê mais respostas. Para marcar uma reunião é uma dificuldade", afirma o deputado federal Policarpo (PT), presidente regional do partido.

O problema é que o acúmulo de funções no Palácio e sua consequente incapacidade de atender a tudo simultaneamente fez crescer o papel do vice Tadeu Filippelli, presente na política local há mais de 20 anos. Afilhado político do ex-governador Joaquim Roriz, de quem já foi sócio, contraparente (foi casado com sua sobrinha) e secretário de Obras, sua presença incomoda os petistas desde a campanha.

"Fomos sempre inimigos viscerais. Isso aqui era a briga do vermelho com o azul. Daí o militante do PT de repente ganha o governo e vê o adversário ali do seu lado. O cara vai à loucura", afirma o deputado distrital Chico Vigilante (PT), petista histórico e responsável, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela migração em 2008 de Agnelo do PCdoB ao PT e por sua posterior candidatura a governador.

Ele assume o discurso da herança maldita e admite que "é evidente que os primeiros cem dias não seriam de flores". Assim como a maioria do PT, prega o enxugamento da base para se verificar, de fato, quem é governo e quem é oposição. "Até o DEM tem cargo aqui. Isso é esdrúxulo", disse, sem deixar de fazer referências aos partidos que, embora da base, atuam de forma dúbia na Câmara Legislativa. "O grande mal nosso é que a oposição também é governo", afirmou.

O poder do PMDB se dá pelo controle de seis poderosas estatais por onde passam os grandes projetos: Metrô, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Departamento de Estradas de Rodagem, Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), além de duas secretarias: Obras e Transportes. Na composição desses órgãos, constata-se mais uma vez a desconfiança entre as duas legendas: em todos eles os pemedebistas exigiram a presença de pelo menos um petista, como forma de evitar eventuais acusações.

Isso porque muitos petistas encaram a presença de Filippelli no governo como a manutenção das práticas do rorizismo na gestão Agnelo, as mesmas que acabaram por tirar de Arruda e o próprio Roriz.

Filippelli nega: "Trouxe pessoas que trabalharam com o Roriz mas que são ligados a mim. Quem era ligado a ele não está no governo", afirma, ao explicar que as indicações que fez foram todas de quadros técnicos altamente capacitados. Também relata seu histórico com Roriz, com quem rompeu em 2009 após tomar o partido numa acirrada disputa interna e anos sendo preterido em disputas majoritárias para atender a interesses do padrinho.

Aparentemente discordando da retórica de Agnelo da "herança maldita" -não fez qualquer menção a ela durante a entrevista- e tendo sob suas mãos os grandes investimentos do Distrito Federal, ele diz que muitos contratos estão sendo revistos por conter falhas, algumas delas já notadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas, o que tem adiado o andamento de algumas obras. Declara, porém, que a meta é que muitas delas saiam do papel até 2014, como o Metrô Leve de Brasília, a ampliação do Metrô, o Veículo Leve sobre Pneus, o segundo viaduto sobre o Núcleo Bandeirante e a quarta ponte sobre lago Paranoá.

Filippelli afirma que a tendência é de que os conflitos na base diminuam, uma vez que a cúpula dos dois partidos desde a consolidação da aliança está bem resolvida quanto a isso. E afirma ainda que o sucesso do governo depende da aliança. "Se essa construção não continuar evoluindo, o governo vai ter muitas dificuldades. O sucesso deste governo dependerá muito desta harmonia", afirmou. O Valor pediu entrevista ao governador Agnelo e a seu secretário de Governo, Paulo Tadeu, mas ambos recusaram-se a falar.

Bahia articula mudanças na MP 512
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 13/04/2011

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), aliou-se à Ford para tentar amenizar os ganhos que a Medida Provisória 512 concedeu a seus concorrentes diretos, respectivamente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e a montadora Fiat. A estratégia montada passa pela bancada baiana na Câmara dos Deputados, que negocia alterações na MP. De olho na movimentação baiana, Campos também tem trabalhado para ampliar os benefícios a seu Estado.

Editada em novembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP 512 amplia o prazo de concessão de benefícios fiscais às empresas do setor automotivo localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que já tenham apresentado projetos dentro das especificações de uma lei de desenvolvimento regional publicada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que teve os prazos prorrogados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida ficou conhecida como "MP da Fiat", pois a companhia já tinha o projeto de um novo parque industrial em Suape (PE) e conseguiu apresentá-lo no curto período de tempo especificado pela MP a tempo de gozar dos benefícios.

A concessão do privilégio, porém, gerou questionamentos em outros Estados, principalmente na Bahia, o que fez com que Wagner articulasse, junto com a Ford, a inclusão na MP de artigos que permitem a extensão desse prazo para além de 29 de dezembro. O objetivo é que outras empresas possam apresentar projetos em outros Estados e serem beneficiadas pelos incentivos fiscais.

"Há outras empresas querendo gozar desses benefícios e, paralelamente aos interesses das empresas, tem também os dos Estados que não querem ser prejudicados com a MP", disse ontem ao Valor o deputado Rui Costa (PT-BA), um dos mais fiéis aliados de Wagner na Câmara, tendo sido seu secretário de Relações Institucionais no primeiro mandato. Segundo ele, "do jeito que está, a MP estimula as empresas já instaladas nos Estados a se deslocar".

A articulação chegou a surtir efeitos no relatório da MP, redigido pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Ele ampliou os benefícios para as empresas que apresentassem os projetos até o dia 31 de julho. O texto chegou a entrar na pauta de votação ontem, mas o Palácio do Planalto vetou a extensão do prazo. Novas negociações ocorrerão hoje.

"Pernambuco quer em primeiro lugar aprovar a MP. Ampliar ou não o prazo para nós seria indiferente. E se for o caso, até apoiamos, para beneficiar também outros Estados", disse o secretário de Governo de Pernambuco, Maurício Rands, deslocado a Brasília por Eduardo Campos para negociar a aprovação da MP.

Além disso, quer convencer o relator a incluir os benefícios fiscais conferidos pela MP aos fornecedores de autopeças que irão se instalar em Suape para oferecer material a Fiat. "Toda a cadeia produtiva precisa ser beneficiada, já que boa parte da produção do carro vem de fora da empresa", disse.

O relator ainda acatou a reivindicação do senador Aécio Neves (PSDB) e da bancada de Minas Gerais na Câmara, que pressionou para que os benefícios fossem estendidos aos municípios do vale do Jequitinhonha, no norte de Minas, que integram a Sudene. Foi a forma que Aécio encontrou para diminuir o que considerou prejudicial ao seu Estado quando da edição da MP 512.

Ele identificou na medida uma aliança entre Campos e Lula para facilitar a implementação da Fiat em Suape. Avaliou que seu Estado, onde a montadora tem um dos seus maiores parques industriais do mundo, foi prejudicado. Coordenou, então, uma ação pela qual todos os deputados mineiros solicitassem ao relator a inclusão do dispositivo, o que acabou sendo feito.

Governo planeja CSLL mais alta para compensar desoneração da folha
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 08/04/2011

A presidente Dilma Rousseff definiu os quatro principais pontos da reforma tributária que pretende encaminhar ao Congresso Nacional neste ano: a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a adoção de alíquotas uniformes; a redução do prazo para restituição do crédito do PIS/Cofins; a desoneração da folha de pagamento; e a ampliação do teto de enquadramento de pequenas e microempresas no Supersimples. Os quatro pontos foram apresentados ontem em uma reunião reservada do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com alguns petistas.

O governo ainda discute quais alterações serão feitas dentro de cada um desses itens e a forma como isso será discutido no Congresso, já que parte dessas medidas já foi debatida no Legislativo e há até alguns projetos prontos para serem votados. Este é o caso do Supersimples, em que a Comissão de Finanças e Tributação já tem uma proposta pronta que eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e, da pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

A unificação da legislação do ICMS, com a adoção de alíquota uniformes para o imposto, e a restituição mais célere do crédito de PIS/Cofins integram a reforma tributária debatida na Casa no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A desoneração da folha de pagamento também foi discutida naquela reforma. Dilma, porém, estuda qual a melhor forma de compensar a perda de arrecadação para a Previdência que essa decisão acarretaria. Tende a aumentar a tributação sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas.

Na conversa com os deputados petistas, Nelson Barbosa defendeu uma política econômica gradualista, que ajuste a inflação sem grandes choques ou guinadas. Chegou a mostrar preocupação com o nível de atividade econômica que, segundo ele, está baixo. Avaliou que o crescimento está abaixo do que considera o ideal e que o PIB potencial não pode ficar abaixo de 4,5%. Acha também que o crescimento não pode ficar abaixo da média dos últimos anos e questionado sobre a ameaça de volta da inflação, respondeu que, se há risco de inflação, também há risco de o país entrar em um ciclo de baixo crescimento, o que traria danos maiores ao país.

Nessa linha, declarou, apresentando uma série de gráficos, que é bom lembrar que o país tem metas de inflação e superávit, mas não tem metas de crescimento. E que, ao se considerar a inflação, o Brasil ainda está na beirada de outros países que estão com inflação alta e crescimento baixo. Citou como exemplo a França para demonstrar que a inflação, embora preocupe, é um fenômeno internacional provocado pelas alta de preços das commodities e também um fenômeno interno focado na alta dos serviços, especialmente os domésticos. Em tom de brincadeira, disse: "Nunca vi um surto de inflação ser criado pelo excessivo aumento do salário das domésticas."

Sua previsão é de que haja notícias negativas sobre inflação até julho e, em decorrência disso, certa tensão no mercado, no setor produtivo e na população. Logo depois, contudo, previu uma "queda súbita" nos índices inflacionários. Não entrou muito em detalhes sobre o câmbio apreciado, dizendo apenas que o Brasil tem boa capacidade de se adaptar a mudanças.

Afora os projetos da reforma tributária, Barbosa classificou como prioritários para o Ministério da Fazenda a aprovação de quatro propostas: o projeto de lei do Novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que foi aprovado pelo Senado em dezembro e retornou à Câmara. Ele faz diversas alterações na estrutura do conselho. Uma das principais delas é a exigência de autorização prévia do conselho para atos de concentração econômica que envolvam pelo menos uma empresa com faturamento de R$ 1 bilhão e outra com pelo menos R$ 40 milhões.

Outra prioridade é a medida provisória do cadastro positivo, editada por Lula em dezembro. A terceira proposta é a que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, que foi encaminhado por Lula ao Congresso em 2007. Por último, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), anunciado em março pela presidente.

Trem-bala expõe dilemas da unidade tucana
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/04/2011

A oposição na Câmara dos Deputados não conseguiu unificar um discurso contrário ao projeto que cria o trem-bala, cujo texto-base foi aprovado anteontem. O sinal mais vistoso disso ocorreu no PSDB, que refletiu no plenário da Casa as divergências partidárias internas entre alckmistas, serristas e aecistas. O governo derrubou quase todos os destaques da oposição. Só passou o que o obriga o Ministério da Fazenda a enviar uma espécie de prestação de contas semestral do TAV para o Congresso analisar.

Oriundos do Estado mais beneficiado com o trem-bala - haverá estações nas duas principais cidades, São Paulo e Campinas - os tucanos paulistas defenderam o projeto em plenário, embora com ressalvas. Mesma posição adotada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que já sugeriu algumas alterações à presidente Dilma Rousseff. Nesse sentido, fizeram suas intervenções na discussão preocupados tanto em levar adiante a obstrução na sessão quanto em se defender das críticas dos governistas de que não queriam que o trem-bala fosse tirado do papel.

"Queremos deixar muito claro que somos favoráveis ao projeto. Entendemos que é uma tecnologia que o Brasil precisa, pode e deve ser absorvida, mas não na forma como se apresenta no projeto nem no formato como o atual governo pretende usar o investimento", disse o líder do partido, Duarte Nogueira (SP).

Sua preocupação era quanto à engenharia financeira do projeto. No texto aprovado, o BNDES financia até R$ 20 bilhões ao consórcio vencedor e a União garante mais R$ 5 bilhões de subsídios para o caso de a receita bruta do trem-bala for inferior á presente na proposta do vencedor da licitação ou à projetada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entretanto, também demonstrava preocupação com as acusações de que a oposição não queria sua implementação. "A base governista quer passar a mensagem de que somos contrários ao trem-bala. Não somos contrários. Defendemos o projeto, defendemos a absorção da tecnologia que é importante para o transporte de massa do nosso país. No entanto, estamos apresentado questionamentos sobre a forma como o governo quer fazer."

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) também seguiu nessa linha: "Já tenho posição favorável a essa proposta há muito tempo. Nunca houve dificuldade de parte de São Paulo em facilitar as atividades do governo para que essa obra pudesse ser realizada. Mas a forma como está sendo conduzida não é justa." Suas principais críticas, contudo, apontavam para o fato de, a despeito do adiamento do leilão do trem-bala anunciado pelo governo, o texto do relator da medida provisória prever a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav).

No entanto, os deputados tucanos de Minas Gerais - por onde não estão previstos os trilhos do trem-bala - posicionaram-se com mais força contra o projeto. O receio, já manifestado internamente pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), é de que haja um desequilíbrio nos investimentos federais em transportes em favor de São Paulo. "Não temos as condições necessárias para discutir a construção de um trem de alta velocidade, como se o Brasil estivesse à beira de ingressar no rol das grandes potências mundiais. Não temos infraestrutura aeroportuária, rodoviária, portuária ou ferroviária que permita que os brasileiros possam se locomover com dignidade por entre os muitos caminhos do nosso país", disse o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Para o presidente do PSDB-MG, deputado Marcus Pestana, "a discussão verdadeira que está posta é a questão de prioridades orçamentárias". "Há uma distorção, uma vez que se tergiversa sobre uma vertente fundamental da discussão orçamentária, que manifesta a escolha de prioridades". De acordo com ele, "a questão essencial é que há recursos públicos, em regime de escassez, no momento de estrangulamento fiscal, que envolvem o subsídio potencial de até R$ 28 bilhões."

Um dos mais deputados mais fiéis ao candidato a presidente pelo PSDB em 2010, José Serra, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) posicionou-se à maneira do tucano na campanha eleitoral: radicalmente contrário. "Acho que o governo brasileiro tem que rever sua decisão, porque esse projeto é um desserviço, um acinte à inteligência do brasileiro", disse. E completou: "Vocês que estão nesse trânsito insuportável em São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife admitem colocar R$ 34,6 bilhões do seu bolso, de tributos suados do povo brasileiro, num projeto absolutamente inconsistente do ponto de vista da sua economia, da geração do custo e benefício?"

Hereda discute com deputados medidas para agilizar emendas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 06/04/2011

A pouco mais de um ano das eleições municipais, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, negocia com deputados federais a elaboração de um pacote de medidas para agilizar o andamento de obras em prefeituras decorrentes de emendas parlamentares. A intenção é que as novas regras serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e, assim, serem obedecidas pelo Tribunal de Contas da União.

A principal medida em estudo é um regime simplificado de execução das emendas parlamentares com valor entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, que compõem a maioria delas. Também se avalia a hipótese de esse regime ser diferenciado de acordo com o tamanho dos municípios. Cidades maiores e com mais estrutura, por exemplo, Ribeirão Preto (SP) e Anápolis (GO), seriam submetidas ao regime normal de execução e liberação de recursos. As pequenas localidades, porém, integrariam um rito facilitado, por terem dificuldades na elaboração de projetos.

Também foi definida a realização de uma força-tarefa nos Estados, comandada pelos coordenadores das bancadas estaduais, que atuarão nas superintendências regionais da Caixa. A primeira missão será organizar um cronograma de atendimento a prefeitos cujas obras estão enfrentando problemas com o banco estatal. Em Brasília, a Caixa deve criar uma "sala de atendimento ao parlamentar", para que ele possa ter acesso direto aos responsáveis pela execução de suas emendas nas bases eleitorais.

Essas medidas foram definidas ontem no almoço entre Hereda, líderes de partidos da base governista na Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e são uma tentativa de pacificar os ânimos entre a Caixa e o Congresso Nacional. Há anos as duas instituições se digladiam nos bastidores pelo fato de o banco ser o responsável direto pela liberação de recursos e execução de emendas parlamentares de diversos ministérios. Segundo deputados, a Caixa dificulta o andamento das obras com muita burocracia e exigências.

No início do ano, o ministro das Cidades, Mario Negromonte (PP), tentou levar adiante a ideia de que outros bancos públicos, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, também prestassem esses serviços aos ministérios. Houve, contudo, oposição do Palácio do Planalto e do PT, que integra a cúpula do banco estatal. No entanto, o problema persistiu.

"Hoje há excesso de tudo na Caixa. De burocracia, de zelo, de morosidade. Queremos um trâmite mais rápido e que as obras andem, não fiquem paradas como estão hoje em sua maior parte", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que deve estar hoje com o ministro Luiz Sérgio para discutir as medidas. Para ele, o fato de a Caixa tratar todas as obras de maneira igual acaba prejudicando as das menores cidades e valores. "Vai ter que ser diferente. Não dá para tratar iguais situações desiguais. Há cidades sem estrutura, sem capacidade de apresentar projetos bem estruturados e isso precisa ser levado em conta. Não dá para paralisar tudo", disse.

Outro deputado que também está á frente dessas negociações é o líder do PP, Nelson Meurer (PR). Ele ficou responsável pela elaboração de normas para simplificar o trâmite dos projetos apresentados pelas prefeituras, que serão discutidas hoje com Luiz Sérgio. Uma das sugestões que apresentará é a facilitação do trabalho dos prefeitos com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), o primeiro instrumento utilizados pelos prefeitos e no qual constarão as informações sobre contratação, execução e prestação de contas decorrentes das emendas parlamentares ou de outras formas de remessa de recursos da União. "Os prefeitos não suportam mais o atraso no pagamento das obras", afirmou Meurer.

Todas as medidas negociadas entre a Caixa e os deputados serão incluídas na LDO provavelmente por emenda do relator, ainda indefinido. Dois nomes são cotados: o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) e Wellington Roberto (PR-PB).

Ministro das Cidades articula candidatura alternativa a Dornelles para presidir o PP
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 04/04/2011

Com o apoio da ala mais governista do partido, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), articula a candidatura do senador Benedito de Lira (AL) à sucessão do atual presidente, Francisco Dornelles (RJ), que trabalha por sua reeleição. O objetivo do ministro é assegurar ao Palácio do Planalto que o partido é aliado preferencial do PT nas eleições municipais de 2012 e, principalmente, na de 2014.

Tenta, assim, reverter a imagem de agremiação dividida que ficou das eleições de 2010, quando a legenda optou pela neutralidade na disputa presidencial entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Dornelles, inclusive, foi cotado para ser vice do tucano. Após a vitória da petista, contudo, declarou apoio oficial da sigla ao governo.

É na quebra desse posicionamento que se fundamenta a articulação para retirar Dornelles do cargo. "O partido sempre foi governo, desde o início do governo Lula. Hoje também é governo e é evidente que precisa fortalecer esse laço, já que estamos servidos neste governo com um grande ministério. O partido tem que ter um lado, não pode ficar esperando ver quem ganha a eleição. E se somos aliados hoje, vamos contribuir para fazermos o maior número possível de alianças com o governo em 2012 e estarmos juntos na reeleição da Dilma em 2014", disse Lira ao Valor. Ele contou ainda que ele, Negromonte e a maioria do partido defenderam, em 2010, a aliança formal com Dilma, mas que a legenda optou por não seguir esse caminho. "Isso realmente não agradou a um segmento grande do partido."

O principal triunfo dos governistas do PP que tentam impedir a recondução de Dornelles é a vedação expressa da reeleição no estatuto do partido. O artigo 132 estabelece que "é vedada a reeleição do presidente, primeiro-vice, secretário-geral e tesoureiro-geral da Comissão Executiva Nacional". Uma brecha foi aberta na primeira reeleição de Dornelles e incluída no artigo 135, que prevê que a regra "não se aplica a eleição da Comissão Executiva Nacional - biênio (2009-2011)".

São esses dispositivos que Negromonte e Lira vão colocar na mesa para negociar quem comandará o partido nos próximos dois anos, já que qualquer recondução de Dornelles necessariamente terá de passar por uma alteração no estatuto que, por sua vez, precisa da anuência do grupo do ministro.

Essa ala é composta pela maioria dos 41 deputados do partido, uma vez que boa parte deles foi liderado na Câmara por Negromonte entre 2006 e 2010. Lira também encontra respaldo aí, pois foi deputado federal por três mandatos antes de se eleger senador em 2010. Em favor de Dornelles estão nomes mais históricos da legenda, como Simão Sessim (RJ). O partido tem a quarta maior bancada da Câmara, atrás de PT (88), PMDB (77), PSDB (52) e DEM (44). Em 2008, foi a quarta legenda com o maior número de prefeitos eleitos: 552. Ficou atrás do PMDB (1207), PSDB (798) e PT (565). O partido é mais forte no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, muito embora as preferências por um ou outro nome para a presidência nacional se relacionem mais à opções individuais do que estaduais.

Se a manutenção do atual presidente for o caminho, a moeda de troca que Lira negociará será a alteração de nomes do diretório e da executiva nacional. "Precisa haver renovação no diretório porque está na mesma há quatro anos. O grupo atual quer uma renovação sem alteração de quadros e isso não concordamos. Para continuar crescendo, o partido precisa ter em seu comando quem tem voto, para poder ajudar os prefeitos na próxima eleição", disse Lira, que defende basicamente a substituição dos atuais dirigentes sem mandato pelos que têm mandato. Dos 20 integrantes da Executiva Nacional do PP, 11 estão sem mandato.

Na outra frente, Dornelles se apoia em sua biografia e no trabalho interno que fez nos últimos quatro anos para captar apoios. "A história do PP tem dois momentos: antes e depois do Dornelles. Ele colocou ordem no partido, tirou-o das páginas policiais. Não vejo nenhum nome hoje no partido melhor do que o dele", disse ao Valor Márcio Reinaldo (PP-MG), deputado federal pela sigla desde 1995. "A bancada, sensata, vai ter que pensar bem, porque não está em jogo uma aventura, mas a manutenção de uma linha positiva e de crescimento do PP."

Ele se refere às medidas saneadoras que Dornelles implementou depois que assumiu a sigla, em 2007, como retirada de celulares de assessores em todo o país e limitações á realizações de eventos partidários nos Estados que acabavam colocando o partido no vermelho.

O episódio mais desgastante do PP pré-Dornelles, contudo, foi a participação na crise do mensalão, a mais grave dos oito anos da era Lula. A Procuradoria Geral da República apontou que integrantes do PP receberam irregularmente, em 2003 e 2004, R$ 4,1 milhões para apoiar o governo no Congresso Nacional.

Destes integrantes, quatro se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro: João Cláudio Genu, ex-assessor da liderança do PP; José Janene, primeiro-tesoureiro do PP, já falecido; e o então presidente, deputado Pedro Corrêa (PE), e o líder da bancada, deputado Pedro Henry (MT). O primeiro foi cassado pela Câmara em 2006, o segundo, absolvido.

Por essa razão, os aliados de Dornelles nessa prévia da disputa interna da convenção afirmam que sua eventual saída da presidência poderá acarretar o retorno de parte desse grupo. O melhor sinal seria que dois deputados ligados a Corrêa são grande entusiastas de Lira: Aline Corrêa (SP), sua filha, e Roberto Teixeira (PE), seu genro. Também atua por ele Henry, eleito deputado federal mas, pego pela lei Ficha Limpa, foi nomeado secretário de Saúde pelo governador é do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Com a perda da validade da lei para as eleições de 2010, já pensa em seu retorno à Câmara.

Reforma política opõe Câmara e Senado
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 31/03/2011

Não bastasse a pluralidade de opiniões sobre o conteúdo da reforma política, uma nova contenda entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal quanto à forma de condução dos seus trabalhos deve atrapalhar ainda mais qualquer definição sobre o assunto.

O motivo é que a comissão da reforma política do Senado já tomou sua decisão, sem debates, em favor de temas polêmicos como o fim da reeleição para ocupantes do Executivo e o voto em lista fechada dentro do sistema proporcional. Iniciada de fato em 15 de março, tem apenas mais uma reunião agendada na terça-feira para decidir, entre outros temas, sobre financiamento de campanha, fidelidade partidária e candidaturas avulsas. Nos dois dias seguintes, conclui os trabalhos.

Na Câmara, porém, a previsão é de mais debate por pelo menos mais dois meses. A primeira reunião efetiva ocorreu também no dia 15 de março mas, desde então, nada foi decidido. Os encontros se restringem a amplos debates sobre aspectos pontuais da reforma política, como o de sistemas eleitorais, e a definição de locais e especialistas para as inúmeras audiências públicas previstas.

Ocorre que, como simultaneamente a comissão do Senado tomava suas decisões, os deputados foram se sentindo pressionados a apresentar resultados. Nas duas últimas reuniões, o assunto foi recorrente. A decisão, contudo, foi a de que a metodologia seria mantida.

"A Câmara considera que o assunto é complexo e é preciso debater. Não podemos decidir primeiro para depois ouvir. Seria um desrespeito e também inócuo. O lógico é debater para depois decidir. Não podemos nos trancar como se fôssemos iluminados, sem ouvir a sociedade. Há atores desse processo fora do Congresso também. A reforma também influenciará prefeitos, vereadores e a população. As decisões não precisam e não podem ser tomadas agora", afirmou ontem ao Valor o presidente da comissão da Câmara, Almeida Lima (PMDB-SE).

Ele avalia que as duas Casas são distintas e que por isso não podem ter a mesma dinâmica. Diz que o fato de o Senado ter 81 cadeiras e 11 senadores em sua comissão de reforma política facilita seus trabalhos, na medida em que, na Câmara, são 513 deputados com uma comissão composta por 40 deles. E contesta a celeridade dos senadores.

"O Senado ainda não decidiu nada. Não está fazendo audiências públicas como estamos fazendo com OAB, CNBB, juristas, professores. Nem aventou a hipótese de discutir a reforma política com os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, de levar a comissão aos Estados. Estamos indo a cinco capitais para colher opiniões, ouvir as pessoas. A comissão deles apenas adotou o sistema de ir deliberando. Nós adotamos esse procedimento e achamos ele melhor", disse.

Almeida Lima argumenta que a "angústia" de "deliberar tão rapidamente" pode por em risco o sucesso da reforma. "Não dá para jogar para a plateia e para a opinião pública. Muitos preferem o aplauso fácil. A comissão do Senado tomou decisões, mas e o plenário, vai fazer o quê? E quando vier para a Câmara, vamos aprovar? Não sei. Nas vezes anteriores, não aprovou. Nas tentativas anteriores não houve construção de maioria e por isso a reforma não andou." Sua previsão é de que a comissão votará o relatório final no começo de junho, três meses antes do prazo de 180 dias estabelecidos inicialmente.

O Senado prevê que no dia 7 de abril as decisões que tomou sejam sistematizadas e tudo encaminhado ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que deverá remeter as decisões para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Para o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), o fato de estar havendo deliberações mais rápidas no Senado não quer dizer que ela seja mais eficiente.

"As duas metodologias podem chegar ao mesmo resultado. Não quer dizer que um ou outro trabalho é mais eficiente", disse. Ele diz que evitou fazer audiências públicas e ouvir especialistas porque isso já foi feito em outras ocasiões na Casa para debater o mesmo tema. "Ao final, Câmara e Senado complementarão seus trabalhos, o que é o ideal", disse.

Além do fim da reeleição e do voto em lista em sistema proporcional, foi alterada a data da posse para o dia 10 de janeiro, no caso de prefeitos e governadores, e 15 de janeiro para o presidente da República. Também foi aumentado o mandato do Executivo de quatro para cinco anos e decidido que só haverá um suplente de senador, sendo que esse substitui, mas não sucede, o titular do cargo. Isso significa que o suplente substituto deverá deixar o posto na próxima eleição, quando um novo senador será eleito. No dia 5, última reunião deliberativa, serão debatidos e votados questões acerca do financiamento eleitoral e partidário, candidatura avulsa, fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

Herança de MPs de Lula leva Dilma a limitar edição de medidas
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 30/03/2011

A presidente Dilma Rousseff limitou o número de medidas provisórias editadas nos três meses de seu governo em decorrência do volume de MPs deixadas pelo seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem acumulado a pauta da Câmara dos Deputados. O conteúdo polêmico de boa parte delas ajuda a agravar o quadro, uma vez que a oposição tem obstruído as sessões e adiado as apreciações.

Até ontem, a presidente Dilma havia editado apenas sete MPs. No segundo mandato, nesse mesmo período, Lula editou 20. Nos primeiro trimestre de 2003, quando começou seu primeiro mandato, foram 11.

De acordo com um interlocutor da presidente no Palácio do Planalto, ela quer aguardar o desafogamento da pauta na Câmara tendo em vista o excesso de MPs deixadas pelo governo passado. A atual legislatura iniciou seus trabalhos com 19 MPs editadas em 2010, mais do que as 15 deixadas por Lula entre o primeiro e segundo governos, mas menos do que as 25 que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou para o petista no início de 2003.

Todos os dados referem-se apenas aos presidentes que assumiram o cargo após a Emenda Constitucional 32, publicada em 2001 e que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias. Por meio dela, as MPs têm vigência de 60 dias prorrogáveis por mais 60. Em 45 dias da publicação, passam a trancar a pauta do Congresso até serem votadas. Antes disso, elas podiam ser reeditadas sempre que não fossem apreciadas pelo Congresso dentro de 30 dias o que fez, por exemplo, a gestão Fernando Henrique usar desse expediente 5.036 vezes. Por essa razão, não é possível fazer a comparação com os presidentes que tomaram posse antes de 2001.

Nesta semana, a Câmara iria tentar votar a MP 511, que trata do financiamento do BNDES ao trem-bala e cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para gerenciar o projeto. Ela foi assinada por Lula e publicada no Diário Oficial em 8 de novembro de 2010, quase dois meses antes de ele deixar a presidência. A morte do ex-vice-presidente José Alencar, porém, suspendeu as votações no plenário e adiou mais uma vez sua votação.

No entanto, o postergamento de votação das MPs deixadas por Lula tem sido frequente na Câmara. A MP do trem-bala, por exemplo, estava prevista para ser analisada na semana passada, mas a oposição rejeitou alguns de seus trechos - alguns deles incluídos pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP). Não houve acordo e a votação ficou para a semana seguinte. O mesmo ocorreu com a que criou a Autoridade Pública Olímpica.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também exercia a mesma função em 2010, diz que ao final do governo passado foram necessárias a edição de MPs para resolver alguns assuntos pendentes. "O que houve é que ainda durante o período eleitoral no final do governo Lula teve a necessidade de serem resolvidos alguns problemas e para isso houve a necessidade de editar MPs", afirmou. De acordo com ele, a previsão é de que até junho a pauta da Casa esteja menos descongestionada.

CNI quer flexibilizar projeto que cria selo contra discriminação às mulheres
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 28/03/2011

A Câmara dos Deputados quer votar um projeto de lei que pretende classificar as empresas brasileiras entre discriminadoras ou não das mulheres. O texto prevê a criação de um selo distintivo para as que se destacarem na aplicação de políticas de igualdade e um cadastro negativo de empregadores responsáveis por atos discriminatórios. Também torna obrigatório o oferecimento de creches, próprias ou conveniadas, aos filhos de funcionárias que estejam em idade pré-escolar.

A bancada dos empregadores da Casa, porém, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atua para flexibilizar as medidas que a proposta implementa. Em linhas gerais, a instituição avalia que o projeto é inconstitucional, contém dispositivos baseados em acordo internacional não ratificado pelo Brasil e que, em vez de facilitar, impede o acesso e ascensão da mulher no mercado de trabalho.

O projeto, apoiado pelo governo e articulado pela bancada feminina da Câmara, cuja coordenadora é a deputada Janete Pietá (PT-SP), passou pelo colégio de líderes nas últimas duas semanas. Chegou a ser anunciado que entraria na pauta, mas houve oposição do PSDB, que redigiu um novo substitutivo e o encaminhou à liderança do governo para ser negociado.

Nele, o partido elimina a obrigatoriedade quanto às creches. "Esse artigo é desnecessário, visto que a CLT já prevê que estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres são obrigados a ter local apropriado onde seja permitido guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação", escreveram os técnicos do PSDB na justificativa. Afirmam ainda que a norma, "da forma como está redigida, obriga todas as empresas, independente do número de empregados, a fornecer creches".

O PSDB também se posiciona contrário à criação, em cada empresa, de uma comissão interna de promoção da igualdade, conforme prevê o projeto da bancada feminina. A ideia é que esta comissão, composta por 50% de mulheres, faça um diagnóstico anual com informações sobre a política salarial e a composição feminina dos cargos de chefia da empresa. O resultado de seu trabalho servirá, inclusive, de parâmetro para a concessão do selo pelo governo. Seus integrantes gozariam de estabilidade, não podendo sofrer demissão arbitrária. Se ela ocorrer, está prevista a inversão do ônus da prova, no caso de uma eventual ação judicial na Justiça trabalhista.

"As empresas devem ter um órgão mediador para receber as queixas de descumprimento da lei, mas não com a estrutura proposta no substitutivo", diz a justificativa do PSDB. "O objetivo não é criar conflito, é apaziguar as relações, num trabalho de promoção da igualdade. Situações em que a comissão mediadora não alcançar sucesso, o empregado deve ir à Justiça do Trabalho", conclui.

O PSDB propõe ainda suprimir o trecho do projeto que trata do cadastro negativo. Avaliam que ele transformará a promoção da igualdade "em constante litígio". O posicionamento é semelhante ao da CNI, que avalia ser o cadastro "inconveniente e desnecessária". Argumenta que, "sem que a irregularidade apontada tenha sido objeto de devido processo legal, consiste em violação constitucional aos princípios gerais da atividade econômica".

Quanto ao selo distintivo, a instituição empresarial avalia que "melhor seria se iniciativas dessa natureza partissem das próprias empresas, como imposição decorrente da livre competição, sem qualquer intervenção estatal, para evitar-se que ele se transforme em veículo de discriminação de acesso ao mercado, bem como se torne obstáculo para a concessão de financiamento pelo Estado".

O projeto sofre também oposição de diversos representantes da bancada dos empresários distribuídos tanto em partidos da oposição, como DEM e PSDB, como da base governista, como PMDB, PR e PP.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, o projeto é "extremamente importante" pois cria condições objetivas para as mulheres se colocarem e ascenderem no mercado de trabalho. "Precisamos do cadastro. Como você faz monitoramento se não tem cadastro? Temos que superar definitivamente essa informalidade com que são tratados os dados. O projeto busca melhorar, neste particular, as informações sobre as empresas", disse.

A ideia do selo, segundo ela, relaciona-se aos selos já existentes conferidos a empresas que investem em sustentabilidade. "É um selo equivalente, pois a maneira como a empresa é vista passa ser diferente. É bom para as empresas terem." Licenciada do posto de deputada federal pelo PT-ES, ela afirma que, se for necessário, serão feitas negociações para que ele possa ser aprovado.

"Não adianta fazer um projeto incisivo e não ter voto para aprovar. Aquela Casa é um espaço para negociar", disse. De acordo com ela, se o projeto for aprovado e sua secretaria considerar que não houve avanços, outras medidas serão apresentadas.

Aécio vê perdas para Minas e reage
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 25/03/2011

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), articulam uma reação política a duas decisões do governo federal que resultou em perdas para o Estado e benefícios para potenciais adversários políticos no futuro: os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Aécio e Anastasia querem se articular com o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e empresários do Estado para pressionar a Petrobras a recuar da decisão de sustar o plano de construção de uma planta industrial para produção de ácido acrílico num projeto de ampliação da refinaria Gabriel Passos em Betim e Ibirité.

Em 2005, a Petrobras e o governo de Minas, então comandado por Aécio, assinaram um protocolo de intenções que estabelecia a construção desse polo, mas anteontem, em um encontro entre Anastasia e o presidente da estatal, José Gabrielli, não houve deliberação sobre o assunto. A favorita para receber esse investimento é Camaçari, onde a Petrobras tem um de seus principais polos petroquímico.

"Ontem [anteontem] vivi mais uma frustração porque havíamos assinado em 2005 com a Petrobras a instalação desse polo", disse Aécio. Seus aliados viram na decisão de Gabrielli uma jogada política, na medida em que ele é o mais cotado no PT para a sucessão de Jaques Wagner.

No encontro com os deputados, o governador informou ter R$ 200 milhões reservados no orçamento para serem destinados a contrapartidas de convênios, principalmente de emendas parlamentares. "Teremos ainda mais recursos para contrapartidas. Nosso grande esforço é permitir a interação efetiva da bancada e do governo", declarou.

O episódio que envolve Campos teve início com a edição da Medida Provisória 512 em novembro de 2010, uma das últimas a serem publicadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP prorrogou por 30 dias benefícios fiscais do setor automobilístico para empresas que se instalassem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Foi a possibilidade que se abriu para que a Fiat apresentasse seu projeto de uma planta industrial em Pernambuco. Um plano de investimento de R$ 3 bilhões com o objetivo de produzir 200 mil veículos por ano, a partir de 2014. Em um de seus últimos atos como presidente, Lula inaugurou a pedra fundamental desta planta, em 29 de dezembro.

Os tucanos mineiros viram aí uma movimentação explícita de Lula para ajudar politicamente Campos, considerado o governador mais próximo do ex-presidente. Consideraram, também, uma provocação, na medida em que a Fiat tem uma relação com Minas de quase quarenta anos. Inaugurada em 1976, sua fábrica é a maior do mundo, com capacidade para produzir por ano 800 mil veículos.

Diante disso, Aécio e Anastasia articulam a aprovação de uma emenda à MP 512 que concede os mesmos benefícios fiscais aos 85 municípios mineiros atendidos pela Sudene. Avaliam que, assim, amenizarão as perdas não só com a migração de parte da produção dos veículos, mas principalmente com a possível perda de fornecedores da Fiat que se instalarão em Pernambuco.

"O presidente Lula estendeu benefícios fiscais para permitir que em apenas 30 dias fossem apresentados projetos. Apenas um foi apresentado e isso significou investimentos em Pernambuco", disse ontem Aécio a deputados do Estado. Em seguida, apresentou sua proposta: "Acho justo apresentarmos um emenda a essa MP. O relator pode incluir a extensão desse benefício para a área mineira da Sudene." Segundo ele, a preocupação é "o que vai acontecer agora com as empresas podendo seguir nesse rastro e começando a se instalar em Pernambuco para fornecer autopeças aos carros produzidos em Minas", já que "o grande esforço nos últimos anos foi fazer um processo de mineirização da Fiat e trazer para Betim seus fornecedores".

Como o prazo para emendas já acabou, o relator da MP, Moreira Mendes (PPS-RO), foi contatado para que incluísse em seu relatório a chamada "emenda de relator", que ainda pode ser apresentada. Segundo Aécio, o deputado garantiu que o pedido do tucano seria acatado. A MP está prestes a ser votada. O prazo final é 5 de maio.

Câmara reage ao ativismo judicial
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 24/03/2011

A Câmara dos Deputados iniciou ontem um movimento de reação ao ativismo judicial nas questões políticas, também chamado de "judicialização da política". Sua principal comissão, a de Constituição e Justiça, aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece que é o suplente da coligação que deve assumir a cadeira na Casa no caso de haver uma vaga, e não o suplente do partido, como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal.

O colegiado também aprovou a realização de um seminário intitulado "Separação dos Poderes: Legislativo x Judiciário", cujo objetivo é "evitar esta ingerência indevida de um poder sobre as atribuições exclusivas de outro" e discutir a viabilidade da PEC 03/2011, que tem por intuito incluir na Constituição outra atribuição do Legislativo: "Sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa."

A discussão sobre as duas propostas acabou por fazer o debate se transformar em uma sequência de fortes ataques ao Poder Judiciário, até mesmo com sugestões para que sejam encontradas formas de limitar as prerrogativas dos juízes e ministros dos tribunais superiores. O autor da PEC 03/2011, Nazareno Fonteles (PT-PI), disse que o país corre o risco de viver um regime semelhante a uma ditadura. "Se a gente deixar que eles [juízes] tomem conta da República, estaremos caminhando, se não para uma ditadura, pelo menos para uma oligarquia comandada pelo Judiciário."

Seu posicionamento foi elogiado por praticamente todos os integrantes da CCJ. "Espero que deste debate surja uma maneira para que toda vez que qualquer corte superior, seja TST, STJ ou STF, interpretar a lei em desacordo com o espírito do legislador, a Casa de origem da lei edite um decreto legislativo para que seja sustada a decisão. Não queremos desfazer sentenças, mas é preciso que as sentenças sejam embasadas na lei e não na interpretação da lei", disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

O petista Jilmar Tatto (SP) citou o filósofo francês Charles de Montesquieu (1689-1755), autor da ideia da separação dos poderes entre Executivo, Judiciário e Legislativo, para questionar a razão de ser da Justiça no Estado atual. "Dos três Poderes, apenas um não tem o voto popular. Por que necessariamente essa lógica de Montesquieu tem que ser aplicada no mundo moderno? Por que necessariamente o Judiciário tem que ser um Poder? Por que não uma função de Estado que tenha essa competência? Por que não um debate pra valer de como ele deve funcionar?", afirmou.

Para Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o requerimento do seminário é importante e o evento deve repercutir na comissão especial da Câmara que analisa a reforma política. "Os membros do Judiciário assumem por concurso. É uma aristocracia intelectual que faz parte do Judiciário, mas que, por outro lado, não tem contato permanente com o povo porque não foram eleitos pelo povo. Então tendem a ter soluções muito teóricas, abstratas e fora da realidade. Enquanto no Legislativo, com o contato com o povo, sentimos os fluidos das exigências populares", afirmou.

O presidente da comissão da reforma política da Câmara, Almeida Lima (PMDB-SE), declarou que é preciso saber qual a "real intenção do Judiciário brasileiro". "A meu ver, há um claro objetivo de revolucionar a organização do Estado, uma clara vontade de derrogação da tripartição dos Poderes".

Houve, porém, contestações. "Não farei parte dessa unanimidade. Estamos errados quando imaginamos que podemos censurar decisões judiciais, porque é isso que se pretende", disse Esperidião Amin (PP-SC). A principal contestação, contudo, veio do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez uma avaliação das motivações do Judiciário no que se refere à decisão de que o suplente a tomar posse no caso de o cargo ficar vago seja o do partido, e não o da coligação.

"Esse processo todo começou quando o DEM questionou a fidelidade partidária daqueles que estavam deixando seu partido em 2007. A Justiça mudou seu entendimento e passou a considerar o partido detentor do mandato. Essa discussão hoje de suplentes deriva da interpretação de que o mandato pertence ao partido e que o suplente é do partido. E não vi ninguém aqui, naquela ocasião, contestar o Supremo", disse.

Autor da PEC dos suplentes, Ronaldo Caiado (DEM-GO) rejeitou a argumentação de Cunha. "Nenhum partido pode ser surpreendido pela mudança das regras. Não vamos confundir fidelidade com a licença que o parlamentar pede para ocupar outro cargo no Executivo e deixa sua vaga aberta", disse. A PEC dos suplentes acabou sendo aprovada e, antes de ir a plenário, será debatida em uma comissão especial.

2011-03-23T00:32:00.003-03:00

Pressionados, governistas adiam votação de mudanças na Lei de Licitação
Caio Junqueira | De Brasília 17/03/2011 Valor Economico

A pressão das grandes construtoras e a rejeição da oposição devem fazer com que o governo adie a apreciação na Câmara dos Deputados das regras que flexibilizam a Lei de Licitações para as obras da Olimpíada de 2016 e para os 12 aeroportos da Copa do Mundo de 2014. O Palácio do Planalto já avalia a edição de uma nova medida provisória ou mesmo a inclusão dos dispositivos em alguma MP a ser votada dentro de algumas semanas, a fim de garantir tanto sua aprovação quanto um maior tempo de debate sobre as novas regras.

Nos últimos dias, grandes empresas como a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão, junto com entidades de classe que as representam, caso da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), intermediaram conversas no Congresso Nacional nas quais manifestaram contrariedade ao texto que o governo pretende aprovar na próxima semana, dentro da discussão da MP 510.

As principal crítica das construtoras é quanto ao modelo de licitação chamado de "contratação integrada", também conhecido por "turn key", pelo qual as empresas ficam responsáveis pela elaboração do projeto e pela execução das obras, diferentemente de hoje, quando há uma licitação para o projeto e outra para a obra, feitos geralmente por empresas diferentes.

As empresas alegam que esse modelo transfere a elas todos os riscos econômicos inerentes à imprevisibilidade da realização de uma obra. Parlamentares envolvidos na discussão, contudo, afirmam que nesse modelo fica mais difícil para as empresas solicitarem aditivos contratuais, pois elas estabelecem o preço da obra a que vão dar andamento.

Outro ponto contestado pelas empreiteiras é quanto ao regime de preços unitários. No texto que o governo quer aprovar, esses preços devem ser apresentados de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), elaborado pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE, ou pela tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), feito pelos ministérios dos Transportes e da Defesa. Em documento entregue a parlamentares a Abdib afirma que os preços dessas tabelas "devem ser referenciais, garantindo a liberdade de proposta dos licitantes".

Para o presidente da Cbic, Paulo Simão, o governo conduz mal a discussão. "Assuntos polêmicos como esse têm que ser conversados. Compreendemos que os eventos (Copa e Olimpíada) estão chegando e o tempo está apertado, mas o governo, ao querer acelerar o processo licitatório, acaba dando insegurança para os atores envolvidos", disse. Ele afirma ainda que os empresários do setor não estão confortáveis com a "má-condução" do assunto feita "de última hora".

O argumento é semelhante ao da oposição, que critica a forma que o governo tenta alterar a Lei de Licitações. Um rascunho das mudanças estava na MP 489 que, devido ao recesso branco do período eleitoral de 2010, não foi apreciada e perdeu vigência por decurso do prazo. Neste ano, o governo tentou incluir as mudanças na MP 503, que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). As propostas foram incluídas horas antes da votação, a pedido do Palácio do Planalto, pelo relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA). A oposição reagiu e conseguiu adiar a discussão, que seria feita na tramitação da MP 511. Agora, exige que o governo desista de flexibilizar a Lei de Licitações via MP. Quer que o Planalto encaminhe um projeto de lei para ser discutido.

"A lei precisa ser modernizada, não flexibilizada. E isso não pode ser feito a toque de caixa. Não podemos permitir a abertura de possibilidades para que gestores eventualmente com caráter não republicano tenham liberdades extremadas para as obras", disse o vice-líder do DEM, Pauderney Avelino, um dos envolvidos diretamente nas negociações.

A assessoria técnica do partido elaborou uma nota em que destrincha os 35 artigos da proposta. Aponta defeitos, por exemplo, no artigo 14, que dá ao Executivo poderes para dispensar a licitação nos casos em que a medida seja necessária para preservar a segurança nacional. A hipótese, embora prevista na atual Lei de Licitações, "confere discricionariedade demasiada neste regime específico para a Copa e a Olimpíada".

O regime prevê, entre outros aspectos, a simplificação do sistema de recursos, a inversão da fase de habilitação nas licitações, que seria feita após o julgamento das propostas; a remuneração de acordo com o desempenho da obra e a posterior negociação com o mais bem classificado na licitação, com o propósito de se chegar a um preço menor para o poder público.

A oposição também critica o fato de, dos 35 artigos, 18 deles dependerem de posterior regulamentação. "Isso torna inviável qualquer alteração com efeitos imediatos", diz Pauderney. Há críticas também quanto ao fato de a proposta não explicar como será aferido o desempenho das empresas nas obras para que sejam realizados os pagamentos.

Especialista em licitações, o advogado e professor de direito administrativo da PUC-SP, Benedicto Porto Neto, afirma que dos projetos já apresentados desde 2007 pelo governo para alterar a Lei de Licitações, este é o mais completo. Alerta, porém, que ela precisa ser bem aplicada. "A lei depende muito da boa aplicação e de uma boa regulamentação para evitar abusos", diz. Todas as empresas citadas, assim como a Abdib, foram procuradas, mas não quiseram se manifestar.

Ameaça de expulsão expõe racha no PR
Caio Junqueira | De Brasília 11/03/2011 Valor Economico

Sandro Mabel: ameaçado de expulsão por Valdemar Costa Neto, líder do PR pode aderir ao PDB ou voltar ao PMDBAo final da legislatura passada, Sandro da Mabel Antonio Scodro estava no auge da carreira de um deputado federal. Líder de bancada pelo segundo ano consecutivo, 12 anos de Casa, milionário, titular de uma comissão importante (Finanças e Tributação), dirigente partidário bem votado em seu Estado (foi o quinto colocado em 2010), articulado com empresários, ótima relação com parlamentares da base e da oposição e bom trânsito no Palácio do Planalto. Pensou, então, em dar um passo adiante: a presidência da Câmara.

Dois meses depois, a derrota que poderia ser a mais dolorosa, a do plenário, por 375 a 106 para o candidato do governo, Marco Maia (PT-RS), virou algo pequeno diante de seus efeitos colaterais. Mabel enfrenta célere processo de desidratação de seu mandato parlamentar, vê o diretório goiano do PR, presidido por ele, ser dissolvido e está proibido de ocupar cargos na Câmara ou relatar projetos. Punições prévias antes da derradeira, que deve vir nos próximos meses: a expulsão.

Seu algoz tem nome, sobrenome e, como ele, gabinete na Casa. Trata-se do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), secretário-geral do partido que, com esse processo, pretende consolidar a retomada do comando absoluto do PR após a crise do mensalão, em 2005, em que foi um dos protagonistas.

Naquele ano, então presidente do extinto PL - que viria a se fundir com o Prona para formar o PR - Costa Neto admitiu ter recebido recursos de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2002 e renunciou ao mandato. Garantiu, assim, seus direitos políticos, sendo reeleito em 2006 e em 2010.

O fato de se enquadrar no tipo "mensaleiro não petista" fez com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechasse as portas do Palácio do Planalto no que lhe restava do primeiro mandato e ainda durante todos os quatro anos seguintes.

Nesse período, o interlocutor preferencial de Lula no PR passou a ser o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, atual presidente licenciado do partido. Mais flexível, o ministro permitiu que parlamentares de sua legenda se destacassem no Legislativo. Mabel foi um deles. Chegou a ser relator da reforma tributária que não avançou no segundo mandato de Lula.

Também se destacou em todos os assuntos ligados ao setor produtivo nacional. Como ao propor o projeto que atualiza o limite da receita bruta para as pessoas jurídicas que optarem pelo regime de tributação com base no lucro presumido ou o que sugeriu ao Ministério da Fazenda a criação da Coordenadoria-Geral de Políticas de Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação na estrutura da Receita Federal.

Ex-dirigente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado de Goiás, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), virou interlocutor fácil dos empresários dentro do Congresso.

Até almejar a presidência da Câmara, em um movimento que coincidiu com a chegada ao poder da presidente Dilma Rousseff (PT). Nesse novo cenário, Valdemar Costa Neto pôde voltar a transitar com desenvoltura no Palácio do Planalto: tem canal direto com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o da Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Na Esplanada, conversa bem com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), outro petista constantemente inserido nas articulações políticas, com quem participou de uma café da manhã recentemente.

Na Câmara, os deputados de seu partido fazem silêncio sobre o assunto. Embora seja comum deputados desafiarem as candidaturas majoritárias à presidência, reservadamente afirmam que Mabel merece uma punição por ter desobedecido uma decisão partidária. Concordam, porém, que a expulsão é uma medida muito drástica. "Não conheço um deputado do partido que queira a cassação", disse um deputado. Outro afirmou que "o sentimento da bancada é de que a punição fique onde está", uma referência à "preventiva" já recebida por Mabel.

No Senado, a expulsão tem um enfático defensor na figura de Magno Malta (ES). Os outros quatro senadores, porém, tal qual os deputados, rejeitam a medida e tentam uma solução intermediária, como a suspensão ou a manutenção da pena vigente. É o caso de Blairo Maggi (MT) e até mesmo do presidente licenciado da legenda, Alfredo Nascimento, também senador, apesar de afastado para ocupar o Ministério dos Transportes.

Até mesmo aquele que poderia ser o maior interessado em uma punição, Marco Maia, o adversário que venceu a disputa pela presidência da Câmara, ponderou com Costa Neto que a expulsão é desproporcional ao "crime", algo que também já teria sido dito por Palocci.

Os apelos têm se mostrado ineficazes. Costa Neto quer expulsar Mabel e poderá fazê-lo ainda que as bancadas sejam contrárias. Tem controle pleno sobre todas as instâncias partidárias, nas quais a participação dos parlamentares é ínfima. Tanto o presidente do Conselho de Ética, Sérgio Tamer, como o relator do processo de Mabel, Marilo Costa, são ligados a Costa Neto. Assim como a maioria da Executiva, composta por nomes sem cargos eletivos mas com fidelidade canina a ele.

Isso cria uma barreira para que sejam levantadas, internamente, vozes contrárias a Costa Neto, reforçada por um forte sentimento de gratidão. Na campanha, por exemplo, determinado a ampliar a bancada para 40 deputados, deslocou recursos do Fundo Partidário para auxiliar as campanhas dos candidatos do PR, sobrepondo-se ao tesoureiro da sigla, outro que é seu indicado.

A fidelidade partidária, que estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito, agravou o quadro, pois aos insatisfeitos não restam alternativas senão o silêncio. Tanto que alguns deputados do PR acreditam que a criação do Partido Democrático Brasileiro (PDB) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, - ex-integrante do PL - acarretará uma diminuição da bancada não só devido à provável saída de Mabel, após uma luta que poderá acabar nos tribunais, mas porque outros parlamentares deixarão a sigla rumo ao PDB.

Mabel pode seguir esse caminho, embora seja bem provável que aceite convite para retornar ao PMDB, onde iniciou sua carreira política.

Costa Neto recorre à história do extinto PL, baseada, segundo antigos integrantes, na rígida disciplina partidária e intolerância com dissidências, do alto ao baixo clero. Foi assim com o já falecido senador Romeu Tuma em 1995, quando o PL fazia oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Tuma queria aderir ao governo tucano. Para tanto, precisou se filiar ao PFL. Já na era Lula, o deputado Damião Feliciano (PB) contrariou a decisão da bancada de apoiar Inocêncio Oliveira (PE) para a segunda-vice-presidência da Câmara, encampou candidatura avulsa e acabou expulso.

Sob outra ótica, contudo, a expulsão mostra ao Palácio que os 41 deputados da quinta maior bancada da Câmara têm comando a partir de uma ponte com o secretário-geral da sigla que representam, o que, em começo de governo, vale muito.

Não à toa Costa Neto articulou a formação de um bloco parlamentar com partidos pequenos - PRB, PTdoB, PHS, PRTB, PRP, PTC e PSL - que ampliou seu poder de fogo para 60 deputados, o segundo maior da Casa. Com isso, pôde apresentar a fatura ao Palácio, ainda não contemplada: uma diretoria financeira da Caixa Econômica Federal ou no BNDES, uma outra no sistema elétrico e o pedido para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) seja devolvida para o Ministério dos Transportes, de onde foi retirada no governo Lula para o âmbito do Ministério das Cidades.

Governo tem pressa em mudar Lei de Licitações
Caio Junqueira | De Brasília 09/03/2011 Valor Economico

O governo vai mudar as regras da Lei de Licitações para facilitar as obras da Olimpíada do Rio em 2016 e dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O plano é aprovar, no Congresso, uma emenda à Medida Provisória 510, que está em tramitação e regula "o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio".

Os objetivos das alterações, que são o primeiro passo para a "modernização" da lei nº 8.666, de 1993, são a simplificação do sistema de recursos; a inversão da fase de habilitação nas licitações, que seria feita após o julgamento das propostas; e a realização de projetos executivos e obras pela mesma empresa, eliminando a necessidade de duas licitações para um mesmo empreendimento.

Além disso, estudam-se outras mudanças, como a possibilidade de remuneração de acordo com o desempenho da obra e a posterior negociação com o mais bem classificado na licitação, com o propósito de se chegar a um preço menor para o poder público.

Para o governo federal, é importante que a flexibilização seja aprovada. "Todos sabem que a Lei de Licitações, da maneira como é hoje, vai atrasar o cronograma de obras não só do Parque Olímpico, mas dos aeroportos das cidades-sede da Olimpíada e da Copa do Mundo. Não há nada de imoral que nós tenhamos incluído nas mudanças", disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

Essa será a terceira tentativa do governo de aprovar medidas de flexibilização da Lei de Licitações. A primeira foi na Medida Provisória 489, que sequer foi apreciada. Devido ao período eleitoral, o Congresso estava em recesso e a MP perdeu vigência por decurso do prazo. Neste ano, o governo também tentou incluir as mudanças na MP 503, que criou a Autoridade Pública Olímpica (APO). As propostas foram feitas perto da votação pelo relator, Daniel Almeida (PCdoB-BA), com base em emenda apresentada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), licenciado do mandato para ocupar a Secretaria de Habitação do Distrito Federal. A oposição reagiu. "Esse projeto oferece às futuras empresas responsáveis pela execução das obras a responsabilidade de preparar os projetos executivos. Então, ele dá um poder enorme às empresas, que poderão fazer o que bem entenderem", disse, na sessão em que se discutiu a MP, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Fez-se, então, um acordo: aprovou-se a criação da Autoridade Pública Olímpica, que deverá ser dirigida pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas sem os trechos que alteravam a Lei de Licitações. Eles devem ser debatidos e incluídos na MP 510, que será votada nas próximas semanas.

Paes e Cabral aumentam pressão contra a APO
Caio Junqueira | De Brasília 09/03/2011 Valor Economico

Duas semanas depois de conseguirem desidratar as prerrogativas da Autoridade Pública Olímpica (APO), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), articulam no Congresso Nacional a retirada de mais poderes do órgão.

Agora, ambos querem que seja excluída do texto da Medida Provisória 503, já convertida em lei, a homologação prévia a projetos básicos e executivos relativos à preparação e realização dos Jogos Olímpicos. Esse item permite à APO controlar todos os projetos e obras da Olimpíada que serão feitos com base na flexibilização da Lei de Licitações, com a "estrita finalidade de verificar se atendem aos compromissos assumidos junto ao COI", conforme estabelece o texto.

Trata-se de um dispositivo que, na prática, impede que a flexibilização da Lei de Licitações que será permitida somente para a modernização dos aeroportos da Copa do Mundo de 2014 e para as obras da Olimpíada de 2016 seja aplicada a projetos e obras que não se relacionem com nenhum dos dois eventos.

Cotado para assumir a presidência da APO, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o ministro do Esporte, Orlando Silva, atuam para que o relator da MP 510 - onde serão incluídas as regras que flexibilizam a Lei de Licitações - deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não ceda às pressões. Leal fará reuniões com os interessados nas alterações ainda esta semana, antes da elaboração definitiva do texto que será levado a plenário.

O objetivo é evitar que ocorra o mesmo que se deu na tramitação da MP 503, que criou a APO. Ali, Cabral e Paes conseguiram convencer a presidente Dilma Rousseff de que poderia haver conflitos de competência entre o órgão e a União, o Estado e o município do Rio, uma vez que a APO teria poderes para contratar e licitar obras. Na prática, retiraram poder do ministro do Esporte, Orlando Silva, principal responsável pela redação do texto original da APO, e de Meirelles, o mais cotado para assumir o cargo.

A tendência, porém, é de que o texto da APO seja mantido e que a MP 510 trate apenas sobre as alterações na Lei de Licitações. A previsão é de que o texto final seja redigido na segunda-feira e levado a plenário ainda em março. (Colaborou Cristiano Romero).

Cortes na Pasta do Turismo afetam planos eleitorais de deputados
Caio Junqueira | De Brasília 02/03/2011 Valor Economico

O corte de todas as emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Turismo ameaça os projetos políticos de 2012 e 2014 de boa parte dos deputados e senadores, além dos prefeitos que seriam os destinatários diretos dessas emendas. São 1.339 emendas que, somadas, alcançam pouco mais de R$ 3 bilhões e drenariam centenas de caixas municipais cujos mandatários já articulam suas sucessões e reeleições.

A Pasta era um dos principais alvos das emendas, tendo em vista a possibilidade de por meio dela ser possível realizar pequenas obras de infraestrutura com maior velocidade e consequente capitalização política.

Em 2010 os petistas foram os que mais apresentaram emendas para o Turismo e, portanto, os maiores prejudicados com o corte anunciado anteontem pelo Ministério do Planejamento. Suas bancadas na Câmara e no Senado destinaram R$ 919,9 milhões, sendo que muitos se utilizaram de toda sua cota parlamentar de R$ 13 milhões para o Turismo.

Foi o caso do senador José Pimentel (CE), ex-ministro da Previdência do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com interesses em disputar o governo do Estado em 2014. Sem especificar os municípios, ele direcionou R$ 11 milhões para "melhorar a infraestrutura turística em municípios do Ceará" e outros R$ 2 milhões para a "promoção de eventos para divulgação do turismo interno". Com o corte, perderá todos os recursos e terá de esperar 2012 para usufruir dos recursos parlamentares.

Com o horizonte em 2012, a senadora recém eleita Ângela Portela (PT-RR), presidente do diretório estadual do seu Estado, trabalha para manter o controle e a aliança com o prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio (PSB), que deixa o cargo em 2012. A ideia é que a ex-deputada Maria Helena (PSB), sua aliada, o suceda naquela que é tida como uma eleição muito difícil, uma vez que será contra o grupo do senador Romero Jucá (PMDB) e do governador Anchieta Júnior (PSDB). Nesse sentido, desde 2008 ambas destinam a maior parte de suas emendas para a construção do primeiro teatro municipal de Boa Vista. Só neste ano, seriam R$ 10 milhões que foram cortados.

Situação semelhante ocorre em Maringá (PR), o terceiro maior colégio eleitoral paranaense. Ali é o reduto político da família Barros, cujo prefeito, Silvio, foi eleito em 2004 e reeleito em 2008. Seu pai, Silvio, foi prefeito de 1973 a 1976. O irmão, Ricardo, ocupou o cargo entre 1989 a 1992 e depois foi eleito deputado federal por sucessivas vezes. Em 2010, tentou uma vaga no Senado, mas perdeu. Como Silvio não pode concorrer e Ricardo não quer, por avaliar que seria regredir na carreira, a família busca um nome enquanto a oposição já constrói as suas candidaturas, provavelmente com deputados estaduais ligados á cidade. Os R$ 3 milhões de uma emenda parlamentar que Ricardo Barros deixou no Ministério do Turismo para obras de infra-estrutura turística ajudariam nesse cenário, mas foram cortados.

No PMDB, o deputado Manoel Júnior (PB) é pré-candidato a prefeito de João Pessoa, onde foi o candidato a deputado federal mais votado. Ele estrutura sua campanha mediante obras na cidade via emendas parlamentares e encontros com a população nos bairros populares da capital paraibana. Um dos maiores entraves é convencer seu partido no município, comandado pelo também deputado Benjamim Maranhão que também tem pretensões eleitorais no município em 2012. Maranhão, até esta semana, havia saído atrás na disputa interna. Seu tio, o ex-governador José Maranhão perdeu a reeleição para Ricardo Coutinho (PSB). O embate, porém, foi equilibrado com a perda de Júnior dos R$ 7,9 milhões de emendas para desenvolvimento do turismo que apresentou para cidades do Estado, dentre as quais a capital.

A oposição também foi prejudicada com os cortes. O senador Mário Couto (PSDB-PA), com grande base eleitoral na região de Salinópolis, balneário próximo à capital Belém. Ali, o tucano teve um aliado na prefeitura, Di Gomes, entre 2000 e 2008, quando o petista Vagner Curi derrotou seu sucessor. Desde então, o senador e o prefeito trocam ataques e antecipam o processo eleitoral de 2012. Couto articula a volta de Di Gomes e pretendia municiá-lo com obras como a recuperação da orla decorrentes de verbas de suas emendas parlamentares. Dos R$ 13 milhões que apresentou, R$ 8 milhões eram para a cidade via Ministério do Turismo.

Dois presidentes de diretórios regionais do Democratas também foram atingidos. No Maranhão, o deputado Clóvis Fecury (MA) tentou levar com suas emendas R$ 6,25 milhões a 14 municípios de sua base eleitoral no Maranhão, com o objetivo de fortalecer o partido nesses locais. Arolde de Oliveira, que exerce a mesma função no Rio, apresentou R$ 4,8 milhões em emendas para oito prefeitos de municípios predominantemente da Baixada Fluminense.

Disputa municipal leva à divisão interna na bancada petista da Câmara
Caio Junqueira | De Brasília 22/02/2011 Valor Economico

Chinaglia: deputado paulista é um dos quatro que disputa a pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2012A divisão interna na bancada do PT na Câmara dos Deputados já começa a extrapolar os limites do Congresso Nacional e a ter seus movimentos influenciados também pelas eleições municipais de 2012. Com foco em São Paulo, o racha entre os petistas já aparece em outros Estados, como Pará e Rio Grande do Norte.

Estimulados pela indefinição de um nome para a concorrer à Prefeitura de São Paulo, quatro deputados paulistas se posicionam como pré-candidatos: o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia; o ex-presidente do PT e ex-ministro Ricardo Berzoini; e os ex-secretários municipais Jilmar Tatto e Carlos Zarattini.

Berzoini, Chinaglia e Tatto são líderes de um grupo que tenta, nesta legislatura, disputar os postos e as candidaturas com o grupo que, nos oito anos do governo Lula, impôs suas opções e agora tentava dominar novamente as decisões da bancada e do governo.

Na semana passada, Chinaglia, da corrente minoritária Movimento PT, conseguiu assegurar a relatoria-geral do Orçamento neste ano. Berzoini, de uma ala da Construindo Um Novo Brasil (CNB), garantiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça em 2012, após um embate com João Paulo Cunha (SP), que conseguiu o comando da comissão já para este ano. Berzoini e Chinaglia comandaram a resistência a João Paulo.

Como os dois, João Paulo tem pretensões eleitorais em 2012: quer ser prefeito de Osasco, na Grande São Paulo. Por essa razão, a vitória na CCJ foi importante para que possa, primeiro, enfrentar o desgaste pelo fato de ser réu no processo do mensalão. Segundo, porque precisa ganhar espaço em seu reduto eleitoral, uma vez que está estremecido com seu outrora fiel aliado Emídio de Souza, atual prefeito de Osasco.

Tatto e Zarattini também têm interesse em concorrer em 2012. Tatto, da corrente PT de Luta e de Massas, tem se aliado no jogo interno da bancada a Chinaglia e Berzoini, tendo sido um dos principais articuladores da campanha que derrotou o líder do governo, Cândido Vaccarezza, na disputa interna que acabou levando Marco Maia (RS) à presidência da Câmara. Em 2012, ele tentará novamente ser nomeado líder da bancada.

O que esse grupo da bancada da Câmara tenta é diminuir a imposição de nomes pela cúpula do PT, comandado pela CNB, seja na Câmara, no governo ou na sucessão paulistana. Querem que as decisões sejam fruto da "formação de consensos caso a caso", no lugar da mera transposição do poder decisório do grupo hegemônico no PT.

Sem maioria no diretório municipal de São Paulo, Chinaglia, Berzoini e Tatto têm tentado ocupar espaços e ter participação decisiva na escolha do nome que será o candidato do partido a prefeito de São Paulo em 2012.

No critério de maioria partidária, Zarattini é o que se sairia melhor. Sua corrente, a Novo Rumo - a mesma de Vaccarezza -, tem mais de 35% do diretório municipal e pleiteia a relatoria do Plano Plurianual (PPA). O grupo de Tatto tem 22% do diretório, ao passo que o de Berzoini tem 20%, e o de Chinaglia, 5%.

No caso de não conseguirem o consenso, avaliam repetir a união de forças que atuou para eleger o novo presidente da Câmara. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, da Mensagem ao Partido, possui 10% do diretório municipal. Juntando-se a Tatto, Chinaglia e Berzoini, como fizeram para derrotar Vaccarezza, alcançariam a maioria.

O processo todo só será deflagrado, porém, se o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, ou a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, não quiserem concorrer. Ou mesmo se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não determinar que seja o nome de sua preferência. Ele já fez chegar aos líderes petistas que defende a escolha de um nome "novo", como o do ministro Fernando Haddad (Educação).

Fora de São Paulo, o embate entre as correntes internas pela sucessão de 2012 também já foi iniciado. Cláudio Puty (PA), indicado para a Comissão de Finanças e Tributação, é ex-secretário de Governo do Pará durante o governo Ana Júlia, integra a Mensagem ao Partido e tem planos para disputar a Prefeitura de Belém em 2012. Precisa, porém, vencer a oposição interna do grupo do ex-deputado Paulo Rocha, da CNB, também do mensalão.

Fátima Bezerra (RN), do Movimento PT, deve ocupar a Comissão de Educação. Candidata derrotada a prefeita de Natal, tem dito não ter interesse em outra candidatura no próximo ano, mas seu nome está entre os mais cotados.Partidos: Valdemar Costa Neto busca retomar comando do partido perdido desde o escândalo do mensalão

2011-02-18T14:14:00.004-02:00

Os mitos do Congresso - Nem tudo é o que parece
Por Caio Junqueira | De Brasília

Muito se falou, nesta semana de reabertura do ano legislativo e eleição para a presidência da Câmara e do Senado, sobre a necessidade de resgatar a imagem do Parlamento perante a sociedade.

Vários caminhos têm sido apontados para que isso possa ocorrer - e desde a campanha eleitoral. Menciona-se a importância de desfazer a supremacia de iniciativa do Executivo frente ao Legislativo e, ao mesmo tempo, de levar para discussão em plenário mais projetos de autoria de deputados e senadores. Do ponto de vista institucional, é sempre lembrada uma reforma política que fortaleça os partidos e amenize as distorções causadas pelo chamado presidencialismo de coalizão.

Tornou-se especialmente generalizado o sentimento de que o Congresso é inoperante, fraco, individualista, corrupto, imprevisível, desorganizado, além de se constituir por regras de representação inadequadas, entre outras formas de desqualificação.

Nos últimos tempos, porém, cientistas políticos começaram a se debruçar sobre dados referentes à atividade legislativa e detalhes do que pensam os congressistas, para compreender até que ponto aquelas opiniões desfavoráveis corresponderiam à realidade. Revelaram-se, então, aspectos antes não percebidos do que de fato acontece no Congresso.

Estudo inédito desmistifica, por exemplo, a impressão de que o Congresso acata tudo que provém do Executivo (ver gráfico ao lado). Outro trabalho mostra ser possível identificar quem, no Congresso, é "de direita" ou "de esquerda". Mais: ao contrário do pensamento dominante, deputados e senadores agem também pensando em temas nacionais - para além, portanto, de seus interesses individuais e imediatos.

Estudos recentes revelam também, que as comissões permanentes são o local escolhido pelos deputados para produzir leis de sua autoria e que há disciplina e organização partidária e da base governista na produção interna do Congresso.

"O Congresso vive a reboque do Executivo"

O cientista político Rafael Freitas dos Santos analisou centenas de emendas de deputados e senadores a projetos do Executivo apresentados entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2009, para avaliar até que ponto se confirmava a tese, popularmente difundida, de que o Congresso Nacional é subserviente ao Palácio do Planalto.

Constatou que o Legislativo costuma alterar 60% das matérias encaminhadas, número que baixa para 42,3% quando se consideram projetos de iniciativa exclusiva do Executivo (com temática administrativa e burocrática), mas sobe para 70% quando considerados temas de iniciativa compartilhada (assuntos de políticas públicas em geral).

O resultado dos seus dois anos e meio de pesquisa será apresentado na quinta-feira, na Universidade de São Paulo, como dissertação de mestrado intitulada "Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro". Santos avalia que "fica claro que existe um processo de deliberação efetiva em torno da legislação a ser aprovada, em sentido tal que torna difícil sustentar a tese de que uma agenda do Executivo é que está em efeito" e que "os dados apresentados indicam que a agenda é substantivamente compartilhada entre os poderes e que a maioria legislativa exerce forte participação nas propostas, seja ela parte da base formal do governo ou não".

Para Santos, a eventual dominância da Presidência da República nos temas tratados no Congresso ocorre nas áreas que lhe competem, ao passo que, nas matérias em que o Legislativo tem competência, a agenda é compartilhada. "A maior incidência do Congresso em alterações nessas matérias, que tratam de políticas públicas mais abrangentes, indica que a dominância do Executivo ocorre em termos mais fortes na gestão burocrática da máquina estatal, nos projetos administrativos e orçamentários, enquanto os projetos relacionados a políticas públicas de outra natureza (ou sociais, por falta de um melhor termo) são elaborados e conformados de maneira fortemente compartilhada com o Congresso".

Santos aponta ainda que o número de vetos sobre as alterações do Congresso é relativamente baixo: em 20,3% dos casos há veto parcial do presidente; em 17,7% há veto parcial, mas sem deliberação final pelo Congresso; em 61,7% não há veto. "Ou seja, o Legislativo, ao expressar suas preferências, não parece ir contra o Executivo; e o Executivo, por sua vez, também não parece ter essa percepção. Assim, considerando os vetos, não há indicações de que há um conflito aberto entre os poderes ou que as agendas estejam em confronto".

"O Congresso não tem ideologia"

Um levantamento feito em 2010 por cientistas políticos do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que, embora a dicotomia entre a esquerda e a direita tenha perdido força na política nacional, a divisão ideológica é bastante evidente nos políticos que se elegeram para as duas últimas legislaturas.

"A direita e a esquerda existem no Congresso e isso é manifestado em posicionamentos partidários coerentes dentro de temas nacionais", afirma o coordenador do estudo, o cientista político Carlos Ranulfo.

Entre abril e julho de 2010, sua equipe entrevistou 127 deputados para o projeto "Representação política e qualidade da democracia: um estudo das elites parlamentares da América Latina", da Universidade de Salamanca (Espanha), que vem sendo realizado periodicamente em 17 países da América Latina.

Foi apresentado um questionário aos parlamentares com perguntas divididas em quatro eixos: democracia (papel das eleições na democracia, confiança nas Forças Armadas), estatismo (subsídios à habitação, proteção ao ambiente, privatização), integração regional (importância dos países latinos, importância dos EUA) e valores (aborto, divórcio, religiosidade). As respostas deveriam ser dadas numa escala de 0 a 10. Os parlamentares também tiveram de dizer como se classificam, como classificam seu partido e ainda os outros partidos.

Quanto menor a "nota", maior o "esquerdismo" do parlamentar. Na pesquisa, a distinção entre as duas posições foi a do filósofo italiano Norberto Bobbio, que, basicamente, colocou a esquerda como defensora principalmente da igualdade e dos direitos coletivos, enquanto a direita teria preferência pela liberdade e pelos direitos individuais. Nessa linha, a esquerda seria mais propensa a apoiar, por exemplo, ações como intervenções do Estado na economia que resultassem em gastos sociais. A direita seria mais pró-mercado e favorável a uma participação mínima do Estado na vida do cidadão.

O levantamento, ainda não publicado, mostrou semelhança com o realizado pela mesma equipe quatro anos atrás, no qual a maioria dos partidos fica entre 3,4 e 7,2. Na extrema-esquerda situaram-se partidos pequenos, como o PCdoB, enquanto na outra ponta ficam o DEM e o PP. Outro dado relevante no estudo é o que os partidos pensam dos outros. Petistas costumam deslocar todos os outros para a direita (classifica o DEM como 9,65; o PP com 9,22; o PTB com 8,48; o PSDB com 7,57; o PMDB com 6,7). PSDB e DEM são coincidentes em avaliar que os partidos mais à direita são PTB e PP, mas os tucanos classificam o DEM como mais à direita (7,33), enquanto o DEM os coloca em nível inferior de comportamento à esquerda (5,94).

"O Congresso é paroquialista"

O cientista político Nelson Rojas de Carvalho, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, defendeu, no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), sua tese de doutorado, que se tornou o livro intitulado "E no Início Eram as Bases: Geografia Política do Voto e Comportamento Legislativo". Carvalho entrevistou 280 deputados e analisou resultados eleitorais com emendas parlamentares dos deputados federais nas legislaturas de 1995-1998 e 1999-2002. Concluiu ser possível classificar apenas metade deles de "paroquialistas", com atuação local por emendas e projetos. Segundo a pesquisa, os parlamentares distribuem-se entre os que ou atuam diretamente em um ou dois municípios vizinhos ou indiretamente, via lideranças locais, para vários municípios. A outra metade da Câmara, os "universalistas", seriam os deputados dos grandes centros, com votação pulverizada por todo o Estado e cujos recursos eleitorais são mais baseados na tomada de posições, na apresentação de projetos de lei e na presença na mídia estadual.

Outro levantamento, feito regularmente pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) que consta na dissertação de mestrado de André Corrêa de Sá Carneiro no Iuperj, mostra que, entre outubro de 1988 e dezembro de 2007, os projetos de lei apresentados pelos deputados são predominantemente de cunho social (47,2%), seguidos daqueles que tratam de homenagens, honoríficas ou simbólicas (22%), e projetos que abordam assuntos econômicos (13,7%).

"Verifica-se a preocupação dos parlamentares em apresentar e aprovar leis que tenham por objetivo regular e aperfeiçoar a vida em sociedade, ao contrário de uma produção legislativa eminentemente paroquial, divergindo do entendimento de que os parlamentares, em sua atuação legislativa, deveriam patrocinar leis que direcionassem benefícios para suas clientelas eleitorais com o objetivo de maximizar suas chances de reeleição", conclui.

Um terceiro estudo, "Partidos Políticos e Governadores como Determinantes do Comportamento Legislativo na Câmara dos Deputados", dos cientistas políticos José Antonio Cheibub, Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, mostra que a influência dos governadores em sua bancada é praticamente nula. Publicado em 2009, o texto analisa as votações nominais dos deputados federais entre 1988 e 2006 e prova que os deputados da base governista cujo governador faz oposição ao governo federal não levam em consideração esse posicionamento nas votações em Brasília. "Os legisladores governistas de Estados governistas votam de acordo com a recomendação do líder na Câmara dos Deputados em 87% dos casos, ao passo que os legisladores governistas de Estados de oposição agem assim em 89% das vezes."

"O Congresso não legisla"

André Corrêa de Sá defendeu em 2009 uma dissertação de mestrado no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), da qual é funcionário, em que relata um deslocamento da produção legislativa dos parlamentares do plenário da Câmara e do Senado para as comissões permanentes. Isso, relata, fez que os plenários passassem a ser dominados pela agenda do Executivo, o que não significa que o Legislativo deixou de exercer sua principal função, a de legislar.

Na dissertação, intitulada "Legislação simbólica e poder de apreciação conclusiva no Congresso Nacional", o autor compilou estatísticas do banco de dados legislativos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Revelou que, entre 6 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2007, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente da República sancionou, 3.071 proposições de autoria do Executivo (79,6%), 644 (16,7%) do Legislativo e 139 (3,6%) do Judiciário.

Entretanto, a maioria dos 3.071 projetos encaminhados pelo Executivo são normativos, que apenas o presidente da República pode propor. Em razão disso, têm rito especial de tramitação. Caso das 818 medidas provisórias e dos 1.677 projetos de lei de cunho orçamentário que remanejam verbas do orçamento e costumam ser aprovados a toque de caixa pelo plenário.

Excluídos esses dois tipos de propositura, e colocando uma lupa sobre o trabalho das comissões permanentes, vê-se que o Legislativo chega a superar o Executivo em produção legislativa, devido ao poder conclusivo das comissões, que desde 1988 lhes confere competência para aprovar leis sem a necessidade de posterior apreciação pelo plenário. Nesse período, foram aprovadas e sancionadas 576 propostas do Executivo e 644 do Legislativo. "Com a exclusão das leis orçamentárias e das medidas provisórias apresentadas e transformadas em lei no período - que não se submetem à apreciação conclusiva-, obtivemos uma proporção aproximada entre a produção normativa do Executivo e do Legislativo de 47% a 53%, respectivamente", diz Carneiro.

Segundo ele, no início dos anos 1990 não houve muita adesão ao mecanismo. Estudos iniciais mostraram que, entre 1989 e 1994, somente 16% das leis foram aprovadas por meio do poder conclusivo das comissões. Em 2005, as estatísticas ampliaram esse índice para 60%, já com registros de média alta de presença dos parlamentares nas reuniões.

"O Congresso é imprevisível e indisciplinado"

No artigo "Instituições políticas e governabilidade - desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira", os cientistas políticos Argelina Figueiredo e Fernando Limongi apresentaram estatísticas do apoio da coalizão do governo à agenda proposta pelo Executivo e taxa de sucesso dessas propostas (proporção do que é aprovado sobre o total enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso) de todos os presidentes da República, desde a redemocratização. A conclusão foi de que o Congresso é previsível e disciplinado.

"Em contraposição às visões folclóricas presentes vigentes, mostramos que parlamentares seguem as orientações de seus líderes. O governo governa com apoio parlamentar estruturado e disciplinado. Os partidos da coalizão apoiaram os projetos do governo", escreveram os autores.

Com dados colhidos entre outubro de 1988 e janeiro de 2007, também do banco de dados legislativos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Argelina e Limongi comprovaram que a disciplina média da base aliada foi de 85% no período, ou seja, mais de oito em cada dez deputados dos partidos da coalizão governista votaram de acordo com o recomendado pelo líder do governo na Câmara. Por isso, para eles, "o processo decisório está longe de ser caótico ou de ser governado por interesses individuais".

Dados do Cebrap sobre a disciplina partidária também corroboram o estudo. Em todos os governos, desde a redemocratização, a média de disciplina das bancadas em relação ao líder do partido chegou a 87,9%, enquanto da base em relação ao líder de governo foi de 86,5%. O partido mais unido foi o PT durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 96,7% de disciplina, nível que praticamente se repetiu no mandato seguinte, com 96,5%. Nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, o número ficou em 94,6% nos quatro primeiros anos e 95,4% nos quatro seguintes. O menos disciplinado foi o PTB no governo Sarney: 73,4%.

Os números mostram que o pessimismo no fim dos anos 1980 em relação ao "presidencialismo de coalizão" não se verificou na prática. Naquela época, o autor do termo, o cientista político Sérgio Abranches, escreveu que o país é o único a misturar um sistema eleitoral proporcional com multipartidarismo e um presidente carregado de poderes, combinação que, previu, resultaria em instabilidade e altos riscos políticos.

Na década seguinte, vários estudos seguiram essa linha e praticamente sepultaram as chances de sucesso da democracia brasileira, tendo em vista uma suposta incapacidade do Executivo de compor as maiorias necessárias para aprovar suas políticas públicas. Na fim dos anos 1990, porém, começaram a surgir análises empíricas sobre o comportamento dos parlamentares e novas conclusões passaram a permear os estudos de ciência política no Brasil.

Ministério pressiona contra texto de Aldo
Caio Junqueira, De Brasília, 15/02/2011

O Ministério do Meio Ambiente vai levar ao Palácio do Planalto uma proposta de revisão do Código Florestal que resgata temas controversos excluídos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em julho de 2010.

Integrantes do ministério elegeram os "pontos de conflito" entre o que defendem os ambientalistas e a proposta que deve ir a plenário até a primeira quinzena de março e entregaram o relatório à ministra Izabella Teixeira, que trabalha para convencer o Palácio a bancar as alterações. Elas poderiam ser ou encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de Código Florestal ou serem patrocinadas informalmente por parlamentares via emendas quando o relatório de Aldo for à votação, algo que a bancada do PT já se propôs a fazer.

Ciente dessa movimentação, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, contatou o Palácio do Planalto para tentar barrar o avanço dos ambientalistas. Conseguiu do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a garantia de que ele vai intermediar uma reunião nos próximos dias entre Rossi e a ministra do Meio Ambiente. A intenção do ministro da Agricultura é que o relatório de Aldo seja votado, pelo menos nos pontos em que há consenso entre ruralistas e ambientalistas. Onde isso não ocorrer, busca-se a convergência. Mantendo-se o impasse, o plenário da Câmara decide no voto.

A tendência é que o Planalto siga nessa linha, o que evitaria problemas com os extremos da ampla base de apoio do governo- do PCdoB de Aldo ao PMDB do vice-presidente Michel Temer que, aliás, é o responsável pela indicação de Rossi na Agricultura ainda desde o governo passado. Essa solução não deixaria exposta a possibilidade de um grande revés logo no início do governo, tendo em vista a dimensão da bancada ruralista na Câmara. Só a Frente Parlamentar da Agropecuária tinha, no final da última legislatura, 233 dos 513 deputados e 34 dos 81 senadores.

Daí porque o Meio Ambiente quer que o Palácio banque as alterações. No estudo que chegou na mesa da ministra Izabella Teixeira, alguns pontos do relatório de Aldo são considerados "de conflito" e precisariam ser enfrentados mediante uma "decisão política" de Dilma. O principal deles é a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais. Outro é o que elimina das áreas de proteção topos de morro e áreas com altitude acima de 1,8 mil metros. Há também insatisfação com a transferência para os Estados da competência legal de estabelecer o índice mínimo de incidência e regime de uso das reservas legais.

Ocorre que a revisão desses pontos não é aceita pelos ruralistas, o que já antecede a tensão com que eles serão negociados no governo e no plenário. "Não vamos abrir mão dos quatro módulos fiscais, não vamos discutir reserva permanente, sem chance de negociar a competência dos Estados como ela está colocada no relatório", afirmou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que presidiu a comissão especial de revisão do Código Florestal.

Ele diz ainda que a Casa não vai "tolerar" uma eventual "intromissão" do Executivo no Legislativo. "Não é possível termos um documento discutido e jogarmos fora. O governo tem que aprender a respeitar o Congresso", disse ele, que defende o mesmo que o ministro da Agricultura: buscar o consenso e resolver as divergências no voto. "Temos maioria absoluta no plenário", declara.

Deputados do PT não concordam e devem reunir hoje, pela primeira vez, o grupo de trabalho idealizado na reunião da bancada na semana passada que discutirá as alterações no relatório de Aldo Rebelo. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que já na comissão especial do código apresentou voto em separado do de Aldo, deve liderar os trabalhos. "Temos o código em vigor, temos a proposta aprovada na comissão e temos o nosso voto em separado. É isso tudo que vai entrar em negociação, com o PT apresentando emendas de acréscimo ou de retirada", afirmou.

Integração segue PSB e amplia atuação para Sul e Sudeste
Caio Junqueira,De Brasília, 11/02/2011

O Ministério da Integração Nacional segue o partido que o comanda, o PSB, e planeja expandir seu campo de atuação do Nordeste para o Sul e Sudeste do país. O principal instrumento para isso é a recém-criada Secretaria Nacional de Irrigação, que terá por meta ampliar as áreas de irrigação privada e pública no país por meio de parcerias público-privadas e estímulos financeiros do governo e de organismos internacionais.

"Estamos buscando o reposicionamento do ministério para que ele possa ter uma atuação mais nacional. Desejamos que ele tenha ações mais relevantes também no Sudeste, Sul e Centro-Oeste", afirmou ontem, ao Valor, o ministro Fernando Bezerra Coelho.

Nesta segunda-feira ele estará em um dos principais polos citrícolas do país, Araraquara (SP), onde se reunirá com representantes da Cutrale, a maior indústria de suco de laranja do mundo. Dali pretende sair com um rascunho de investimentos citricultura irrigável em Salitre (CE) e Salgueiro (PE). Também estão sendo desenhadas intervenções diretas em áreas com dificuldades de abastecimento de água no Rio Grande do Sul e na região metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com ele, o país tem hoje 400 mil hectares de áreas públicas irrigáveis e 4 milhões de hectares de áreas privadas irrigáveis. Para dobrar esse dados até 2014, a aposta é em um fundo que será criado para as PPPs nas áreas públicas e contratos de financiamento com o Banco Mundial, e na atuação conjunta com outros ministérios, como o de Minas e Energia, para facilitar investimentos do setor privado, por exemplo, com benefícios nas tarifas de energia. O secretário de Irrigação será Ramon Rodrigues, até o ano passado secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos do governo do Ceará.

"Queremos com isso animar os investidores para que possam participar dos editais de PPPs que pretendemos lançar até o final do ano", diz. No entanto, avalia que diante do ajuste fiscal que vem sendo implementado pela presidente Dilma Rousseff, este ano pode vir a ter enfoque maior na prospecção de projetos. "É evidente que a velocidade será dada nesse ambiente de espaço fiscal. Como haverá contenção de despesas, será um ano mais de identificar as oportunidades".

A estratégia de Bezerra no ministério é parecida à traçada pelo PSB nacional, cujo presidente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é o responsável por sua indicação para o ministério. No primeiro mandato de Campos, entre 2007 e 2010, o ministro foi secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape (PE).

Seu perfil mescla o tecnicismo de sua formação em administração de empresas na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do gerenciamento dos empreendimentos de sua família com o viés político nas ações. Integrante de um dos mais tradicionais clãs do sertão pernambucano, foi eleito deputado federal e prefeito de Petrolina (PE) três vezes sempre em oposição ao grupo de Campos. Depois, contudo, aderiu a ele e se transformou em um de seus mais fiéis aliados. Hoje é o principal braço do governador no governo Dilma.

Ontem, o ministro recebeu o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), com quem o PSB tem mantido conversas no sentido de atraí-lo para a legenda. Segundo a assessoria do prefeito, a conversa foi sobre ações de prevenção e defesa civil na capital paulista. Há duas semanas, a audiência foi com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), outro que, assim como Kassab, tem sido sondado por Campos para deixar o Democratas rumo ao PSB.

A intenção de ampliar a atuação do ministério está, todavia, longe de eliminar a prioridade da Pasta de focar as ações no Norte e Nordeste do país, onde, aliás, está a base política do seu partido. Além da criação da Secretaria de Irrigação, foi criada também uma Secretaria de Fundos e Investimentos, que será ocupada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco na gestão de Eduardo Campos, Jenner Guimarães. O objetivo dessa secretaria é aproximar o ministério dos bancos federais de desenvolvimento regional, como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB).

Ambos são responsáveis pela gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) que, por não serem constitucionais, têm seus recursos como alvo de contingenciamentos pelo governo. Outro problema é o rígido regramento desses fundos que desestimula sua utilização pelo setor privado.

"Queremos eliminar as dificuldades inclusive para dar concretude ao papel da Sudene e da Sudam, que cuidam da destinação desses recursos", disse Bezerra.

Ele disse que os dois órgãos precisam de uma reestruturação, pois estão enxutos devido à não aprovação do plano de cargos e salários e, por outro lado, há dificuldades na utilização dos recursos dos fundos. O novo modelo ilustrará a implementação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), já prevista em lei, mas que aguarda sair do papel.

PT elege Código Florestal e Emenda 29 como prioridadesCaio Junqueira, De Brasília, 09/02/2011

A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai resgatar temas controversos do fim da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo tanto de iniciar a atual legislatura unida quanto de sinalizar que pretende participar das discussões de políticas públicas no governo da presidente Dilma Rousseff.

Assuntos polêmicos como o novo Código Florestal e o financiamento à saúde serão retomados pela bancada. Em temas mais atuais, como a reforma política, será montada uma comissão interna principalmente para decidir a maior divergência: o voto em lista. Em outro tópico da atual gestão, o valor do novo salário mínimo, poderá até haver fechamento de questão para evitar dissidências.

"A bancada vai ser unitária. Não vai ter gente para votar contra [o governo]", disse o presidente do partido, José Eduardo Dutra, questionado sobre a possibilidade de haver, no PT, apoio a propostas diversas da do governo para o valor do salário mínimo.

Ele declarou que o partido poderá fechar questão sobre o assunto, o que, na prática, obriga os parlamentares da sigla a votar com o governo. "Foi proposta aqui que se feche questão. Isso pode acontecer e será visto no momento da votação. Não é para agora", afirmou ontem, durante seminário da bancada para definir as prioridades da legislatura.

Segundo ele, o deputado Vicentinho (PT-SP), que poderia iniciar uma dissensão na bancada reivindicando valor diverso do proposto pelo Palácio do Planalto, garantiu o apoio aos R$ 545 defendidos pelo governo.

Sobre a reforma política, será montada uma comissão interna da bancada para elaborar os pontos a serem negociados com os outros partidos. Há consenso sobre o financiamento público de campanha, mas os deputados divergem sobre o voto proporcional, em lista aberta ou fechada. A expectativa, contudo, é de que haja apoio à lista fechada, como defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É a forma que o PT sairia beneficiado", disse um deputado.

Os petistas também buscam consenso sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define a participação da União, Estados e municípios no financiamento da saúde. É unânime na bancada que é preciso buscar uma nova fonte de financiamento para o setor. A maioria avalia que o melhor caminho para isso é a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS), uma espécie de nova CPMF e cuja discussão está inserida na regulamentação da emenda 29. Sua alíquota é de 0,1% sobre a movimentação financeira (a CPMF era de 0,38%) e a estimativa é que sejam arrecadados aproximadamente R$ 15 bilhões por ano.

Outras possibilidades, porém, também foram aventadas. O remanejamento de recursos da União para a Pasta da Saúde; a expectativa de crescimento do PIB e consequente aumento da receita da União; um novo imposto sobre cigarros e a utilização de recursos do imposto sobre operações financeiras (IOF), cuja alíquota aumentou recentemente para conter a entrada de capitais no país. Os deputados decidiram se reunir com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do assunto.

Além da saúde, o PT também vai retomar a discussão sobre o Código Florestal. "As recentes ocorrências no Rio de Janeiro abriram a necessidade de analisar os termos como ele foi aprovado", afirmou João Paulo Cunha (PT-SP). Alguns petistas alegam que o código permite a construção de residências em áreas de declive próximo à encostas, o que aumentaria o risco de tragédias. O relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já afirmou que se trata de uma interpretação equivocada.

Para o líder da bancada, Paulo Teixeira (PT-SP), a revisão de temas polêmicos acabará sendo uma forma de assegurar a participação dos 88 deputados do PT na elaboração de políticas públicas do governo Dilma Rousseff. "Queremos ser uma bancada de governo que também incida sobre as políticas de governo para que nos momentos mais duros estejamos juntos também", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira. Disse também que "o princípio geral é o da unidade política".

PMDB quer Orçamento impositivo apenas para emendas individuaisCaio Junqueira, De Brasília, 04/02/2011

O PMDB quer liderar na Câmara dos Deputados um movimento de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias pra impedir que o governo federal faça o contingenciamento de recursos das emendas parlamentares. A estratégia é fazer uma espécie de Orçamento impositivo restrito às emendas parlamentares individuais, cuja aprovação se daria no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, sem a necessidade, portanto, de passar pelo plenário da Casa.

Desse modo, conseguiria minimizar a antipatia que o governo federal e o PT têm contra o projeto e evitar o desgaste de fazer um amplo debate sobre Orçamento impositivo em si, o que a legenda considera desnecessário. O partido avalia que o governo tem direito a contingenciar os recursos que quiser, contanto que sejam eles apenas os do próprio Executivo. Parte dos recursos do Legislativo, portanto, seria intocável.

Se já valesse para este ano, por exemplo, a regra impediria o bloqueio de R$ 7,7 bilhões do orçamento, quantia referente à soma aproximada dos R$ 13 milhões a que cada um dos 594 parlamentares tem direito. Permitiria, todavia, o contingenciamento dos R$ 37,1 bilhões de emendas de bancada e os R$ 27,1 bilhões de emendas de comissões.

"A bandeira da bancada do PMDB nesta legislatura é garantir que as emendas parlamentares sejam pagas e um bom caminho para que isso seja feito é na Lei de Diretrizes Orçamentárias", disse ao Valor o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele diz haver uma saturação de todos os deputados quanto a problemas com o pagamento de emendas enfrentados todos os anos no Congresso.

Na eleição para a presidência da Casa nesta semana, o tema foi recorrente, assim como em eleições passadas. Ocorre que o Executivo é contra a alteração, por entender que cabe a ele gerenciar todo o Orçamento do país. Por consequência, o PT também é contra, muito embora já tenha militado pela adoção do Orçamento impositivo quando era oposição. Foi, inclusive, um compromisso de campanha do então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Após ocupar o Palácio do Planalto, porém, a bandeira se desfez, devido ao atendimento privilegiado na liberação das emendas que o partido do presidente da República, qualquer seja ele o eleito.

Daí decorre a falta de um compromisso claro do candidato do governo eleito presidente da Câmara terça-feira, Marco Maia (PT-RS), com o assunto. As declarações que fez durante sua campanha foram todas no sentido de "assegurar a efetividade do pagamento das emendas", sem, contudo, falar como fazê-lo.

É sabendo dessa dificuldade de que Maia terá para levar adiante qualquer projeto sobre Orçamento impositivo no plenário que o PMDB quer atuar para que a alteração seja feita na Comissão de Orçamento. "Para que matar uma formiga com um tiro de canhão?", afirma o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve participação ativa sobre o tema em legislaturas passadas.

Ele avalia não ser necessário trazer ao plenário as muitas propostas de emenda constitucional que transformam o orçamento em impositivo. "Fazer essa alteração na LDO é o melhor caminho", diz. De quebra, o movimento pode ajudar Alves a angariar apoio a sua candidatura à sucessão de Maia na presidência da Casa, em 2012.

Maior bancada da Câmara, PT disputa comissões internamente
Caio Junqueira, De Brasília, 03/02/2011

A consagração do PT como maior bancada na Câmara dos Deputados deu à legenda o direito de ser o primeiro partido a escolher as comissões que pretende ocupar, mas abriu a possibilidade de desavenças internas e com o principal aliado, o PMDB, a segunda maior bancada da Casa.

Internamente, duas expressões do PT têm interesse em ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça: os deputados João Paulo Cunha (SP), ex-presidente da Câmara, e Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente do partido.

O embate pode ser resolvido no voto e reeditar a luta interna ocorrida em dezembro entre Marco Maia (RS) e Cândido Vaccarezza (SP) pela indicação da legenda a presidente da Casa. Na ocasião, Berzoini foi um dos principais articuladores da campanha de Maia, ao passo que João Paulo desempenhou a mesma função em favor de Vaccarezza.

Todos pertencem à corrente Construindo um Novo Brasil, mas o grupo de Maia e Berzoini encabeça desde o fim do ano passado um movimento na bancada petista que pretende pulverizar as relações internas de poder para outras pessoas que não somente as oriundas do Estado de São Paulo.

Além de possíveis problemas internos, o embate entre PT e PMDB pelos cargos de segundo escalão entrou na Câmara dos Deputados e agora os dois maiores partidos da Câmara disputam a Comissão de Saúde da Casa.

Os petistas querem atender a um pedido do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que um correligionário fique no comando da comissão. O cotado para assumi-la é o deputado Arlindo Chinaglia.

Já os pemedebistas pretendem prestigiar a bancada mineira da legenda, que reivindicou a comissão. O ex-ministro da Saúde e deputado federal Saraiva Felipe é o indicado. Para comprovar o interesse, a Comissão da Saúde será a primeira pedida do PMDB dentre as três a que tem direito. Antes mesmo da Comissão de Finanças e Tributação, considerada a segunda mais importante.

"Saúde é nossa primeira pedida, atendendo a um pleito da nossa maior bancada, a de Minas Gerais, que tem oito dos nossos 79 deputados. O indicado é Saraiva Felipe, ex-ministro da Saúde", disse ontem ao Valor o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Alves disse que irá trabalhar para uma composição com todos os partidos para evitar as disputas pelas comissões. "Queremos trabalhar um acordo com todos os líderes dos partidos da Casa. Se alguém não for contemplado esse ano, poderá ser nos outros. É bom evitar as disputas neste começo de legislatura", disse.

A articulação de Alves em prol do PMDB mineiro tem como objetivo contemplar o segmento do partido que se saiu mal nas últimas eleições estaduais, em que o candidato a governador, Hélio Costa, perdeu em primeiro turno para Antonio Anastasia (PSDB). Além disso, os mineiros do partido também não tendem a ser atendidos no segundo escalão do governo federal. O interesse era pela presidência de Furnas. Outro motivo é compensar a perda do Ministério da Saúde para o PT, deixando a legenda com uma interlocução, ainda que a partir da Câmara, com a Pasta.

Proposta de Orçamento impositivo ganha forçaCaio Junqueira, De Brasília, 01/02/2011

A aprovação de um projeto no Congresso que institui o Orçamento impositivo ganhou força, ontem, depois que os dois prováveis próximos presidentes da Câmara dos Deputados defenderam a proposta: os deputados Marco Maia (PT-RS), que deve assumir hoje, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), possível sucessor de Maia em 2013.

Por esse sistema, o Executivo é obrigado a liberar todos os recursos de emendas parlamentares aprovados pelo Legislativo. Diferentemente de hoje, em que o Orçamento, autorizativo, possibilita ao Executivo liberar os recursos de acordo com suas prioridades. Alves foi mais incisivo na defesa da alteração.

"Emenda é um direito parlamentar. É para liberar 100%. Para isso faremos logo mais o Orçamento impositivo, que será uma bandeira dessa nossa bancada", disse. Ele relatava a situação do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que lhe telefonara em dezembro afirmando que apenas R$ 1 milhão dos R$ 12 milhões de sua quota individual de emendas fora liberado.

A declaração foi feita durante reunião da bancada do PMDB que escolheu a deputada Rose de Freitas (ES) como a indicada pela legenda para ocupar a primeira vice-presidência da Casa. Antes da votação, os dois candidatos a presidente, Marco Maia e Sandro Mabel (PR-GO), foram até a reunião pedir o voto dos pemedebistas e defenderam a mudança no sistema de pagamento das emendas.

O deputado do PR foi primeiro e defendeu a completa execução das emendas e a aprovação de um projeto que as torne impositivas, item, aliás, que é o primeiro de seus compromissos assumidos para a eleição de hoje, em que enfrenta o petista Marco Maia.

Ao saber que o adversário interrompera reunião do PMDB para fazer campanha, foi a vez de Maia fazer o mesmo e também entrar na reunião. Ali, defendeu, embora mais timidamente, a execução das emendas. "Vamos tratar desse assunto com independência e autonomia, de forma dialogada e impositiva. Sabemos que as emendas são a forma democrática de recursos públicos chegarem na ponta e por isso precisamos defender um sistema eficaz. Vamos utilizar todos os instrumentos que temos para torná-las efetivas e impositivas", disse.

Depois, questionado pelo Valor se uma vez eleito promoverá alterações, disse que não falaria sobre o assunto àquele instante, mas que "essa é uma bandeira de vários partidos para melhorar as contas públicas, à medida que, da forma como o Orçamento é organizado, é aprovado um monstro que não dialoga com as situações concretas da população".

O governo, porém, é contra. Na legislatura que se encerra hoje, foram várias as tentativas dos partidos de levar ao plenário o projeto que cria o Orçamento impositivo, inclusive com o apoio do atual vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), então presidente da Casa.

Assim como Mabel, ele também defendeu a construção do anexo 5 da Câmara - um novo prédio avaliado em R$ 80 milhões -, frisando, porém, que se tratava de uma pauta administrativa, não política. "É lógico que a construção é importante, tanto que a licitação está encaminhada. Mas isso é um processo administrativo e portanto uma prioridade administrativa, não política", disse.

A reunião serviu ainda para que o líder Henrique Alves fizesse um desabafo contra os que o classificam de fisiologista e "aliado incômodo" do Palácio do Planalto: "Não ganhamos eleição para levar tapinha nas costas ou cantar hino junto, ganhamos para governar e ter o direito de escolher pessoas qualificadas. Não vou abrir mão disto". Afirmou ainda que nunca viu "um partido ser tão injustiçado, espezinhado e agredido sem razão como o PMDB" e que "nunca apanhei tanto como nesses dois meses".

Para contestar as críticas, disse que apenas os ministros do PMDB Pedro Novais (Turismo) e Garibaldi Alves (Previdência) não nomearam como secretários-executivos nomes do partido, mantendo, assim, os anteriores do PT. Também declarou que dos 1.262 cargos em comissão do Ministério da Saúde, excetuado a Funasa, apenas dois estavam com o PMDB. "Mas nas manchetes, blogs e notícias é o PMDB que aparece como o grande fisiologista", disse. E completou mandando um recado a presidente Dilma Rousseff: "A presidente Dilma pode ficar sossegada, não sou aliado incômodo, sou governo."

Campos e Cid disputam liderança da bancada do NE
Caio Junqueira, De Brasília, 31/01/2011

O mais novo episódio na disputa de poder entre os governadores do Ceará, Cid Gomes, e de Pernambuco, Eduardo Campos, ambos do PSB, está na condução da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados.

Cid apoia o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que desde o ano passado já trabalha seu nome e é considerado favorito. Campos, presidente nacional do partido, estimula a candidatura de Gonzaga Patriota (PSB-PE).

"Essa coordenação já esteve com o Ceará, com o Rio Grande do Norte, com a Bahia. Agora é a vez de Pernambuco. Eduardo Campos me incentiva a ir adiante com a candidatura", diz Patriota, que apresenta outros dois argumentos pró-Pernambuco. Diz que no ano passado atendeu a um pedido do PT baiano, retirou sua candidatura a coordenador e agora espera esse mesmo gesto do PT nordestino. Afirma ainda que é mais experiente do que Guimarães. "Fui deputado constituinte e estou indo para o sexto mandato. Tenho mais tempo de Casa do que ele", diz.

Com 151 deputados, a bancada ganhou força nos últimos anos, devido aos forte crescimento decorrente de políticas de distribuição de renda e investimentos diretos que irrigaram a região, como a ferrovia Transnordestina, a transposição do rio são Francisco e refinarias da Petrobras. A função de coordenador dá visibilidade ao seu ocupante, pois ele passa a ser o elo dos deputados com o governo federal e os estaduais.

Nos últimos quatro anos, o posto ficou com Zezéu Ribeiro (PT-BA) que foi nomeado secretário de Planejamento pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). O fato de ter ficado com um petista baiano nos últimos quatro anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o principal argumento de Eduardo Campos para que a coordenação fique com o PSB, mas não o único.

O governador de Pernambuco também pretende, com essa articulação, pacificar o partido dentro de seu próprio Estado. Patriota tem interesse em partir, em 2012, para sua quarta tentativa de se eleger prefeito de Petrolina, que, localizada a 714 quilômetros de Recife, é a mais importante cidade do sertão pernambucano.

A cidade é o berço político do clã do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ferrenho adversário de Patriota. Nas eleições municipais de 2000 e 2004, Coelho, então no PPS, derrotou-o. Em 2008, já no PSB, Coelho partiu para um duro embate em favor de seu vice na disputa interna com Patriota, que acabou vencendo a convenção, mas teve metade do partido na campanha, o que o levou à terceira derrota para a prefeitura. Em outubro passado, o duelo entre os dois se deu em torno de quem seria o deputado federal mais votado no município: o filho do ministro, Fernando Bezerra Coelho Filho, ou Patriota, que "ganhou" com 30.737 votos contra 29.949.

São por essas razões que o apoio de Campos a Patriota no embate pela coordenação da bancada do Nordeste é tanto um aceno compensatório ao deputado, que viu seu maior adversário político virar ministro do bilionário Ministério da Integração Nacional, quanto uma tentativa de pacificar sua base política com vistas aos planos maiores que tem para 2014.

Na outra frente, porém, está Cid Gomes, insatisfeito com a condução que Campos deu ao partido nas negociações de cargos no primeiro e segundo escalões. Para piorar, teve de engolir a indicação, considerada "imposta", da deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe de Campos, como líder da bancada do PSB na Câmara.

Embora petista, aliados de Cid afirmam que é mais interessante para ele apoiar Guimarães do que Patriota. O deputado tornou-se um dos principais aliados do governador cearense após os desentendimentos da presidente do PT do Ceará e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, com Cid e seu irmão, Ciro Gomes. Ele é também um dos elos da legenda e do governo federal com os dois.

Além de apoios diversos no PSB, o plano de trabalho de Guimarães e Patriota é diferente. O pernambucano promete atuar mais fora do Congresso, fazendo, por exemplo, a interlocução dos Executivos estaduais e da bancada com os ministérios. O cearense diz que irá propor ao próximo presidente da Câmara a criação de uma comissão permanente de desenvolvimento regional na Casa. O melhor meio, segundo ele, para por em prática sua ideia de que todo projeto em tramitação tenha o recorte regional e, principalmente, nordestino.

Em comum, têm a aversão ao conflito na escolha do coordenador. "O nome sempre foi escolhido por consenso. Não vou entrar em nenhuma guerra por ele", diz Guimarães. Patriota vai na mesma linha: "Nunca fui empecilho para a unidade. Não criarei nenhuma aresta. Se for o caso, e o governador Eduardo Campos concordar, eu abdico de concorrer."

PMDB aproxima-se da oposição para garantir presidência das Mesas em 2013
Caio Junqueira e Raquel Ulhôa | De Brasília , 31/01/2011

Maior avalista das tranquilas eleições para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado na legislatura que se inicia amanhã, o PMDB faz movimentos de aproximação com a oposição nas duas Casas, com vistas a garantir as presidências de ambas no próximo biênio (2013 e 2014).

Na Câmara, o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), foi o primeiro a atrair o PSDB e o DEM no apoio ao candidato do governo, Marco Maia (PT-RS), e agora oferece aos tucanos a vice-presidência da Casa, cargo que, pela proporcionalidade das bancadas, poderia ser ocupado pelo PMDB. No Senado, o presidente José Sarney (PDMB-AP) é candidato único à reeleição. Entretanto, de olho em sua sucessão daqui a dois anos, o líder Renan Calheiros (AL) faz afagos à oposição na divisão das comissões temáticas.

Com essas movimentações, o PMDB reafirma ao Palácio do Planalto que é o partido mais forte do Legislativo e se cacifa para as negociações do segundo escalão a ser definido pela presidente Dilma Rousseff. O caminho para isso, porém, é o estabelecimento de uma relação de desconfiança com o PT, seu maior parceiro na aliança governista.

No Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que aspira retomar a presidência da Casa em 2012, defende que seja obedecido o critério do tamanho das bancadas de cada partido na distribuição das presidências das comissões temáticas - e não dos blocos, como quer o PT.

Na prática, fazer a distribuição dos cargos aos moldes previstos pelos petistas tira poder da oposição, já que PT e PMDB estão compondo grandes blocos parlamentares com partidos da base governista que teriam preferência na escolha dos cargos das comissões. O PT negocia formação de um bloco com seis partidos, totalizando 30 senadores - seria a maior bancada da Casa.

Nesse sentido, a proposta de Renan favorece o PSDB, que tem a terceira maior bancada partidária (10) e poderia fazer a terceira escolha, atrás do PMDB (19) e do PT (15). "O PMDB está correto em defender a escolha partidária e não por bloco. A ideia de fazer valer a formação de blocos esmaga a minoria", diz o líder da bancada tucana, Álvaro Dias (PR).

A bancada do PT rejeitou o critério proposto por Renan, alegando que a proposta beneficia a oposição. No entanto, deve prevalecer a tese defendida pelo pemedebista. Assim, o PSDB poderá presidir a Comissão de Infraestrutura, responsável pela aprovação dos indicados às agências reguladoras. Se o critério for o dos blocos, o PSDB cairá da terceira para a quinta opção, perdendo direito a escolher a Infraestrutura. O governo não quer entregar o comando dessa comissão à oposição. O PT tem dois postulantes: Lindberg Farias (RJ) e Delcídio Amaral (MS) - este, caso não fique com a CAE.

Renan tem tomado a iniciativa de procurar os líderes do PSDB e do Democratas - partido da oposição cuja bancada caiu de 13 para cinco senadores - para negociar a divisão de espaço no Senado. Numa atitude que surpreendeu os líderes da oposição, Renan chegou a visitá-los em seus gabinetes. O gesto de aproximação foi interpretado como tentativa de facilitar a eleição de Sarney. E abrir caminho para 2012. Outra atitude de Renan interpretada como um aceno à oposição foi ele não ter concordado em fazer acordo de rodízio na presidência da Casa com o PT.

Na Câmara, o líder Henrique Alves foi o primeiro a garantir a oposição na chapa de Marco Maia, ainda em dezembro. Com isso, inibiu o surgimento de candidaturas nesses partidos e também nos da base. Sua estratégia foi o de prometer que, com o petista, teriam espaço garantido na Mesa pelo critério da proporcionalidade entre o tamanho das bancadas e as cadeiras disponíveis.

Na semana passada, fez outro aceno à oposição. Procurou o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) para lhe dizer que o PMDB avalia ficar com a primeira-secretaria da Câmara e não com a vice-presidência. Trata-se de uma prerrogativa da legenda, que elegeu a segunda maior bancada e teria, assim, direito ao segundo cargo da Mesa.

O gesto desagradou setores do PT e do Planalto, que temem uma reedição do que ocorreu no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o então senador Marconi Perillo (PSDB-GO) era vice-presidente do Senado e, em muitas das vezes em que assumiu, trabalhou contra o governo. Tanto que neste ano, o PT, com segunda maior bancada no Senado, fez a opção pela primeira vice-presidência em vez da primeira-secretaria.

Desta vez, contudo, as atuações de Renan e de Alves foram vistas pelo Planalto com desaprovação, embora necessárias para que não houvesse surpresas no primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. A única hipótese de surpresa desagradável para o governo amanhã será se o desafiante de Maia, Sandro Mabel (PR-GO), derrotá-lo, o que não é previsto por quase nenhum deputado.

2011-01-30T01:03:00.001-02:00

Governo quer tirar da Caixa exclusividade em repasses
Caio Junqueira, Valor Economico, De Brasília, 20/01/2011

O governo pretende retirar da Caixa Econômica Federal o monopólio da gestão dos contratos de repasse firmados entre os ministérios e os municípios, que somam hoje uma carteira de projetos superior a R$ 20 bilhões. A maior parte desses recursos é proveniente de emendas parlamentares direcionadas aos ministérios, que, por sua vez, delegam seu gerenciamento ao banco estatal.

Essa triangulação se transformou, nos últimos anos, em foco constante de tensão entre os autores das emendas (deputados e senadores), os beneficiários diretos (prefeitos) e a executora das verbas (a Caixa). Os parlamentares atribuem ao banco a responsabilidade pelo atraso das obras em suas bases eleitorais. Dizem que a "burocracia e desorganização" da Caixa a impedem de cumprir com agilidade seu papel de analisar os projetos encaminhados pelas prefeituras, desbloquear os recursos e fiscalizar o andamento das obras.

Para diminuir esses problemas, o governo, liderado pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte, estuda ampliar as fontes de gerenciamento dos recursos das emendas parlamentares. A ideia é permitir que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste atuem nessa área, desconcentrando a atividade da Caixa.

Hoje, a Caixa é responsável por uma carteira com mais de 45 mil contratos de repasse, distribuídos por nove ministérios, além da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

A Caixa assumiu essa atividade em razão de sua capilaridade no país e pelo perfil 100% estatal, ao contrário do BB, que é uma sociedade de economia mista, com capital privado em sua composição. Isso não impediu o banco de, há dois anos, procurar a direção da Caixa para se informar sobre esses contratos. Diante da complexidade da área e dos problemas àquela altura já enfrentados pela Caixa, o BB adiou os planos - e a possibilidade de se tornar alvo de críticas.

"A Caixa hoje é um dos grandes entraves do governo", diz o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), economista, analista de orçamentos e vice-líder do PP. "Falta pessoal, logística, atendimento adequado e vontade de bem servir", acrescenta. Ele afirma estar havendo "um jogo" que envolve "incompetência, desorganização e malandragem", cujos atores são ministérios "preguiçosos", que contratam a Caixa para realizar serviços de análise de projetos e fiscalização de obras que deveriam estar sob sua responsabilidade.

José Carlos Medaglia, superintendente nacional da Caixa e responsável pelo gerenciamento dos contratos de repasse, explica que "há uma falta de entendimento do rito por parte dos prefeitos e dos parlamentares". Ele diz que "há uma rotina de conferências e fiscalizações que precisa ser cumprida para alcançar a segurança pretendida".

Parlamentares atacam demora da Caixa em repassar recursos de emendas

A execução de gastos previstos em emendas parlamentares tornou-se um dos principais pontos de atrito envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. Como é a única executora das obras previstas nos chamados contratos de repasse, a Caixa Econômica Federal é o alvo preferencial das críticas no Congresso Nacional. Os ataques, contudo, também são direcionados aos ministérios.

O deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG) afirma estar havendo um "jogo" que envolve "incompetência, desorganização e malandragem", cujos atores são ministérios "preguiçosos" - que contratam a Caixa para realizar serviços de análise de projetos e fiscalização de obras que deveriam estar sob sua responsabilidade - e autoridades que dão prioridade ao atendimento de emendas de acordo com interesses políticos do governo.

"Emenda parlamentar hoje é piada. Muita gente ganha situações aqui na base da chantagem", denuncia. Ele defende que cada ministério tenha uma estrutura própria para lidar com o Orçamento e que os bancos sejam agentes meramente pagadores.

Disse ser comum os gabinetes do Congresso receberem tanto empresários desesperados com a falta de pagamento quanto prefeitos irritados com o não andamento da obra prometida pelos deputados. "Eles se irritam não com a Caixa que é incompetente mas com a gente que propôs a emenda", diz.

Para sanar os problemas, a Caixa defende a elaboração de um marco regulatório para as transferências voluntárias com a clara definição de responsabilidades "para que não fiquemos legislando por acórdãos do TCU [Tribunal de Contas da União] não definitivos ou pelas alterações anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros tantos normativos diferentes para cada ministério", diz José Carlos Medaglia, superintendente nacional da instituição e responsável pelos contratos de repasse. Segundo ele, os políticos são os que mais reclamam mas também são os que têm mais capacidade e poder para fazer o processo melhorar.

Medaglia afirma que o maior motivo de atrasos nos procedimentos decorre da falta de preparo técnico das prefeituras que a Caixa acaba tendo de suprir.

"Temos equipe para fazer o que nos compete. O que não temos é equipe para suprir as deficiências dos municípios. Acabamos perdendo mais tempo com as tarefas simples porque raramente os projetos chegam aqui completos", diz.

Segundo ele, é comum haver "falhas, falta de plano de trabalho" ou os projetos serem apresentados por municípios inseridos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de lista de inadimplência do setor público, o que não é permitido. Depois, na fase de licitação, há editais sem publicidade e preços inadequados, por exemplo. Por fim, quando chega o momento de liberar os recursos, o Tesouro os contingencia ou o ministério já utilizou aqueles recursos para outros fins e não há mais possibilidade de transferir verbas para a obra. "Sempre há lacunas que decorrem de exigências da lei, não da Caixa", que apenas tem de cumpri-la", diz.

Atualmente, o modelo dos contratos de repasse "compete" com outros dois tipos de repasse de recursos da União a Estados e municípios, as chamadas "transferências voluntárias". O primeiro, classificado de "fundo a fundo", é utilizado mais pelos setores em que há transferências constitucionais obrigatórias, como saúde e educação. A outra forma de liberação são os convênios, em que os bancos públicos apenas transferem os recursos, sem que ocorram maiores interferências no seu gerenciamento.

Por fim, há os contratos de repasse, instituídos em 1996 para aperfeiçoar as relações orçamentárias e federativas decorrentes do escândalo dos anões do orçamento, ocorrido em 1993. O rigor com a execução dos recursos, alega a Caixa, é hoje muito maior. "O contrato de repasse é uma conquista em termo de segurança e garantia de boa aplicação. Quem está preocupado com a boa gestão dos recursos públicos deve defendê-los. O que precisa é aprimorá-los", diz.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concorda que o problema é, no fundo, político, mas discorda quanto ao diagnóstico. "As transferências voluntárias são maléficas, pois, por meio delas, o governo favorece seus aliados, repassando recursos para quem quer. A Caixa é apenas o instrumento para que isso seja feito", reconhece.

.

2011-01-12T11:24:00.002-02:00

PT e CUT buscam recuperar espaço no Ministério do Trabalho de Lupi
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 11/01/2011

A base sindical do PT se mobiliza para tentar diminuir a força do presidente licenciado do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo. Mantido no cargo pela presidente Dilma Rousseff, ele é alvo de acusações de aparelhamento do ministério e favorecimento ao seu partido e à principal central ligada à legenda, a Força Sindical.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central do país e ligada ao PT, aposta no peso maior que terá no Conselho de Relações do Trabalho, retomado no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de formular políticas públicas de trabalho e apresentar novas regras sobre registros sindicais. Neste fórum, ela terá número de representantes proporcional ao seu tamanho e, portanto, superior às outras centrais sindicais.

"O ministério precisa recuperar seu papel importante na sociedade. O governo Fernando Henrique Cardoso o esvaziou e Lula não deu a importância que deveria ter dado a ele. A CUT só espera que ele seja republicano e trate partidos e ministérios da mesma forma republicana", afirma o secretário de organização da CUT, Jacy Melo.

As críticas vão desde possíveis favorecimentos à Força Sindical na emissão de registros sindicais, que a teria aproximado da CUT no número de sindicatos associados, até a ocupação prioritária do PDT nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs), antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). Desde fevereiro de 2008, o número de sindicatos registrados pela Força saltou de 719 para 1.509 (109%), enquanto da CUT foi de 1.691 para 1.948 (15%). As SRTs foram majoritariamente dadas a integrantes do PDT, o que facilitaria a regularização de sindicatos da Força Sindical, já que nesses órgãos os processos se iniciam. Também acusa-se as SRTs de incentivarem a filiação à Força.

A cúpula do PT, porém, não quis criar atritos com o PDT, ainda mais nessa situação, em que o presidente da legenda (licenciado) é o ministro. Por essas razões, a expectativa na base sindical do partido é de que, no Conselho de Trabalho, essas questões sejam dirimidas. "Talvez esse seja o fórum para discutir o desaparelhamento. Deixa de ser a caneta do ministro o principal. O ministério passa a ter um controle social", afirma Melo, que pretende que a CUT leve ao conselho discussões sobre políticas de trabalho que considera não haver no ministério, como a redução da jornada de trabalho, o combate a perseguição sindical, o fim da terceirização e a defesa do trabalho decente no Brasil.

Críticas também existem na gestão do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por gerir R$ 160 bilhões e que em 2009 apresentou o primeiro déficit de sua história.

A presidência do órgão sempre foi exercida dentro de um sistema rotativo entre os representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Entretanto, com aval de Lula, Lupi ampliou a representação de cada uma das partes para impedir que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), assumisse em 2009.

O movimento, avalia-se, fez o conselho perder a legitimidade entre os empregados, pois ampliou-se o número de centrais sindicais sem grande força, e esvaziou-se a representação das patronais, pois, em repúdio, a CNA, os representantes da indústria (CNI), do comércio (CNC) e do sistema financeiro (Consif) deixaram o conselho.

Carlos Lupi assumiu o ministério no início do segundo mandato de Lula, em um movimento que incomodou os sindicalistas petistas: deu o ministério ao PDT e levou o PT para o da Previdência. No primeiro mandato, o Trabalho fora ocupado por petistas: Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Luiz Marinho.

Dessa época, o único remanescente petista é Paul Singer, 78 anos, uma das figuras históricas da legenda e que se manteve no cargo a pedido de Lula. Os outros cargos estratégicos estão todos - e assim devem permanecer - nas mãos de Lupi. O secretário-executivo Paulo Pinto é um ex-gerente do Banco do Brasilde Nova Friburgo (RJ) ligado ao PDT fluminense, onde Lupi fez sua carreira política. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego é comandada por Carlo Simi, um ex-fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro, que ocupou o cargo após seu antecessor, Ezequiel Nascimento, deixá-lo para se candidatar a deputado distrital no Distrito Federal. Não se elegeu. A Diretoria de Políticas de Trabalho e Emprego é ocupada por Renato Ludwig, indicado pelo ex-deputado Brizola Neto, também do PDT do Rio de Janeiro.

A função responsável pelo registro dos sindicatos, objeto de uma das maiores queixas do PT e da CUT, está com Zilmara Alencar, funcionária de carreira do Ministério do Trabalho e substituta de Luiz Antônio Medeiros, fundador da Força Sindical que deixou o cargo para candidatar-se no ano passado a deputado federal por São Paulo. Medeiros, uq ejá há algum tempo, perdeu força no sindicalismo, não conseguiu se eleger: foi o oitavo mais votado do PDT.

O cargo seria o maior elo do ministério com a Força Sindical e ainda não é certo se haverá nova substituição por alguém indicado pela Força. O motivo é que a relação entre Lupi e o líder do PDT na Câmara e principal nome da central, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, estremeceu no decorrer de 2010 por diversas razões.

No primeiro semestre, o ministro insistiu que as empresas comprassem máquinas de registro de ponto de funcionários que emitissem comprovantes em papel, o que causou forte reação contrária no meio empresarial e até mesmo em algumas centrais sindicais, como a Força. A ideia não avançou e Lupi se sentiu desautorizado.

O troco viria no fim do ano, quando o então líder Brizola Neto (RJ) deixou o posto e Paulinho, vice-líder, assumiu. Teve, contudo, que enfrentar Lupi, que queria Vieira da Cunha (RS) na função. O embate entrou 2011, uma vez que Paulinho não pretende ser reconduzido à liderança e trabalhava para Mário Heringer (MG) o suceder. Ocorre que o mineiro ficou como primeiro suplente e para assumir a Câmara precisaria que o acordo traçado em seu Estado - pelo qual um deputado federal e um estadual seriam indicados ao primeiro escalão do governo Antonio Anastasia (PSDB) - fosse cumprido.

Lupi, apoiado pelo diretório regional de Minas, interveio e fez com que apenas um deputado estadual fosse indicado, inviabilizando qualquer pretensão de Heringer para esse ano. Na questão do apoio ao candidato do PT a presidente da Câmara, Marco Maia (RS), nova divisão. Lupi exige o apoio de Paulinho e da bancada, que prefere aguardar o tempo passar (e o segundo escalão de Dilma se definir) para se manifestar.

O Valor tentou conversar com o Ministério do Trabalho, mas não houve retorno.

PT e PSB do Nordeste unem-se por cargos
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/01/2011

Insatisfeito com a distribuição de cargos no primeiro escalão, o PT do Nordeste aliou-se ao PSB para impedir que o PMDB avance sobre os postos estratégicos existentes na região. Ambos trabalham para desbancar o grupo do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (BA) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e fatiá-la entre as maiores lideranças do Piauí, o governador Wilson Martins (PSB) e o senador eleito Wellington Dias (PT).

Com esse acordo, o Banco do Nordeste (BNB) seria mantido para o PT cearense e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) continuaria nas mãos do PSB. Nessa configuração, avaliam, estaria representado o resultado das urnas. Dos nove Estados do Nordeste, o PSB elegeu quatro governadores - Pernambuco, Ceará, Paraíba e Piauí - o PT, dois - Bahia e Sergipe -, e o PMDB, um - Maranhão.

Os pemedebistas, porém, querem utilizar a mesma tese explicitada na composição ministerial - de manutenção dos cargos do governo passado - e ficar com duas das cinco principais estatais nordestinas: a Codevasf e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que está com um aliado do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

A estratégia de jogar ao lado do PSB é uma tentativa dos petistas nordestinos de se fortalecer, após a frustração com a conquista para o PT nordestino de apenas dois dos 17 ministérios obtidos pelo PT na Esplanada: Desenvolvimento Agrário e Promoção da Igualdade Racial. Um desequilíbrio, argumentam, sobre o resultado das urnas, já que a região deu mais de 18 milhões de votos a Dilma - 33% do total - e elegeu 24 dos 88 deputados do partido, números que, esperavam, iriam cacifá-los para a ocupação de maiores espaços na Esplanada.

Individualmente, contudo, avalia-se que o governador da Bahia, Jaques Wagner, saiu-se bem, pois, embora não tenha conseguido ficar com a Integração Nacional, influenciou na indicação do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA), e assegurou a presidência da Petrobraspara o baiano José Sérgio Gabrielli. Além disso, Desenvolvimento Agrário ficou com um indicado seu.

As tratativas entre PT e PSB para os cargos do segundo escalão antecede um movimento que deve prevalecer pelo menos até 2014: o de PT e PSB jogarem juntos quando o assunto for Nordeste. "O melhor caminho hoje é nos unirmos. Temos força no Congresso, eles têm força nos Estados", afirma o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos principais articuladores nordestinos em Brasília.

Ele pretende coordenar a bancada do Nordeste na Câmara e desenha uma estratégia de fortalecimento não só dos nordestinos petistas, mas de todos os parlamentares da região. A ideia é fazer valer o "olhar regional" sobre todos os projetos que tramitem pelas duas Casas, distribuindo representantes em todas as comissões temáticas por onde os projetos de lei passam, requerendo a relatoria de propostas que atinjam diretamente a região e unindo forças em torno de reivindicações regionais junto ao Executivo.

"Aqui dentro os ruralistas, quando querem, são ouvidos para renegociarem suas dívidas. A bancada do Rio é ouvida e mexe na questão dos royalties. Agora, quando mexem em interesses do Nordeste ninguém fala nada", diz Guimarães, que será o coordenador dos 151 deputados eleitos da região na última eleição.

Sexto irmão de uma família de 11 na qual o primogênito é o ex-deputado José Genoino (SP), Guimarães segue para seu segundo mandato na condição de segundo mais votado em seu Estado. Teve quase o triplo de votos do que em 2006, a despeito de indiretamente ter sido atingido pelo escândalo do mensalão em 2005.

Em junho daquele ano, era deputado estadual quando o então secretário de organização do PT-CE, José Adalberto Vieira da Silva, lotado em seu gabinete na Assembleia Legislativa, foi preso no aeroporto de Congonhas com US$ 100 mil escondidos na cueca e R$ 200 mil em uma bolsa. O episódio entrou para o folclore político mas não impediu seu crescimento. É cotado para liderar a bancada do PT ainda nesta legislatura e disputar um cargo majoritário por seu Estado em 2014.

No Estado do presidente do PSB, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, o PT também defende a aliança. "Há uma convergência muito forte, o que não significa que não haja disputa. Vamos fazer um esforço de continuar construindo caminhos conjuntos. Mas o futuro nunca se sabe", diz o deputado Pedro Eugênio (PT), ele mesmo um egresso do partido de Miguel Arraes, de quem foi secretário de Estado.

Professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é uma espécie de consultor informal de economia da bancada e forte defensor de políticas específicas de desenvolvimento regional no país por meio da criação e unificação de fundos constitucionais. Seu perfil técnico, todavia, não o impede de dizer que a expectativa de participação no primeiro escalão era maior: "Havia esse sentimento na bancada desde a eleição".

O sentimento a que se refere, na verdade, vem desde a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. O Nordeste lhe deu votos mas não houve espaço em ministérios e, como agora, buscou-se articular o fortalecimento da região via bancada. "Somos 151 deputados mas com participação ativa fica entre 40 e 80, a depender do tema e do projeto. Precisávamos de uma mobilização maior", diz Zezéu Ribeiro (PT-BA), coordenador da bancada nordestina de 2007 a 2010. "É difícil fazer prevalecer a visão regional. São nove Estados com todos seus recortes partidários e questões regionais", diz.

Ainda assim, dá dois exemplos de situações em que conseguiu impor o olhar nordestino sobre projetos que tramitaram na Casa. Um deles, o que direciona parte dos recursos do fundo social do pré-sal para o "desenvolvimento regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento". O outro, a renegociação das dívidas dos agricultores que integram o Pronaf.

Em contraposição, as derrotas se acumularam. A mais relevante delas - e que deve nortear a discussão nessa legislatura - é a maior execução dos recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia e sua conversão em fundos constitucionais, o que garante a remessa por parte da União. Outra questão que deve pautar a bancada nesta legislatura é o fortalecimento da Sudene. "A Sudene está em uma situação crítica", diz Zezéu Ribeiro.

2011-01-06T10:47:00.003-02:00

"Interesses corporativos não devem prevalecer"
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília 05/01/2011

O maior objetivo do petista gaúcho Marco Aurélio Spall Maia, 45 anos, uma vez eleito presidente da Câmara no dia 1º de fevereiro, é conciliar os interesses do Palácio do Planalto na Casa durante o primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff com os anseios de deputados que há tempos assistem seu campo de atuação sobreposto pela agenda do Executivo. Para atingir essa meta, o primeiro passo foi dado em dezembro, quando costurou o apoio à sua candidatura dentro do partido e desbancou o favorito, o líder do governo Cândido Vaccarezza (SP).

Agora, trabalha para não haver adversários na disputa de modo que possa ser eleito e tocar a agenda governista no Legislativo - como a reforma tributária -, sem deixar de atender ao desejo dos parlamentares aliados e da oposição por maior independência. A redução de edições de medidas provisórias e a maior aprovação de projetos de iniciativa de deputados são citadas, além da "democratização" na distribuição dos cargos da Câmara, reivindicação que sustenta sua candidatura e lhe garantiu, por ora, o apoio de boa parte de deputados da base aliada ao governo e da oposição.

Natural de Canoas (RS), onde iniciou há mais de 20 anos sua trajetória no meio sindical e desempenhou cargos diretivos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, na Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, na CUT-RS e na Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Maia garante que, ao sentar-se na terceira cadeira mais importante da República levará consigo apenas o que considera a maior habilidade conquistada na longeva atuação sindical: o diálogo. "Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade", disse, nesta entrevista ao Valor.

Defendeu ainda a desoneração da folha de pagamento, mas recusou alterações na legislação trabalhista que impliquem a perda de direitos de trabalhadores. A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: A sua eventual eleição para a presidência significa a manutenção do sindicalismo no poder?

Marco Maia: Não posso de forma alguma negar minha origem. Vivi e convivi muito com o movimento sindical e tive uma atuação destacada em defesa dos trabalhadores, o que me deu muita experiência e muita condição de diálogo, porque conheço o mundo do trabalho e também o mundo empresarial. Já fui secretário de Administração do Rio Grande do Sul. Fui presidente de uma empresa pública (Trensurb, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) com 1,5 mil funcionários na qual, com três meses no cargo, enfrentei uma greve de oito dias que atingiu toda a região metropolitana de Porto Alegre. Tive a oportunidade de viajar muito, conheço mais de 60 países, participei de negociações com as maiores empresas do mundo, acompanhei acordos coletivos realizados dentro e fora do Brasil envolvendo milhares de trabalhadores. Convivi tanto de um lado quanto de outro da mesa e pude compreender os limites, desafios e potencialidades que estão colocados nesse debate entre capital e trabalho e que, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção.

Valor: Sua longa atuação sindical não pode marcar sua gestão pelo privilégio de interesses da classe no caso de o senhor ser eleito?

Maia: Ela pode possibilitar a condução do trabalho de forma equilibrada, consensuada, dialogada e olhando para o interesse do país e da sociedade. Todo homem público, tendo origem no mundo do trabalho ou empresarial, ao se colocar à frente de um posto como a presidência da Câmara, tem que olhar para o futuro, para os interesses da nação e do país. Portanto, os interesses corporativos, neste caso, ficam muitas vezes de lado. Não podemos fazer com que os interesses corporativos se sobreponham aos interesses maiores da sociedade. Penso em conduzir os trabalhos na Câmara dentro dessa visão, olhando para os interesses maiores da sociedade. Isso me dá condições objetivas de afirmar que, se eleito, vamos produzir um bom trabalho, sério, ouvindo todos os setores e construindo os consensos que fortaleçam o país.

Valor: Qual a agenda prioritária da Câmara?

Maia: O grande tema que vamos precisar olhar é a reforma tributária. Ela significa dar uma condição melhor para que Estados, municípios e a sociedade possam entender melhor a distribuição dos recursos. Depois, vamos depender muito de como o governo vai pensar suas ações para este período. Teremos, na verdade, uma pauta muito voltada às grandes questões nacionais e internacionais, como política de proteção a essa guerra cambial. E também os temas pautados pelos deputados. Acho que antes de nos preocuparmos em resolver única e exclusivamente as demandas do governo, precisamos também olhar a nossa produção legislativa, que a Câmara acaba deixando muito aquém do que poderia fazê-lo. Não é possível termos deputados que passam anos na Câmara sem ver aprovado um projeto de sua autoria. Temos que construir as condições para que a ação parlamentar seja valorizada.

"Capital e trabalho, muitas vezes, não são antagônicos. Chegam a dialogar e caminhar na mesma direção"
Valor: Como fazer isso?

Maia: É preciso dialogar permanentemente com o governo no sentido de reduzir ao máximo o número de medidas provisórias, sem tirar do Executivo seu papel de executar algo com mais rapidez e celeridade. Precisamos criar essa cultura, sem criar regras pré-estabelecidas. A segunda questão é trabalhar a própria cultura da Câmara, há um certo trancamento da pauta que acaba inviabilizando a tramitação das matérias que são de interesse dos próprios deputados. Temos que mudar um pouco a cultura da Casa, dar um ritmo mais célere e efetivo para as votações. Às vezes a pauta fica trancada durante semanas em função de uma MP que depois é aprovada. Mas nesse período deixamos de aprovar uma matéria de interesse da sociedade e dos parlamentares. Temos que criar uma consciência de que o fato de ir limpando a pauta vai dar condições para que mais matérias dos deputados possam ser votadas pelo plenário.

Valor: Pesquisa Sensus da semana passada apontou que a população defende uma reforma trabalhista. O senhor também?

Maia: Toda vez que se faz uma pergunta muito genérica ela pode te dar uma dupla interpretação. Tenho certeza de que o trabalhador, quando enxerga uma reforma trabalhista, está olhando no sentido de agregar mais direitos. Já o empresário enxerga a possibilidade de mudanças que lhe permitam uma flexibilização maior dos direitos. Uma pesquisa dessa natureza precisaria entrar mais na essência para ver qual a compreensão que os entrevistados têm sobre a profundidade de uma reforma trabalhista.

Valor: O senhor é a favor de uma reforma trabalhista que, por exemplo, desonere a folha de pagamento?

Maia: Temos que trabalhar com duas coisas diferentes. Reforma trabalhista é uma coisa, desoneração da folha é outra. Sou favorável á desoneração porque acho ela muito pesada para o trabalhador e o empresário, que acaba pagando muito. Isso impede muitas vezes a formalização de mais pessoas no mercado de trabalho. Com a desoneração, todo mundo ganha, pois a formalização é maior. E quanto mais formal o emprego, mais ganha a empresa, o trabalhador e o governo. Com relação à reforma trabalhista, aí temos que entrar no detalhe. Mas ninguém em sã consciência será contra um direito adquirido.

Valor: O governo deve iniciar com forte ajuste fiscal. O senhor prevê problemas com as categorias que querem manter uma política de aumentos salariais neste mandato?

Maia: Os servidores públicos foram muito felizes com o governo [Luiz Inácio] Lula [da Silva]. Óbvio que vamos precisar de ajustes na economia, nos gastos públicos neste primeiro ano. Embora seja uma continuidade, é um novo governo que vai ter que olhar um pouco o mercado, a conjuntura internacional e como a sociedade vai perceber o governo. Então é natural que tenhamos no primeiro ano uma atenção maior sobre quais os rumos que serão conduzidos os gastos públicos e a economia brasileira. Mas na minha avaliação, nada que não possa ser superado com um bom diálogo, uma boa conversa, um bom debate entre o Parlamento e o governo sobre os rumos que vamos dar ao país .

Valor: Por que os deputados devem votar no senhor para presidente da Câmara?

Maia: Queremos trabalhar com a concepção de transparência em todos os sentidos. Para a sociedade e também para dentro da Casa. Os atos da presidência, as ações, a distribuição das relatorias nas comissões. Tudo isso deve ser feito de forma dialogada, equilibrada e transparente, para que os deputados possam perceber as oportunidades que estão colocadas para eles de trabalho de atuação dentro da Casa.

Valor: O senhor acha que é a falta de transparência nas decisões internas que tem propiciado o surgimento de uma candidatura alternativa, como a de Aldo Rebelo (PCdoB-SP)?

Maia: A politica é inerente à atuação parlamentar e por isso é legítimo que os parlamentares pretendam disputar os espaços na Casa. Não vejo nenhuma afronta a quem queira disputar qualquer cargo da Mesa Diretora. É legítimo. E isso surge a partir dos motivos mais variados possíveis. Não acredito que, no caso específico, seja uma questão ideológica ou de diferenças politicas muito contundentes. Ao contrário, acho que está colocada essa coisa que é o papel da Câmara de fazer política, debater, se apresentar para ocupação dos espaços políticos.

"O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação"
Valor: Mas há riscos na sua candidatura?

Maia: Minha convicção é que chegaremos no dia 1º de fevereiro com uma construção que permita à Câmara ter uma chapa consensuada e que represente os interesses da maioria dos partidos ou de todos os partidos políticos representados aqui na Casa. O importante não é apenas saber quem está colocado em cada um dos espaços, mas que todos estejam atendidos nas suas demandas e reivindicações e que todos saibam que, daqui para a frente, terão espaços de forma igual, de acordo com o resultado que tiveram nas urnas.

Valor: Uma reclamação constante é sobre o baixo índice de empenho e execução das as emendas parlamentares. Qual sua opinião sobre isso?

Maia: Sou defensor de que emenda apresentada seja emenda paga. É muito ruim quando elas não são nem empenhadas ou pagas. O governo deve ter esta preocupação de viabilizá-las.

Valor: Com o orçamento impositivo?

Maia: Não diria impositivo. Temos que caminhar para um sistema em que a emenda que foi apresentada seja obrigatoriamente efetivada para não criar um problema de o deputado receber uma demanda da sua base, apresentar uma emenda a partir dessa demanda, criar expectativa na base e o governo depois não empenhar ou não dar efetividade à emenda. Temos que buscar um caminho que nos garanta que aquilo que for coletivamente discutido, que for tratado no Orçamento como sendo emenda de um parlamentar, seja efetivamente cumprido pelo governo.

Valor: O que muda na relação do Congresso com o Palácio?

Maia: Óbvio que Lula e Dilma não têm a mesma forma de auscultar e dialogar com a política. Lula é mais espontâneo, talvez mais vinculado ao mundo da política. Dilma é mais técnica, mais executora do que propriamente alguém articulada com o mundo da política. Mas isso não vai trazer prejuízo algum, porque ela aprendeu muito nessa convivência com o presidente Lula. Não acredito que ela terá nenhuma dificuldade de relacionamento com o Parlamento e o mundo da política aqui no Congresso.

Valor: Mas já na transição houve atritos com os aliados.

Maia: É normal que nesse momento de composição haja disputa. É como se fosse uma negociação salarial, entre patrão e empregado. O trabalhador sempre pede reajuste maior do que ele efetivamente acredita que possa levar no final da negociação. E o empresário sempre apresenta uma proposta menor do que aquela que efetivamente acha que possa conceder no final da negociação. Então esse momento é de tensão mesmo. Ali na frente as coisas vão se ajustando e não tenho duvida de que haverá um grande acordo onde todos vão se sentir minimamente contemplados com o governo da Dilma.

Valor: O PT terá um papel maior do que no governo passado?

Maia: O PT é o partido da presidente, então terá uma responsabilidade maior para tentar construir os acordos para a votação das matérias de interesse dos governos. Mas obviamente que a construção do governo Dilma olha para dentro do Congresso tentando compor maioria capaz de lhe garantir a tranquilidade que ela necessita para a votação das matérias de interesse do governo. Dilma sai desse processo muito fortalecida dentro da Câmara e com uma boa base de sustentação aqui.

Valor: O senhor é do mesmo Estado que a presidente. Vocês sempre estiveram no mesmo grupo político no Rio Grande do Sul?

Maia: Esse é um assunto que já saiu na imprensa de tudo um pouco. Em 2002, quando o PT resolveu realizar uma prévia para definir quem é que ia ser candidato a governador, o Tarso Genro resolveu disputar com o Olívio Dutra. Eu fiquei com o Olívio, pois era secretário dele. A Dilma também ficou com o Olívio, pois também participou do governo como secretária de Minas e Energia. Ela havia se filiado ao PT dois anos antes, quando seu partido anterior, o PDT, deixou o governo. Depois, em 2006, o Olívio foi candidato de consenso do partido. Todos o apoiaram. Mas em 2008 estivemos em lados opostos. Na prévia para a disputa municipal, as principais lideranças - Tarso, Olívio, Dilma - apoiaram o Miguel Rossetto. Eu apoiei a Maria do Rosário.

Valor: Mas qual a sua relação com ela?

Maia: Nunca teve tensão minha com a Dilma. Nós trabalhamos juntos no governo do Olívio. De 2002 pra cá, nós não trabalhamos em nenhum outro momento juntos, a não ser quando eu fui presidente da Trensurb e ela era ministra de Minas e Energia. Mas uma coisa não tinha a ver com a outra. Nunca nos cruzamos. Voltei a ter contato com a Dilma agora quando ela estava na Casa Civil e eu deputado. Nosso contato sempre foi o mais tranquilo, sem nenhum problema.

Quadros mais experientes reforçam PT
Caio Junqueira e Raquel Ulhôa, Valor Econômico, De Brasília, 03/01/2011

Os interesses da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional continuarão a ser defendidos por alguns dos nomes que se destacaram como tropa de choque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o grupo será ampliado por petistas experientes que ingressaram no Senado e outros em ascensão na Câmara.

Nas duas Casas, haverá pulverização de poder no partido. Com senadores mais experientes e com atuação mais agressiva do que no governo Lula, a bancada do PT no Senado vai tirar do PMDB a exclusividade da interlocução com o Palácio do Planalto e da condução do processo legislativo - ainda que José Sarney (PMDB-AP) permaneça na presidência da Casa e Romero Jucá (PMDB-RR) seja mantido na função de líder do governo.

Os 14 senadores do PT se reúnem no dia 11 de janeiro para escolher seu líder, a quem caberá conduzir as negociações com os demais partidos da base pelos espaços na Casa. São cotados para o cargo Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde do governo Lula, e Wellington Dias (PI), ex-governador, ambos ex-deputados e integrantes da corrente partidária CNB (Construindo um Novo Brasil), a maior da legenda. Também estão no páreo Delcídio Amaral (MS), reeleito para novo mandato (da corrente Movimento PT), e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT de Luta e Massa).

Com direito à segunda opção na divisão dos cargos da Mesa Diretora, o PT decidiu escolher a vice-presidência em vez da poderosa Primeira Secretaria, responsável pelas decisões administrativas do Senado. A decisão PT é estratégica para o governo: o vice-presidente comanda o processo legislativo na ausência do presidente. Postulam o cargo na Mesa o ex-ministro da Previdência José Pimentel (CE), da CNB, Marta e Delcídio.

Também deverão ocupar posições estratégicas para o governo o ex-governador Jorge Viana (AC), político habilidoso na relação com os demais partidos, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Lindberg Faria (RJ) (da CNB, porém mais independente) e o deputado Valter Pinheiro (BA), da Democracia Socialista (DS). Lindberg quer presidir a Comissão de Infraestrutura e luta para que ela seja uma das duas escolhas do PT. A outra deverá ser a CAE - Delcídio e Marta novamente são candidatos -, a segunda mais importantes depois da de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser presidida pelo PMDB. Ex-líder estudantil e ex-"cara pintada" que foi às ruas pedir o impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (hoje senador pelo PTB), o novo senador do Rio deverá ter papel destacado na defesa do governo no plenário, assim como Valter Pinheiro, pela experiência no embate verbal.

Na Câmara, novos polos de poder do PT estão em ascensão e devem ampliar o canal do Planalto com o a bancada petista e os parlamentares da base governista. Nos oito anos do governo Lula, duas características foram comuns entre os mais destacados interlocutores da bancada do PT com o Palácio: ser paulista e integrar a corrente Construindo um Novo Brasil, a maior da legenda - onde se enquadraram, aliás, Lula e dos grandes líderes governistas na Câmara no período, como Antonio Palocci, Cândido Vaccarezza, João Paulo Cunha e José Genoino.

Esse grupo continuará sendo fiel e mais importante auxiliar da presidente Dilma na Câmara. O melhor exemplo disso é que Vaccarezza deverá manter-se na liderança do governo na Casa. No entanto, terá, a partir de fevereiro, de conviver e dialogar com outras facções ascendentes que, embora também abriguem paulistas e integrantes da CNB, abrange outros grupos e Estados.

O melhor símbolo dessa fragmentação de poder petista é o candidato do PT a presidente da Câmara, Marco Maia (RS), que em dezembro contrariou as expectativas, desbancou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP) e foi o indicado pela bancada para a eleição de fevereiro. Para tanto, Maia contou com o auxílio de deputados que se insurgiram contra o predomínio paulista e da CNB na distribuição ministerial.

Esses devem ter destaque nos próximos dois anos, caso Maia seja confirmado na presidência da Casa no dia 1º de fevereiro. São eles Jilmar Tatto (SP), do PT de Lutas e Massas, e Odair Cunha (MG), da CNB, que tiveram forte atuação em favor da candidatura Maia e compõem, junto com o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), a coordenação executiva da campanha para a Câmara.

O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP), do Movimento PT, terceiro maior grupo petista, é outro importante articulador. A Mensagem ao Partido, segunda maior corrente, também deve ter poder ampliado com o Palácio, tanto que o primeiro líder do PT será deste grupo, Paulo Teixeira, alçado ao cargo após também aderir a Maia no embate interno.

Uma outra frente de poder petista também pretende consolidar a força até agora constatada mais pelas urnas do que na distribuição de poder no Legislativo e no primeiro escalão. Trata-se do PT do Nordeste, que fez quase um terço dos deputados petistas e tem no deputado José Guimarães (CE) seu maior expoente.

No Senado, a bancada atual do PT, que encerra o mandato em 1º de fevereiro, tem oito senadores e fica atrás de PMDB, PSDB e DEM. A maior parte dos senadores era inexperiente ou tinha pouca vocação para embates de plenário. Atuaram na linha de frente, praticamente sozinhos, Aloizio Mercadante (SP) e Ideli Salvatti (SC), ambos integrantes da CNB e ministros do governo Dilma. Agora, o PT será a segunda bancada (14) e formará bloco com outros partidos governistas, somando 27 senadores.

.

Marco Maia opôs-se à agenda empresarial
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 29/12/2010

A eventual chegada do deputado Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara em 2011 conduzirá ao terceiro principal cargo da República um dos maiores defensores do trabalhismo no Congresso. Com 45 anos completados na segunda-feira, o "metalúrgico, torneiro mecânico e industriário" de Canoas (RS) empenhou seu mandato na defesa dos principais projetos de interesses sindicais.

No mais significativo deles, o que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi protagonista. Apresentou um projeto que inaugurou seu mandato, em 15 de fevereiro de 2007: "Este não é tema menor porque ao mesmo tempo em que melhoraremos a qualidade de vida dos trabalhadores, poderemos criar condições para gerar milhares de postos de trabalho". Em seguida, concluiu: "Protocolei esse projeto ontem e anuncio a esta Casa e ao povo brasileiro que vamos trabalhar para que ele efetivamente se transforme em realidade".

Dezesseis meses depois, quando a comissão especial para tratar do tema foi instalada, comemorou, com um alerta: "Tenho certeza de que não será um debate fácil. Outras forças, as ocultas da sociedade brasileira, estarão atuando aqui para não permitir a votação".

A discussão do projeto não avançou pela forte oposição do setor empresarial, que defende que sejam feitos acordos, caso a caso, entre empresas e sindicatos. Um dos maiores lobbies contrários à proposta foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O projeto empacou, mas Maia ganhou destaque como expoente da "bancada sindicalista", que reúne algo em torno de 60 deputados. Embora não ocupem nem 15% do total das cadeiras da Casa, eles formam um dos grupos mais articulados e barulhentos da Câmara. Desses 60, mais de 40 são do PT e seu nome passou a ser cogitado para a primeira vice-presidência, na eleição vencida por Michel Temer (PMDB-SP).

A corrente interna petista de Maia, a Construindo um Novo Brasil (CNB), ficou entre dois nomes para o posto: o dele ou de outro sindicalista, Luiz Sérgio (RJ), futuro ministro das Relações Institucionais. Maia acabou levando porque o núcleo duro da CNB na Câmara queria apostar em um nome "novo" e em ascensão. Outro atributo considerado foi a fidelidade ao governo, demonstrado por ele quando relatou a CPI do Tráfego Aéreo, em 2007. Seu texto final isentou a ex-diretoria da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de qualquer responsabilidade pela crise aérea no país, o que provocou revolta na oposição. Antes da CPI, sua afinidade com o tema havia sido na relatoria da medida provisória que criou a estrutura de cargos e salários da Anac, em 2006.

Já na vice-presidência, seu papel anterior na defesa da redução da jornada chamou a atenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT. Desses projetos, destacam-se o que corrige os juros de mora de débitos trabalhistas de acordo com a taxa Selic, e não mais com a TR, que tem índices menores. "Deixa, assim, de ser interessante [para as empresas] adiar o pagamento das obrigações trabalhistas", escreveu na justificativa do projeto.

Em outro, sugeriu restrições às empresas que atrasem o pagamento dos salários dos empregados. Alega que "não há situação que justifique esse tipo de atitude de qualquer empresa, uma vez que é o empregador que assume o risco da atividade econômica e não o empregado, que só tem o seu salário, cuja natureza é alimentar".

Lupi e Maia passaram a realizar algumas agendas conjuntas. Por exemplo, com representantes dos trabalhadores das indústrias de papel, em abril de 2009, para tratar de demissões do setor decorrentes da crise. Saíram com críticas às empresas que recebem recursos públicos e mesmo assim não garantem os empregos dos funcionários. Sete meses depois, outra reunião, com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Rio Grande do Sul. O assunto era o interesse da entidade em regularizar o registro sindical da entidade.

Na Câmara, porém, a parceria de Maia com Lupi não foi suficiente para que os pedetistas embarcassem em sua campanha. O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), é um dos principais articuladores contra sua eleição, embora seja todo elogios para Maia. A contrariedade, diz Paulinho, deve-se mais ao acordo entre PT e PMDB para comandar a Casa nos próximos quatro anos e à insatisfação com a distribuição do primeiro escalão pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT) do que rejeição ao petista. O PDT luta agora pelo segundo escalão. Quer o deputado federal Dagoberto (MS) na Eletrosule o ex-senador Osmar Dias (PR) em Itaipu.

O empenho na agenda sindical que Maia imprimiu ao seu mandato deve-se à sua trajetória antes de chegar a Brasília. Foi dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS); secretário de Política Sindical da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul; tesoureiro da CUT-RS e secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Essa carreira o ajudou a construir relações no meio sindical que influíram na disputa interna em que se envolveu com Vaccarezza. O presidente da CUT, Arthur Henrique, fez campanha em seu favor, principalmente após Vaccarezza se declarar pela reforma trabalhista.

A maior virtude apontada em Maia é a discrição e capacidade para o diálogo que o fez costurar, sem arroubos, apoio dentro e fora do partido. Também consegue se livrar de situações difíceis com certa habilidade. Nas duas votações em que duas de suas principais características - o trabalhismo e o governismo - se cruzaram, não se manifestou. Foi quando a Câmara aprovou a extinção do fator previdenciário e na votação do aumento real de 8,77% sobre os benefícios previdenciários no lugar dos 7,72% negociado pelas centrais sindicais. Nas duas ocasiões, ausentou-se, sem maiores prejuízos pessoais com sua base sindical e com o Palácio do Planalto.

.

Dissidentes articulam Aldo à presidência da Câmara
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 23/12/2010

A oficialização ontem do apoio do PSDB e do DEM ao candidato do governo a presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acirrou as divergências dentro da base aliada e da oposição e gerou um efeito contrário ao pretendido: viabilizou o início da pré-campanha de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o cargo.

O grupo que vinha articulando uma candidatura alternativa (PSB, PCdoB, PDT e PRB) acertou com dissidentes de partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) e da base governista (PMDB, PP, PR e PTB) o início de uma consulta aos deputados de seus partidos para verificar as chances de uma candidatura contrária a do petista. O prazo final dessa consulta é 15 de janeiro.

"O processo de escolha da presidência da Câmara, da forma como vem sendo conduzido, causou grande insatisfação em deputados de todos os partidos, por isso iniciamos um processo de consulta a todos os partidos para ver a viabilidade de uma candidatura alternativa", afirmou ontem Aldo, que disse também que o grupo "suprapartidário" que fará as consultas ainda não tem um nome prévio para apresentar. "Não é o nome que vai desencadear o processo. É o processo que desencadeará o nome", afirmou. Do grupo há integrantes de todos os partidos, á exceção do PT.

Basicamente, os deputados contestam o acordo de rodízio da presidência da Casa assinado entre PT e PMDB para a próxima legislatura. Afirmam que não podem as duas bancadas decidir o futuro da Mesa para os próximos quatro anos. Na noite de anteontem, parte do grupo reuniu-se na residência do líder do PDT, Paulo Pereira da Silva (SP), e decidiu iniciar as consultas em janeiro. O anúncio de PSDB e DEM, porém, precipitou esse processo, potencializado pela reação negativa de deputados de diversas legendas ontem.

Almeida e Bornhausen justificaram o apoio a Marco Maia utilizando como argumento o respeito à proporcionalidade das bancadas para a composição da Mesa, ou seja, a maior bancada escolhe o presidente, a segunda maior bancada a vice-presidência, e assim vão se distribuindo os cargos até a menor bancada.

Com isso, os dois líderes garantiram a presença em cargos importantes da Mesa, já que os tucanos têm a terceira maior bancada e o DEM, a quinta. No acordo, costurado com eles pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), inclui-se também rodízio de relatorias de projetos importantes e presença mais forte nas comissões temáticas da Casa.

Isso, contudo, não impediu que fossem criticados por correligionários. O principal motivo é que nenhum dos dois permanecerá líder em 2011, quando as bancadas receberão novos deputados que, afirmam, não foram ouvidos sobre a questão. Almeida não foi reeleito para o cargo e Bornhausen deve ocupar um cargo de secretário no governo do Estado de Santa Catarina. Além disso, houve grande renovação nas bancadas dos dois partidos e esses novos deputados não foram ouvidos.

O PSDB, por exemplo, tem reunião marcada para 26 de janeiro, onde seria escolhido o novo líder e seria tomada uma decisão sobre a eleição para a Mesa, que ocorre em 1º de fevereiro. No DEM, houve incômodo, pois nenhum dos líderes anteriores foi ouvido - Ronaldo Caiado (GO), ACM Neto (BA) e Onyx Lorenzoni (RS) -, nem o presidente da legenda, Rodrigo Maia (RJ), também deputado.

Afirmam ainda que já houve quebra da regra da proporcionalidade em outras eleições, como a que elegeu o tucano Aécio Neves (MG), em 2000, contra Inocêncio Oliveira (PE), então no PFL, a maior bancada naquele ano. "A tradição da Casa é da democracia e da eleição. O presidente da Câmara é eleito, não nomeado", afirmou Aldo.

.

Acionada por empresas, Justiça contesta TCU
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 20/12/2010

Depois de ter sua atuação criticada e limitada pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso Nacional, agora são as empresas e o Judiciário que começam a derrubar as recomendações do Tribunal de Contas da União sobre as obras com indícios de irregularidades graves.

A Justiça Federal do Distrito Federal, provocada por empresas do porte de Andrade Gutierrez, Camargo Corrêae SPA Engenharia, tem derrubado as decisões de retenções cautelares do TCU, adotadas com maior intensidade a partir de 2008 justamente para evitar as paralisações de obras. Por meio das retenções, o tribunal autoriza o prosseguimento da obra, desde que sejam retidos o repasse de parcelas que compensem o possível dano verificado.

A medida, segundo funcionários do tribunal, passou a ser intensificada a pedido das próprias empresas que se opunham às decisões - consideradas por elas drásticas - de paralisar obras com indícios de irregularidades. Em 2005, o TCU determinou a paralisação de 81 obras e a retenção de apenas sete. Em 2009, recomendou 32 paralisações e 24 retenções cautelares.

O processo que tem motivado as empresas a derrubarem na Justiça as decisões do TCU chegou agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal. Promovido pela Andrade Gutierrez, refere-se a dois contratos da Valec com a empreiteira para a construção da Ferrovia Norte-Sul. Neles, diz o tribunal de contas, foram constatados indícios de sobrepreço de 22,52% em um contrato e de 21,77% em outro. Somados, o provável prejuízo ao erário é de cerca de R 120 milhões.

No fim de setembro de 2009, a Andrade questionou na 17ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal a retenção cautelar determinada pelo TCU. Uma semana depois, obteve a tutela antecipada que suspendeu a retenção. A sentença veio cinco meses depois. Nela, a juíza Cristiane Rentzsch escreve que "não pode o particular ser penalizado se os preços-base adotados naquela licitação não estavam de acordo com a tabela de preços que o Tribunal de Contas entende, posteriormente à assinatura dos contratos, ser a adequada".

Conclui dizendo que "o procedimento de retenção de percentual de saldo financeiro das faturas carece de fundamentação legal e possui nítido caráter de alteração unilateral dos contratos sem manutenção do equilíbrio econômico-financeiro a eles inerente". Por fim, escreve que "a retenção de pagamentos , pura e simplesmente, caracteriza ato abusivo e enriquecimento ilícito da administração".

Inspirados pela concessão da tutela antecipada quase que imediata e pela sentença, outras empresas também responsáveis pela Ferrovia Norte-Sul e que o TCU apontou irregularidades em seus contratos também recorreram ao Judiciário para suspender a medida.

A SPA Engenharia, que cuida da construção de aproximadamente 100 quilômetros da ferrovia em Tocantins, entrou com ação, obteve a suspensão da retenção e aguarda a decisão do juiz. O processo corre na 6ª Vara Federal do Distrito Federal. A Camargo Corrêa fez o mesmo, mas o juiz da 15ª Vara não concedeu a suspensão antecipada da retenção cautelar e agora a empresa aguarda a sentença.

No Congresso, o Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista do Orçamento (CMO) aponta em seu relatório as crescentes decisões judiciais em confronto com as do tribunal: "Essa realidade demonstra que o Poder Judiciário tem decidido pela ilegalidade das decisões do TCU que determinam retenção cautelar de pagamento às empresas contratadas para execução das obras da ferrovia", concluindo que "o interesse público restará flagrantemente prejudicado na hipótese de, à justificativa de ineficiência das retenções, pelo fato de que foram legitimamente questionadas e derrubadas judicialmente, se decidir pela paralisação dos repasses orçamentários".

PT ameaça reagir ao 'paulistério' na Câmara
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 14/12/2010

A insatisfação de petistas que se julgam não contemplados na composição de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), pode hoje resultar em uma virada na disputa interna pela indicação do partido para a presidência da Câmara.

Favorito desde o início do ano, quando começaram a circular os nomes dos cotados para o cargo, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), assiste nos últimos dias uma série de episódios que reforçaram as chances dos outros dois postulantes, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o ex-presidente, Arlindo Chinaglia (SP).

Os motivos da perda de fôlego de Vaccarezza na reta final são os mesmos que lhe deram o favoritismo na disputa durante meses: é o preferido do Palácio do Planalto, "paulista" (embora baiano de nascimento) e integrante da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).

No entanto, essas credenciais fizeram com que os insatisfeitos com o excesso de paulistas e de integrantes da CNB indicados por Dilma para seu ministério gerasse uma revolta cuja maior consequência pode ocorrer hoje, na reunião da bancada.

O principal fator de uma possível virada é o fato de a Mensagem ao Partido, segunda maior corrente do PT e que tem 23 dos 88 deputados eleitos, desistir de um acordo com a CNB, até ontem ainda em negociação. Por meio dele, a corrente majoritária indicaria o líder da bancada em 2011 em troca do apoio que receberia para presidir a Casa dos deputados da segunda maior corrente. Ocorre que, revoltada com a predominância da CNB no futuro ministério de Dilma -até agora fez oito ministros contra três da Mensagem-, os deputados desistiram do acordo e tendiam ontem a votar contra Vaccarezza.

Outro movimento se deu com os oito deputados do PT de Minas Gerais, que no sábado resolveram apoiar Marco Maia. No Estado, o desconforto é grande com a única indicação, ainda não-oficial, do ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. "Nós vamos votar todos juntos em Marco Maia. E olha que cada um é de uma tendência. Com isso nós queremos sinalizar para o PT Nacional que nós, mineiros, não concordamos com o método de decisão e que precisamos deslocar os processos de escolha dentro do partido", afirmou o deputado Reginaldo Lopes , presidente estadual da legenda, durante o encontro de sábado.

Maia também integra a CNB, mas é gaúcho e tem perfil menos agressivo do que o de Vaccarezza, que incomoda correligionários. A mesma crítica se faz a Arlindo Chinaglia, que criou muitas inimizades dentro e fora do partido quando presidiu a Casa entre 2007 e 2008. Além disso, ele não tem apoio do Palácio. Sua corrente é o Movimento PT, que tem aproximadamente dez deputados. Por essas razões, Maia pode surpreender hoje, ainda mais se Chinaglia se retirar da disputa e apoiá-lo. "Tudo pode acontecer. Não dá para prever nenhum resultado", afirmou o deputado Geraldo Magela (DF), que integra a mesma corrente de Chinaglia.

Petistas ontem mapeavam o voto de cada um dos candidatos. Os números que circularam confirmavam o favoritismo de Vacarezza, mas sem folga e com real possibilidade de que uma articulação de última hora virasse o jogo. Segundo esses petistas, Vacarezza teria hoje de 35 a 40 votos, Chinaglia de 30 a 35 e Maia de 20 a 25.

Até a noite, a CNB ainda se reuniria pela última vez no intuito de costurar um acordo interno e partir unida para a disputa. O acordo poderia ser relacionado à escolha da liderança, também hoje, disputada por Jilmar Tatto (SP), da corrente PT de Luta e de Massas; José Guimarães (CE), da CNB, e Paulo Teixeira (SP), da Construindo um Novo Brasil.

Havia ontem um consenso de que a disputa da liderança seria inevitavelmente um desobramento do nome vencedor para presidir a Câmara.

As eleições para a presidência da Câmara ocorrem apenas em fevereiro. O PT antecipou a escolha para este ano na tentativa de que o fato de ter mais de um pré-candidato levasse`ao surgimento de candidaturas avulsas ou paralelas. Ainda assim, o escolhido hoje deverá enfrentar um adversário vindo do grupo formado pela oposição (PSDB, DEM e PPS) e os partidos de esquerda (PSB, PDT, PCdoB). Os cotados são Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Márcio França (PSB-SP).

.

Emenda beneficia envolvida em escândalo do Orçamento
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 07/12/2010

O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou uma emenda individual de R$ 250 mil no Orçamento deste ano para o Instituto Nacional do Turismo, cuja proprietária é a empresária Wilma Magalhães, que foi presa por seu envolvimento no escândalo dos anões do Orçamento, em 1993.

Wilma Magalhães foi acusada de utilizar, entre 1992 e 1995, sua agência de turismo para realizar operações suspeitas com dólar do então deputado João Alves (PFL-BA), que acabou renunciando ao mandato. Condenada a seis anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, ela cumpriu seis meses de pena no presídio feminino do Gama.

Neste ano, ela foi convidada por Argello para se filiar ao partido e disputar uma vaga na Câmara Distrital. A Justiça, porém, enquadrou-a na Lei Ficha Limpa e barrou sua candidatura.

Ontem, ao Valor, ela disse que já avisou ao gabinete do senador que não quer mais os recursos da emenda. "Não quero mais emendas nem pintada de ouro. Não quero saber de dinheiro público. Não quero, não gosto, tenho raiva". Sobre sua prisão, ela diz que seu advogado provou "por A mais B" a sua inocência e que ela nada tinha a ver com o escândalo do Orçamento em 1993. "Agora tenho a ficha limpa", disse. Segundo ela, seu instituto de turismo foi criado há cinco anos e faz eventos periódicos, mas ele não é o carro-chefe dos seus negócios. Ela é proprietária ainda do "Jornal do DF" e da revista "WM".

Em outra emenda apresentada por Argello também neste ano, são remetidos R$ 650 mil para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Cultural (Ibdesc), cujo endereço é inexistente em Brasília. Outra emenda compartilha R$ 1,5 milhão com o Ibdesc e com a Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, cujo endereço, na emenda apresentada no fim de novembro, está desatualizado. Uma terceira emenda tem o objetivo de levar R$ 550 mil para o Instituto Alter Ego, situado em uma pequena sala em um prédio popular no centro de Brasília. De acordo com o secretário-geral do instituto, Cláudio Oliver, "a proposta do instituto são projetos de qualificação profissional" e, da emenda, "um projeto de turismo rural no Distrito Federal". Ele afirmou ainda que o site do instituto indicado em seu cartão de visita (www.alterego.org.br) está fora do ar. "Tô precisando pagar o domínio do site", justificou Oliver. Em todos esses casos, a unidade orçamentária de origem é o Fundo Nacional de Cultura.

Em outra frente, Argello utilizou sua cota de R$ 13 milhões em emendas para transferir recursos para o Judiciário e o Ministério Público. Para o Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região, foram recomendados R$ 100 mil para "a cobertura de despesas com a reforma do Centro de Processamento de Dados, reforma e modernização de elevadores do edifício-sede, serviço de mudança de foro de Taguatinga e locação do prédio onde funcionará o foro de Taguatinga". Para o MP, R$ 1,8 milhão "para melhor aparelhar a Promotoria de Justiça de Taguatinga".

No Senado, integrantes da oposição começaram ontem a cobrar um posicionamento de Argello sobre as suspeitas que vem sendo levantadas pela imprensa de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A suspeita recai também sobre outros parlamentares. O esquema seria semelhante ao dos anões do Orçamento, com a formação de empresas de fachada para receber recursos públicos.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu na tribuna o fim da comissão. "Há uma reincidência de desvios denunciados na Comissão de Orçamento. Por isso, nós achamos que não basta investigar e responsabilizar parlamentares por supostas irregularidades que ocorrem neste momento. É preciso adotar uma posição radical. Particularmente, defendo - e sei que é consenso no nosso partido - a extinção da Comissão de Orçamento", afirmou.

O PPS foi além e pediu o afastamento do senador do cargo do relator do Orçamento da União de 2011. "Diante das denúncias contra o senador, torna-se incompatível sua atuação como relator do Orçamento. Caso contrário, teremos de novo o Congresso envolvido com uma CPI do Orçamento", afirmou, em nota, o presidente nacional do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire (SP). "Num governo sério, ele já estaria fora. Se isso não for feito de forma rápida, vamos colocar em xeque toda a credibilidade do Orçamento", reforçou Freire.

Argello divulgou uma nota em que atribui a responsabilidade aos órgãos de controle e aos ministérios. "Nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio. Para isso há organismos com pessoal tecnicamente habilitado e bem preparado nos ministérios, prontos a apontar e apurar erros e responsabilidades, bem como o Tribunal de Contas da União que, ao longo do tempo, vem exercendo com muita competência a sua função fiscalizadora", disse.

Declarou também que "nenhum parlamentar está legalmente obrigado, nem possui meios para fiscalizar a idoneidade de entidades ou institutos que apresentam projetos, muito menos tem motivos para desconfiar dos mecanismos fiscalizadores do Poder Executivo". "Se dúvida existe em relação aos convênios celebrados, que se ouça o convenente, ou seja, os ministérios que, até prova em contrário, têm equipes e procedimentos de altíssima competência e honestidade, e merecem a confiança de todos nós", completou.

Uma eventual investigação contra Argello, contudo, deveria ser precedida por uma reconstituição do Conselho de Ética do Senado, que foi praticamente dissolvido após a retirada da oposição com os escândalos envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A outra esfera de apuração, a Corregedoria, está vaga desde o falecimento do senador Romeu Tuma (DEM-SP), no fim de outubro.

Governo faz emendas contrabando na MP 501
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 03/12/2010

O governo fez alterações na Medida Provisória 501 para nela incluir 12 artigos sem qualquer relação com o texto original encaminhado pelo Ministério da Fazenda em setembro deste ano. As mudanças, em sua maioria patrocinadas pelo Ministério de Minas e Energia, concedem benefícios ao setor de energia elétrica e nuclear, muda parte da legislação das termelétricas e limita a participação de diretores da Eletrobrás em empresas concessionárias de energia.

Além disso, concede benefícios fiscais a projetos audiovisuais cinematográficos aprovados pela Ancine - um pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ); faz alterações no Código Civil Brasileiro para permitir a designação de administradores não-sócios em sociedades limitadas, sem que haja prévia previsão contratual, atendendo à solicitação da Advocacia-Geral da União; e permite a amortização de dívidas mediante a utilização de precatórios federais de titularidade do próprio devedor ou do mesmo grupo econômico, emenda proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As mudanças foram feitas pela relatora da MP, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) e, ao contrário do que costuma acontecer na Casa quando novos artigos são incluídos em MPs, não houve qualquer menção sobre o novo texto no relatório lido em plenário. Ou seja, eles já foram incluídos diretamente na redação do projeto de lei de conversão à medida provisória, nome dado ao texto da MP antes de se transformar em lei.

O teor das inclusões foi resgatado de uma outra MP também relatada pela deputada Solange Almeida, a 487. Lida em plenário em 3 de agosto deste ano, sofreu alterações de teor semelhante aos expostos na 501, como os incentivos aos setor elétrico e as novas regras para ocupantes de cargos diretivos em concessionárias na qual a Eletrobrás tenha participação. A diferença é que, naquela oportunidade, ela citou as alterações previamente no relatório. Nesta semana, apenas as incluiu diretamente no projeto de lei de conversão. A 487 acabou não sendo votada e perdeu validade por decurso de prazo.

Mesmo com as alterações, o Palácio do Planalto pretende acatar quase todas as alterações da MP 501. A exceção é quanto aos incentivos à energia nuclear, pois, como há grande renúncia fiscal envolvida, o Ministério da Fazenda está analisando o texto. Além disso, por questões ambientais, integrantes do Ministério do Meio Ambiente se opõem à matéria, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Os outros benefícios ao setor, contudo, devem ser aceitos. Entre eles estão o que permite que o BNDES financie a aquisição de bens associados à implantação de empreendimentos de geração renovável ou transmissão de energia elétrica e o que dá á União poder para realizar alterações técnicas de empreendimentos de geração termelétricos, inclusive quanto à troca de combustível.

A oposição acusou a manobra da relatora e do governo e protestou, inclusive apontando uma diferença no texto que foi distribuído aos deputados e no que foi lido na tribuna da Casa. "A relatora leu em plenário um relatório cujo texto é distinto do que está disponível aos parlamentares. Se senadores e deputados não têm poder para apresentar emendas cujo conteúdo seja estranho à matéria-objeto da medida provisória, como admitir-se que a relatora apresente emendas com matérias estranhas, as quais nem sequer foram publicadas?", afirmou o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), que concluiu: "A versão assinada que está em meu poder é distinta da versão lida pela relatora. Nós não podemos começar a discussão sem conhecer o texto". O vice-líder do PT, José Genoino, concordou: "O deputado José Carlos Aleluia está chamando a atenção para algumas questões sobre as quais temos que refletir".

Houve confusão no plenário. A oposição apresentou requerimentos de adiamento da votação. PMDB e PT foram contrários, mas um novo requerimento foi apresentado pelo líder do DEM, Paulo Bornhausen. À certa altura, o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que conduzia a sessão, tentou localizar a relatora para esclarecer as inclusões feitas, mas constatou que ela havia sumido do plenário. "A deputada Solange onde está?", questionou o petista, seguido de um breve silêncio.

A oposição continuou a protestar e ganhou apoio também de partidos da base governista. "Presidente, nós também estranhamos muito as mudanças que foram feitas no parecer. Não teria dúvida nenhuma em votar a medida provisória como ela veio. Agora, como está neste momento, o bloco vota a favor do adiamento", afirmou dr. Ubiali (PSB-SP). Ao final, o governo, empenhado em dar andamento á sessão para votar o projeto do pré-sal, aceitou adiar a votação para a próxima semana. Procurada pelo Valor, a deputada não respondeu ao pedido de entrevista. Anteontem, porém, após apresentar o polêmico relatório, afirmou à TV Câmara: "Quem não pode colocar emendas estranhas são os deputados e senadores. O relator pode colocar emendas estranhas à MP. Então o que a gente percebe é que é mais uma manobra da oposição para que a gente não tenha uma [sessão] extraordinária votando matérias importantes para o país". Com 52.443 votos, não conseguiu se reeleger para seu segundo mandato.

.

Disputa regional opõe Braga e Nascimento
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 23/11/2010

Uma disputa regional com vistas às eleições de 2012 e 2014 foi transposta para os gabinetes da equipe de transição e está por trás do embate entre o PMDB e o PR pelo comando dos bilhões de reais de investimentos do Ministério dos Transportes.

O embate nos bastidores tem de um lado o ex-governador e senador eleito do Amazonas, Eduardo Braga, que já formalizou ao núcleo pemedebista liderado pelo vice-presidente eleito, Michel Temer, seu interesse em ocupar a Pasta. O ministério, porém, está desde 2004 nas mãos do senador Alfredo Nascimento (AM) , presidente nacional do PR e candidato derrotado nas eleições estaduais desse ano. Ele licenciou-se neste ano para fazer a campanha e espera retornar ao cargo.

Após largar na frente nas pesquisas, Nascimento acabou a eleição com 25,9% dos votos válidos e perdeu em primeiro turno para Omar Aziz (PMN), vice-governador de Braga desde 2003, que obteve 63,87% dos votos. Sem o governo estadual, o que lhe resta é terminar o mandato de senador, para o qual foi eleito há quatro anos. Ele, porém, tem dito a aliados que manter-se no Senado não seria a melhor opção para sua carreira política, pois ficaria sem os recursos financeiros e o caráter executivo dos Transportes, ambos necessários para iniciar a reconstrução política de seu grupo no Amazonas.

Braga sabe disso e quer eliminar Nascimento da Esplanada, pois antevê uma disputa entre ambos ao governo do Estado em 2014. Foi isso que o levou a romper um acordo feito em 2006 com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo qual o pemedebista se candidataria à reeleição naquele ano mas apoiaria, na sua sucessão, o presidente do PR. No início deste ano, o ex-ministro José Dirceu foi ao Estado cobrar a segunda parte do acordo, já que também beneficiaria o PT, pois o suplente de Nascimento no Senado é também o presidente do diretório regional da legenda, João Pedro. O então governador, porém, afirmou que o cenário havia mudado e lançou seu vice Aziz, um político sem tradição de disputa eleitoral no Estado, o que lhe valeu a alcunha de "a Dilma do Eduardo". Como estratégia política, encampar Aziz teve como principal objetivo facilitar seu retorno ao cargo em 2014, uma vez que o governador eleito não pode concorrer à reeleição.

Veio a campanha e Braga, um dos governadores mais populares do país, alavancou seu candidato e ainda ajudou a derrotar o senador Arthur Virgílio (PSDB), desafeto de Lula, na reeleição ao Senado. Para tanto, empenhou-se na campanha da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB), que elegeu-se senadora com 22,89% dos votos válidos. Braga teve 42,07%. Também elegeu a maioria de seus aliados na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

Enfraquecido nas urnas, a Nascimento restou lutar pelo poderoso Ministério dos Transportes, com o qual pretende se recompor politicamente. Cogita concorrer à Prefeitura de Manaus em 2012, cargo que ocupou entre 1996 e 2004. Depois dela, sairia novamente candidato a governador em 2014.

Ocorre que, para ser viável em ambas as eleições, mais do que o grande orçamento que a Pasta de Transportes oferece - são R$ 16,7 bilhões em investimentos previstos só em 2011 -, o presidente do PR precisa iniciar um processo de recuperação de imagem que se desgastou na campanha deste ano. E não será via Senado que conseguirá fazê-lo.

Isso porque Braga e Aziz formularam uma espécie de "agenda negativa" de Nascimento no Estado e a levaram para a campanha. Ela se baseou em imprimir à sua gestão no ministério a pecha de que pouco fez pelo Amazonas nos quase sete anos que chefiou a Pasta. O foco das críticas foi a desconstrução de sua gestão no ministério devido à não conclusão da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e ao baixo número de inaugurações de portos fluviais construídos para a interligação dos 62 municípios do Estado, altamente dependente dos seus rios para o transporte de pessoas e cargas. Isso a despeito de tanto a rodovia quanto os portos estarem incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, uma das vitrines do governo Lula durante o segundo mandato. O grupo de Nascimento alega que enviou os recursos para Braga, mas que ele, por razões políticas, promoveu um ritmo lento de obras para fragilizar o ministro e futuro adversário.

Em sua gestão, segundo o Ministério dos Transportes, foram projetados 45 terminais fluviais com recursos federais, sendo que em 26 a execução foi delegada ao Estado - cinco foram concluídos - e em 19 a execução coube à União - oito foram inaugurados. Quanto aos 880 km da BR-319, aproximadamente 400 foram inaugurados nos últimos anos, mas o chamado "trecho do meio" travou em licenciamentos ambiental nacional.

Nesse sentido, retornar ao ministério significa, para Nascimento, mais do que o orçamento cheio, a possibilidade de reverter o cenário político e a imagem que seus opositores lhe imprimiram durante a campanha. Braga, contudo, tem trabalhado por seu nome desde a eleição. Passou a frequentar os encontros da cúpula do PMDB ligada a Temer, na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, onde se colocou como ministeriável dos Transportes. Isso a despeito de ter construído uma imagem de governador ligado ao meio ambiente, participando de fóruns internacionais e com ações internas bem sucedidas. Tanto que, inicialmente, era cotado para o Meio Ambiente.

Seu maior adversário para a Pasta bilionária, por enquanto, é o próprio Lula, que tem grande simpatia pelo presidente do PR. Nascimento foi o primeiro prefeito de capital a declarar apoio ao petista nas eleições de 2002. Neste ano, seu partido foi dos primeiros a aderir à campanha de Dilma Rousseff. Por outro lado, a presidente eleita quer renovar os lugares daqueles que há muito tempo estão em alguns cargos. Se essa for sua opção, restará a Nascimento lutar por indicações de aliados nas três autarquias amazônicas: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Banco da Amazônia (Basa). Só que nelas, além de a disputa ser por órgãos com atuação mais restrita, a disputa envolve não só Braga, mas lideranças de outros Estados da região amazônica.

.

Câmara amplia MP 497 com artigo já vetado pelo governo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 18/11/2010

A Câmara ampliou o alcance da Medida Provisória 497 aprovada ontem e elaborou um novo texto que acomodou interesses de diversos deputados e setores econômicos. Conhecida como uma das MPs da Copa, por conceder incentivos fiscais para construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios que serão utilizados em 2014, além de outras medidas de caráter tributário, o texto final do relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou por incorporar 21 emendas dos deputados.

A emenda 55, por exemplo, apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia sido incluída pelo Senado na Medida Provisória 472, cujo relator foi o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Ela prevê que "não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal" no caso de parcelamento de dívidas de empresas com autarquias, fundações públicas federais e débitos com a Procuradoria-Geral Federal.

Aprovada no Congresso em maio deste ano, esse trecho da MP 472 acabou sendo vetado pelo governo em junho, sob a alegação de que "inexiste justificativa para permitir aos beneficiários do parcelamento previsto (...) o duplo benefício da redução a zero das multas e dos juros e ainda da anulação das receitas e lucros decorrentes dessa operação para fins de tributação." Informa ainda que a decisão do veto foi tomada após oitiva dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Outra emenda da MP 472, a n. 80, também foi incluída no relatório de Chinaglia e aprovada pela Câmara. Ela trata da isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de aves e suínos e, na MP 497, levou a numeração n. 55. Nos dois casos foi apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), proprietário das empresas Globoaves Agroavícola e do frigorífico Diplomata Industrial e Comercial, considerado o quarto melhor do setor de aves e suínos e o sexto maior do país em abate de frango. Kaefer foi reeleito neste ano após uma campanha que custou R$ 4,2 milhões, dos quais suas empresas custearam R$ 2,7 milhões.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também conseguiu ver a sua emenda incluída no texto final. Ela suprime o artigo 22 da MP, que equipara pessoas jurídicas comerciais atacadistas aos produtores para a incidência de PIS/Pasep e Cofins se houver relação de interdependência entre ambas.

Segundo o governo, a inclusão do artigo na redação original da MP "se faz necessária porque algumas pessoas jurídicas que fabricam produtos sujeitos aos tributos vendem sua produção para comerciais atacadistas, controladas ou coligadas, com preços subfaturados, erodindo a base de cálculo das contribuições".

Faria de Sá justificou a necessidade de supressão desse artigo por avaliar que a equiparação entre atacadistas e produtores "penaliza todas as empresas de higiene pessoal e cosméticos". Duas grandes empresas do setor financiaram sua campanha, a Biolab Sanus Farmacêuticas (R$ 50 mil) e a União Química Farmacêutica Nacional (R$ 60 mil).

Também propuseram a supressão deste artigo os deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), Julio Semeghini (PSDB-SP), Sandro Mabel (PR-GO), Íris de Araújo (PMDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Rocha Loures (PMDB-PR), Odair Cunha (PT-MG) e Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Sem tratar de setores produtivos específicos em suas justificativas, eles citam em textos praticamente idênticos que "não deve a Receita partir de hipotéticos casos de subfaturamento praticados por algumas empresas.

A MP resgatou ainda parte do texto da MP 487, que decaiu por decurso de prazo em decorrência da falta de votações durante o recesso branco do Legislativo no período eleitoral. Chinaglia incluiu as regras que estabelecem compensação financeira das emissoras de rádio e TV por conta do horário eleitoral gratuito. A MP 497 segue agora ao Senado.

Além de desonerar tributos para a obras da Copa, a MP também zera alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, "de serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade. Na prática, favorece a construção do trem-bala.

.

Obras em 3 mil municípios aumentam apetite pelo Turismo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 17/11/2010

A possibilidade de incluir no seu orçamento as obras de infraestrutura de rápida execução na maioria dos municípios do país foi o que deu ao Ministério do Turismo visibilidade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fomenta agora, em seu ocaso, o apetite dos partidos para ocupá-lo a partir de 2011.

A disputa, por ora, está entre as duas legendas que o chefiaram desde que foi criado, em 2003: PTB e PT. No entanto, outras siglas também têm manifestado interesse na Pasta, cuja importância aumentará nos próximos anos com os dois maiores eventos esportivos internacionais que o Brasil sediará: a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada do Rio em 2016.

A associação do turismo com o esporte, contudo, está menos na origem de sua atual atração do que o elo que o ministério desenvolveu com políticos de praticamente todos os partidos, por ser responsável pelas obras de infraestrutura turística como a construção de pontes e praças, urbanização de orlas marítimas e fluviais, pavimentação de rodovias estaduais, além da realização de eventos. Por meio delas, estima-se hoje que o ministério esteja presente em mais de três mil municípios.

Essa pluralidade no alcance é atribuída ao primeiro ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, que logo no primeiro ano do governo Lula formulou as normas com o rol de obras que poderiam ser executadas pelo ministério - aquelas com "viés turístico- e depois peregrinou pelo Congresso Nacional em busca de recursos para elas. Diante da desconfiança dos parlamentares quanto à efetividade do direcionamento das verbas, propôs a deputados e senadores uma espécie de "divisão de dinheiro": metade viria pelas emendas, metade pelo governo.

O resultado foi positivo. Dos R$ 482,2 milhões do seu primeiro orçamento como ministério, em 2004, mais da metade já era de dinheiro "do Legislativo": R$ 261,8 milhões vieram de emendas parlamentares enquanto R$ 220,4 milhões foram programados pela própria Pasta.

Nos anos seguintes, o roteiro de buscar emendas para aumentar o caixa da Pasta continuou e os parlamentares perceberam que ali havia um filão a ser explorado. Dois fatores os atraíram: a velocidade de execução para os padrões nacionais e o impacto social e, consequentemente, eleitoral, que as obras geravam em suas bases. Alguns críticos, porém, alegam que essa grande influência das emendas ao orçamento do ministério fez dele um acomodador de interesses da base governista de Lula.

Entretanto, sua eficácia é elogiada. Calcula-se que, entre empenho da verba e seu início vão-se oito meses. Há oito anos, era um ano e meio. "Não tem coisa pior para o parlamentar que anunciar obra e ela não ser executada. No Turismo, as coisas acontecem. Seu orçamento não é alto, mas é cumprido. E há uma diversidade de obras possíveis que gera um benefício visível para a população. Tudo isso tem um valor político muito grande", afirma o primeiro vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Ele diz ainda que as notícias sobre turismo são sempre positivas, ao contrário de outras Pastas mais aquinhoadas. "A Saúde movimenta muito mais dinheiro, mas 90% das notícias são negativas. O bom ministro da Saúde é o que não aparece".

Para o terceiro vice-presidente da comissão, José Airton Cirilo (PT/CE), os parlamentares buscam ministérios com mais facilidades para atuar. "Há muita reclamação quanto à execução orçamentária por parte de alguns ministérios. Procuramos aqueles com mais facilidades e eficácia e nos sentimos muito bem no Turismo", afirma. Em 2009, Cirilo apresentou R$ 7 milhões em emendas para melhorias na rodovia CE-040, que liga Fortaleza a Beberibe, e R$ 3 milhões para o aeroporto de Aracati.

Esse satisfatório grau de execução da Pasta é atribuído ao processo de estruturação promovido por Walfrido e ao qual Marta Suplicy (PT) e Luiz Barreto (PT) deram continuidade. Criou-se a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, com caráter mais executivo e que fica responsável, basicamente, por essas obras e pela qualificação de mão-de-obra. A definição de políticas públicas está a cargo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, que formula estratégias conjuntas com integrantes dos governos estaduais e do setor privado, como empresas do setor hoteleiro e agências de viagem.

Até então, quem concentrava essas funções era o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Criado em 1966, sempre teve a função de formular a política de turismo do país. No primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), o órgão era ligado ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. No segundo mandato do tucano (1999-2002), foi criado o Ministério do Esporte e Turismo. No atual governo, todavia, sua atuação é restrita à promoção internacional do país.

Presidente da Embratur durante a maior parte do governo FHC, sendo ainda ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, principal referência da área ligada ao PSDB, não respondeu a pedido de entrevista. Atualmente preside a SPTuris, empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo.

Nos próximos quatro anos, o maior salto de recursos para o turismo não deverá vir do Congresso, mas do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Corporação Andina de Fomento. Batizado de Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) - uma adaptação nacional do programa desenvolvido no governo FHC para a região Nordeste-, já tem a adesão de 20 Estados e 12 grandes municípios para, que propuseram diversas obras a juros abaixo dos praticados pelo mercado. Segundo o Ministério do Turismo, há mais de US$ 870 milhões em propostas de financiamento aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos e mais US$ 781 milhões aguardando aprovação.

"Dilma tem estilo completamente diferente do de Lula"
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 12/11/2010

Um dos principais alvos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições estaduais deste ano foi o vice-presidente do Senado e governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para derrotá-lo, Lula subiu no palanque no Estado duas vezes durante a campanha, de onde classificou o tucano de mau-caráter, sem-palavra e desonesto, para ficar em alguns dos adjetivos utilizados. Também articulou, via Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, um aporte financeiro de R$ 3,7 bilhões para sanar as Centrais Elétricas de Goiás (Celg), estatal que há anos vive situação pré-falimentar e cuja solução há tempos vira tema central das eleições goianas.

Discurso e dinheiro, porém, não foram suficientes para impedir o retorno de Perillo ao Palácio das Esmeraldas, que ocupou entre 1999 e 2006. O tucano bateu Iris Rezende (PMDB) no segundo turno por 52,99% a 47,01% dos votos válidos. Fez ainda o candidato a presidente José Serra (PSDB), derrotado no primeiro turno no Estado, virar o jogo contra Dilma Rousseff (PT) no segundo turno nas urnas de Goiás.

Com esses recentes feitos no currículo pretende ajudar a reformulação na forma de atuação do seu partido e da oposição. Ele defende uma redefinição dos papéis dos integrantes do PSDB, com o objetivo maior de retomar o poder central em 2014. Para atingi-lo, diz, cada grupo deve saber muito bem que papel desempenhar nos próximos quatro anos. Os oito governadores do partido, por exemplo, devem encampar uma agenda comum e buscar apoio na sociedade para discuti-la com a futura presidente. Aí se incluem a revisão da Lei Kandir, o refinanciamento da dívida dos Estados, a alocação de mais recursos para a segurança. Em suma, uma repactuação federativa e tributária. "Temos que planejar as ações do partido com vistas às eleições municipais de 2012 e, ao mesmo tempo, com uma visão de médio prazo, já pensar nas eleições para presidente e governadores, em 2014."

No Congresso, o partido deve fiscalizar, cobrar o governo e denunciar eventuais irregularidades. Ao partido, por sua vez, caberá fazer "nítida oposição".

Os principais trechos da entrevista concedida ao Valor ontem, em seu gabinete do Senado:

Valor: O PSDB já discute a sucessão interna, com posições que vão desde uma oposição "generosa" até uma oposição "de trincheira". Qual das duas deve prevalecer?

Marconi Perillo: O papel da direção partidária é fazer oposição nítida ao governo.

Valor: Qual deve ser o papel do PSDB na oposição ao governo Dilma?

Perillo: O PSDB é um partido que, desde a sua fundação, sempre teve um projeto de poder. Só que agora, nitidamente, ele precisa definir esse projeto de poder com antecedência. Elaborar uma estratégia de ação e fortalecer as instâncias partidárias, a começar das bases. Temos que planejar as ações do partido com vistas às eleições municipais de 2012 e, ao mesmo tempo, com uma visão de médio prazo, já pensar nas eleições para presidente e governadores, em 2014. Isso não significa que o partido terá de trabalhar exclusivamente para isso. É preciso de forma bastante profissional definir o papel do conjunto das forças vivas que movem o partido.

Valor: Qual deve ser essa estratégia?

Perillo: Definir o papel dos governadores, dos prefeitos e dos parlamentares. São papéis convergentes, mas que tem diferenças, em função das próprias características dos cargos e das necessidades que cada representante do partido tem. São projetos distintos que se convergem, com suas peculiaridades. É preciso compreender o papel do conjunto das forças do partido, o que cabe para cada uma dessas forças, quais serão os projetos a serem defendidos pelos governadores.

"O PSDB precisa encampar projetos a serem defendidos por seus governadores eleitos"
Valor: Qual o papel dos governadores?

Perillo: Os governadores tem algumas aflições, como a Lei Kandir, cujo peso recai sobre os Estados e o governo federal mal ressarce o prejuízo. Os Estados deveriam ser ressarcidos anualmente em cerca de R$ 20 bilhões, mas mal recebem R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões por ano. Sem querer ser simplório, creio que os Estados e municípios carregaram o superávit exportador do Brasil nos últimos 14 anos, desde a vigência da Lei Kandir. Ou a Lei Kandir se aprimora e deixa de ser um fado apenas nas costas dos governos estaduais e municipais ou é melhor que ela deixe de existir. Outro grande desafio é o refinanciamento da dívida dos Estados que foi feito em 1997. Naquela época foi um avanço mas, passados 13 anos, é preciso rediscutir as bases desse refinanciamento.

Valor: A revisão da Lei Kandir e o refinanciamento das dívidas devem ser a bandeira dos governadores da oposição?

Perillo: Há outras bandeiras. Os governadores são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as metas e gastos em segurança pública. Em educação e saúde existe a chamada vinculação constitucional, os fundos constitucionais tripartites que obrigam as três esferas a investirem um percentual mínimo em educação e saúde. No caso da segurança, os governos são exclusivamente responsáveis por todo aparato. Chegou a hora de os governadores reivindicarem a aprovação da vinculação de receitas da União aos gastos e investimentos com segurança. É preciso criar um fundo nacional para viabilizar recursos adicionais para a segurança. Os governadores precisam também, junto com os prefeitos, lutar por uma repactuação dos tributos. Devemos focar na refundação do pacto federativo, que hoje concentra receita e poder na União.

Valor: Como fazer isso?

Perillo: O governo federal nos últimos anos encontrou um mecanismo inteligente de abocanhar a maior parte dessa receita. Burlou a Constituição, que fala sobre a criação de impostos e sobre a necessidade deles serem compartilhados com Estados e municípios. Pra driblar esse compartilhamento, o governo criou as chamadas contribuições. Como elas nao têm conceito de impostos, não são compartilhadas com as unidades federativas. Isso aprofundou o poço entre União e demais entes federados no que se refere à arrecadação. Daí porque a necessidade da reformulação da distribuição de tributos no país, para que Estados e municípios possam ser melhor contemplados, já que são responsáveis praticamente por quase todos serviços prestados à população.

Valor: Esses temas todos devem ser a agenda de todos os governadores ou só da oposição?

Perillo: Essa agenda é comum a todos os governadores, independentemente de estarem na oposição ou situação. A diferença é que os de oposição certamente terão maior liberdade e flexibilidade para reverberar publicamente esse descontentamento sobre as questões que precisam ser aprimoradas. Isso não significa que vão ficar fazendo oposição ao governo federal. Governo não faz a oposição a governo. Mas é claro que alguns governistas terão maior dificuldade para colocar publicamente essas questões.

Valor: E qual deve ser o papel do partido no Congresso?

Perillo: O parlamento é a instância pra se fazer o debate democrático entre oposição e governo. O eleitor nos jogou na oposição e cabe a nós exercer o papel de fiscalizador e inclusive propositor de alternativas para o país, mas também de denunciador de eventuais mazelas, desvios corrupção e indícios de irregularidades. Parlamentar é "parlar". Cabe aqui o desafio de cobrar metas e compromissos que foram estabelecidos entre o candidato vencedor e a população, sugerir CPIs, denunciar, aprimorar a legislação, apontar saídas, fazer uma agenda para o país, inclusive paralela à agenda governamental.

Valor: Onde entraria aí o debate sobre a recriação da CPMF?

Perillo: A questão não tem que ser focada na CPMF. Não tem nem que ter essa discussão.

Valor: Por que?

Perillo: Não foi a ausência da CPMF que tornou a situação da saúde drástica e impediu o governo de abastecê-la com os recursos necessários. Me parece que falta muito mais gestão estratégica e planejamento profissional para a solução das questões da área. Falta mais gestão do que recurso. O que precisa mesmo é fazer uma reforma tributária que leve em consideração a necessidade de adicionar ganhos tributários aos Estados e municípios, que racionalize o sistema tributário, e diminua impostos ao trabalhador que acaba tendo de dispor de grande parte de seu salário com pagamento de impostos.

"Precisamos vincular as receitas a gastos com segurança e criar um fundo para viabilizar recursos adicionais"
Valor: São os governadores que devem encampar essa reforma?

Perillo: Essa é uma responsabilidade que pesa sobretudo sobre os ombros da candidata eleita. Ela tem todas as condições, neste período que antecede a posse, de costurar um consenso com todas as forças vivas da sociedade e enviar já no primeiro dia de trabalho uma proposta de reforma tributária consensuada ao Congresso Nacional.

Valor: O senhor vai receber a Celg praticamente federalizada, após um acerto entre governo estadual e federal feito às vésperas do segundo. Pretende manter o acordo?

Perillo: Solicitei à comissão de transição atenção especial à Celg e a esse contrato. Ninguém em Goiás tem conhecimento dos seus termos. O que foi apresentado à sociedade é muito genérico e superficial. Precisamos analisar todas as informações. Caso cheguemos à conclusão de que é lesivo aos interesses do Estado, vamos tomar providências administrativas e legais. Já fiz notificação ao governo federal e estadual sobre todas essas questões e elencando toda a legislação que pode responsabilizar agentes públicos em caso de quaisquer danos ao erário. Vai depender do que vamos nos deparar.

Valor: A forma e o tempo em que ele foi feito acha que foi mais um pacote do governo federal e do presidente Lula para derrotá-lo?

Perillo: O governo teve quatro anos para resolver essa questão. Lamento que quiseram resolver isso no apagar as luzes. De qualquer maneira, espero que tenham sido bem intencionados.

Valor: Os mais duros ataques do presidente Lula durante a campanha foi contra o senhor. De onde vem esse ódio e como o senhor. recebeu os ataques?

Perillo: Na condição de chefe de Estado e da nação eu jamais me meteria em questiúnculas locais, domésticas. Presidente tem a função de ser o mais alto magistrado nacional e como chefe da nação ele deveria dar exemplo de compostura, comportamento político e cívico a todos os brasileiros, especialmente às crianças que significam o futuro do país. Lamento que isso não tenha acontecido. O presidente se apegou ao fato de eu ter levado ao conhecimento dele a informação de que estavam pedindo mesadas para parlamentares no primeiro mandato dele. Outro motivo foi o voto e o discurso que fiz contra a CPMF, quando o Senado votou sua derrubada.

Valor: Acha que esse ódio pode ser transferido para Dilma?

Perillo: São dois estilos completamente diferentes. Aliás, acho que ele vai sentir muita falta do poder. E a presidente Dilma vai ter que imprimir seu próprio estilo. Tenho consciência de que ela jamais se apegará a sentimentos mesquinhos no trato com a oposição, com os adversários. Uma coisa é ter um tratamento em relação a opositores, outra é transformá-los em inimigos pessoais. Isso não cabe nem na vida pessoal nem na política.

Valor: O senhor tem dito que pretende apresentar um último projeto como senador, para regulamentar as pesquisas eleitorais. Como fazer isso?

Perillo: Estamos estudando esse projeto que regulamentará a publicação de pesquisas e sua metodologia. Há uma deformação muito grande. As divergências são enormes entre o que apresentam na véspera da eleição e depois de abertas as urnas. Pretendo dar uma contribuição para que isso seja moralizado definitivamente no país.

Valor: De que forma?

Perillo: Vamos estudar isso. Precisa ver o aspecto da constitucionalidade. O Supremo derrubou um projeto que previa a não publicação de pesquisas a partir de 15 dias antes das eleições. Então é preciso observar primeiramente esse aspecto.

2010-11-11T17:15:00.003-02:00

Empresas pulverizam doações a parlamentares
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 10/11/2010

Os “partidos” das siderúrgicas, dos bancos, das empreiteiras, da indústria alimentícia, das usinas, das montadoras e das varejistas, entre outros ramos empresariais, estarão tão presentes no Congresso Nacional, a partir de 2011, quanto os vinte e dois partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conquistaram cadeiras na Câmara e no Senado.

Por meio de um cruzamento entre as 250 maiores empresas do país e bancos com maior ativo, com as pessoas jurídicas que mais fizeram doações nas eleições passadas e as prestações de contas das eleições deste ano, o Valor elencou trinta companhias que “garantiram” assento no Legislativo com números semelhantes aqueles obtidos pelos maiores partidos políticos do país. Os dados de cada empresa foram submetidos às suas respectivas assessorias.

Na lista estão representados praticamente todos os setores da diversificada economia brasileira, o que revela que o Congresso, ao contrário do senso comum, não é apenas financiado por bancos e empreiteiras. Das 30 empresas que financiaram o maior número de eleitos, aparecem três usinas de açúcar e álcool, duas de alimentos, duas de bebidas e fumo, duas ligadas ao comércio atacadista ou varejista, oito empreiteiras, dois bancos, uma empresa de energia elétrica, quatro siderúrgicas, duas de papel e celulose, uma de serviços especializados, duas de veículos e peças e uma de material de construção. Todas bem colocadas em qualquer ranking dos setores que representam.
A começar pela própria empresa que a encabeça, a Gerdau, o maior grupo siderúrgico do país. Com doações que somam R$ 5,75 milhões a empresa consegui “fazer” 86 parlamentares, sendo 73 deputados e 13 senadores.

A lista também mostra que a relação custo-benefício é positivo se comparado o valor doado por candidato eleito que tende, em tese, a defender os interesses do setor. Além da Gerdau, que só na área de aços longos teve receita líquida de R$ 7,2 bilhões em 2009, isso pode ser observado também nas demais companhias.

A que ocupa a segunda posição no ranking, grupo Itaú Unibanco, com ativo total de R$ 608,2 bilhões, doou R$ 5,1 milhões para 48 deputados e 13 senadores eleitos, obtendo um total de 61 parlamentares nas duas Casas. Em terceiro aparece a Camargo Corrêa, responsável por uma receita líquida em 2009 na ordem dos R$ 4,9 bilhões e que, ao doar R$ 1,725 milhão para 41 deputados e 13 senadores eleitos, fez a terceira maior “bancada” do Congresso.

Além de não ter muito peso sobre seus faturamentos, o dispêndio efetuado com as campanhas pode garantir um retorno compensador, na medida que possibilita a interlocução com parlamentares sobre a tramitação de projetos ligados ao setor.
Isso explica porque também há semelhança entre os escolhidos por empresas ligadas ao mesmo grupo. O setor sucroalcoleiro, por exemplo, costuma doar a parlamentares com atuação na bancada ruralista. Quando há interesse ou preocupação sobre o andamento de um projeto, mais de uma empresa aciona o parlamentar, o que pode vir a aumentar seu empenho por eventuais alterações. Empreiteiras, por sua vez, costumam doar a deputados e senadores ligados ao governo, que tem, assim, maior força para atuar na liberação de verbas de obras públicas. A Camargo Corrêa, por exemplo, ajudou a eleger 18 parlamentares do PT, contra 7 do PSDB e oito do DEM. O setor financeiro, insatisfeito com a crescentes tentativa de regulação tanto por parte do governo quanto de parlamentares da base, doou mais para oposicionistas do que para governistas. O Itaú Unibanco, seu maior representante, doou para 25 deputados e senadores eleitos pelo PSDB e DEM, enquanto contribuiu para eleger 15 parlamentares dos dois principais partidos da aliança do governo, PT e PMDB.

O setor de mineração, com grande interesse nas discussões sobre o novo Código de Mineração que irá permear a próxima legislatura, pulverizou suas contribuições, com leve preferência pelos governistas. Exemplo disso é a Gerdau, que contribuiu para 16 petistas, doze tucanos, doze integrantes do PP, onze pemedebistas e dez integrantes do DEM. O setor, porém, contou com o desfalque da Vale, que em 2006 ajudou a eleger 46 congressistas. Neste ano, nem ela nem suas subsidiárias aparecem nas doações registradas no TSE, assim como outras empresas líderes em seus setores. Uma possibilidade é que tenham optado por doar aos partidos que, por sua vez, repassaram o valor aos candidatos. Por esse meio, chamado de “doação oculta”, o destinatário da doação não aparece, apenas o montante doado ao partido quando esse prestar suas contas anuais, em abril do próximo ano. Procurada, a Vale não quis se manifestar sobre o assunto.

De um modo geral, as empresas alegam que as doações são importantes para que possam contribuir para o processo democrático brasileiro (veja reportagem nesta página), embora, reservadamente, declarem sua intenção de abrir canais de contato com parlamentares sobre projetos de lei que tramitam na Casa e afetam seus setores. “No Congresso nasce uma quantidade de projetos sem análise técnica aprofundada, mais atendendo a um clamor popular que acabam tramitando e abarrotando o processo legislativo”, afirma um alto executivo de uma dessas empresas, que teve participação direta na definição dos beneficiários de suas doações.

Sem querer se identificar, ele afirma que o interesse das empresas é de participar não só do debate desses projetos para aperfeiçoá-los, como também de outros projetos que interessam ao país. Cita o que cria o Cadastro Positivo, que, segundo ele, une os setores produtivo, financeiro e agrícola, assim como muitos outros projetos (ver quadro nesta página). No entanto, a essa “agenda positiva” que une os setores, há o contraponto de uma “agenda negativa”, mais específica e que prejudica mais determinados setores isoladamente.

As maiores "bancadas" (soma de senadores e deputados eleitos):

Gerdau - 86
Itaú Unibanco - 61
Camargo Corrêa - 54
BMG - 54
Frateli Vita Bebidas - 51
JBS - 47
Votorantim - 46
Cosan - 30
Usiminas - 30
Galvão Engenharia - 27
CBBM - 23
Suzano - 23
Klabin - 23
Tractebel - 22
Embraer - 21
Marcopolo - 20
Alusa - 19
Carioca Engenharia - 19
UTC Engenharia - 18
Bunge - 18
Schincariol - 18
Usina Coruripe - 17
Engevix - 17
Zaffari & Bourbon - 17
Usina Caete - 16
BMF/Bovespa - 14
V&M do Brasil - 13
OAS - 11
Mendes Júnior - 11
Copersucar - 11

PMDB defende bancada como critério para ministérios
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 04/11/2010

Antes da definição de nomes e cargos, o PMDB pretende acertar com o PT que o principal critério para definir a participação dos partidos no futuro governo Dilma Rousseff seja o da representação de cada legenda no Congresso Nacional. Com isso, sua intenção é desbancar o apetite de outros partidos, em especial o PSB, definido como seu principal adversário na composição da equipe.

Considerado um dos grandes vitoriosos nas urnas, o PSB, todavia, trabalha na contramão: deseja que o critério seja o número de eleitores governados pelo partido. Uma forma, aliás, de valorizar o seu patrimônio obtido nas urnas em outubro. O partido dobrou o número de governadores: foi dos atuais três (Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte) para seis (Amapá, Ceará, Espírito Santo,Paraíba, Pernambuco e Piauí). No entanto, seu desempenho no Legislativo foi aquém do esperado: saltou de 27 para 34 deputados. Menos da metade do PMDB, que elegeu 79 deputados, mas mais do que os cinco governadores pemedebistas eleitos (Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Maranhão). No Senado, o PSB saltou de duas para quatro cadeiras e o PMDB foi de 17 para 19.

Uma vez acertado esse parâmetro, os pemedebistas avaliam que o critério de distribuição de espaços não deva ter grandes alterações em relação ao segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a sigla esteve formalmente coligada com o governo. Por essa razão, imaginam uma participação semelhante à atual, com seis ministérios (Agricultura, Comunicações, Defesa, Integração Nacional, Minas e Energia e Saúde), embora admitam a possibilidade de troca de Pastas, desde que à altura do que foi trocado.

O certo é que não querem entrar em atrito com o partido da presidente eleita, tampouco deixar passar à população a imagem de fisiologismo à qual costumam ser associados. O alvo, no caso, é outro. Por essa razão, o PMDB decidiu ontem que apenas seu presidente, o deputado Michel Temer (SP), tem autoridade para falar em nome do partido durante o período de transição entre os governos petistas de Lula e Dilma.

Eleito vice-presidente, Temer teve encontros com a cúpula do partido e tomou a decisão para evitar o que avaliou ser "retratos diferentes" do que tem sido a relação entre os dois partidos após a eleição e o que foi noticiado desde domingo. Basicamente, de que seus dirigentes estão ávidos por cargos e pressionando o PT nesse sentido.

Reconhece, porém, que o noticiário negativo foi uma decorrência de declarações de pemedebitas sobre a ausência de integrantes da sigla na primeira reunião de Dilma com seus auxiliares petistas mais próximos para tratar da transição.

O primeiro a polemizar foi o deputado Eduardo Cunha (RJ), que disse: "Eles não vão governar sozinhos, vão governar com todo mundo". O segundo foi o também deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que declarou que "o PMDB não cederá um milímetro nos seus direitos nem ousará faltar um milímetro nos seus deveres" e que "essa é a síntese do partido". A avaliação é de que as declarações prejudicaram a estratégia do partido de tirar de si a pecha de fisiológico.

"O noticiário logo depois das eleições não tem retratado as reais tratativas entre o PMDB e o PT. E com uma certa razão em virtude das declarações que tem permitido passar à opinião pública a idéia de que o PMDB está jogando duro e com a faca no pesoço, fazendo exigências descabidas. Isso não tem havido. O PMDB não vai praticar o jogo fisiológico", afirmou ontem Moreira Franco, um dos principais representantes do partido.

Outra definição que o partido fez foi a de que só Temer negociará com Dilma o papel da legenda na transição e no futuro governo: "Qualquer outra palavra do PMDB nessa transição que não seja a do Temer, não corresponde à realidade dos fatos", disse Moreira.

A primeira conversa entre Dilma e Temer foi na manhã de ontem, mas sem qualquer menção a cargos. "Não vamos nem tocar nesse assunto agora. Toda vez que se toca nesse assunto se tem a impressão de que o PMDB quer status. Falo aqui mais como vice-presidente, portanto como membro do governo, do que como presidente do PMDB", disse Temer.

Anteontem à noite, o encontro foi entre Temer e o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Nele ficou definido que haverá um rodízio entre os dois partidos no comando da presidência da Câmara dos Deputados, assim como ocorreu no segundo mandato do governo Lula. Quem ocupa o cargo primeiro, porém, fica para o começo do próximo ano. "A única coisa que dissemos é que iremos firmar um rodízio. Eu vou ouvir o PMDB, o Dutra vai ouvir o PT, mas [haverá] um documento em que se afirme que haverá um rodízio. Quem ocupará o primeiro ou o segundo biênio é coisa que vamos deixar lá para janeiro", afirmou ontem Temer.

Uma próxima conversa entre Temer e Dilma deve ocorrer no domingo, quando ela retorna de uma viagem de descanso.

Histórico de abstenção valida temores de PT e PSDB
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 27/10/2010

Os temores das coordenações da campanhas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) sobre as taxas de abstenção no segundo turno das eleições deste domingo encontram respaldo, no caso da petista, nas eleições presidenciais passadas, e para o tucano, nas únicas eleições em que houve feriado prolongado de Finados.

Desde a primeira disputa presidencial da redemocratização, em 1989, as taxas de abstenção em segundo turno de todas eleições decorrem de um conjunto de fatores que costumam se repetir a cada quatro anos. São elas as condições sócio-econômicas do eleitor (quanto menor, maior a abstenção), a extensão territorial (quanto maior o Estado, maior a abstenção), a densidade eleitoral (quanto maior, maior a abstenção) e a taxa de urbanização (quanto maior, menor a abstenção).

Foi com base nesses índices que o professor Homero de Oliveira Costa, da Universidade Federal de Rondônia, defendeu sua tese de doutorado na PUC-SP, intitulada "Alienação eleitoral no Brasil: uma análise dos votos brancos, nulos e abstenções nas eleições presidenciais (l989-2002)". Agregou a esses indicadores, a cada ano, outras variáveis, como a polarização e o acirramento de uma eleição. Em termos gerais, porém, cravou: "Os fatores se repetem neste ano".

Por meio de seu estudo, é possível verificar que em todas as eleições até 2010, as maiores taxas de abstenção aconteceram na região Norte, onde a taxa de urbanização é baixa (30% da população vive na zona rural) e localizam-se os dois maiores Estados do país (Amazonas e Pará). A essa combinação, deve ser acrescentada a dificuldade maior de locomoção do eleitor, devido à presença da floresta amazônica, ao grande número de rios existentes e ao baixo índice de pavimentação das estradas.

Nas duas últimas eleições presidenciais, em 2002 e em 2006, foi na região que se confirmaram as mais altas taxas de abstenção entre o primeiro e o segundo turno. Em se confirmando essa condição mais uma vez neste ano, quem deve perder mais votos ali deve ser Dilma, que no primeiro turno obteve 43,1% dos votos válidos na região, contra 34,5% de Serra.

As perdas de Dilma seriam aumentadas com a abstenção no Nordeste, onde as segundas maiores taxas de abstenção costumam ocorrer desde 1998 e onde melhor se visualiza a relação entre abstenção e condições sócio-econômicas do eleitor. Dos Estados com menor IDH do país -Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe- cinco se encontram na região e, juntos, foram responsáveis pela maior taxa de abstenção em 2002 e 2006 quando se utiliza o critério da ONU para medir riqueza, educação e expectativa de vida.

O mesmo vale quando o indicador é o Índice de Exclusão Social (IES), criado em 2002 para uma avaliação dos municípios brasileiros. Na prática, ele amplia a abrangência do IDH: mede a pobreza, emprego, desigualdade de renda, alfabetização, anos de estudo, homicídios e porcentagem de jovens na população. Os cinco Estados com menor IES são todos do Nordeste -Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe- e apresentaram as maiores taxas de abstenção neste ano. Na região, a petista bateu o tucano, no primeiro turno, por 58,69% a 24,67% dos votos válidos, a maior margem de diferença entre as cinco regiões do país.

No entanto, o ineditismo da ocorrência de um segundo turno em uma disputa presidencial durante um feriado prolongado pode equilibrar essa situação, se considerada a eleição de 2004, quando, assim como neste ano, o segundo turno das eleições municipais se deu em meio ao feriado de Finados. Naquele ano, Serra disputou a Prefeitura de São Paulo contra Marta Suplicy (PT) e ao levar a então prefeita ao segundo turno, , tal qual agora, sua campanha passou a propagandear a necessidade que seus eleitores não viajassem. No município, todavia, a abstenção subiu de 14,95% para 17,55% e não foi obstáculo para que ele vencesse.

Ocorre que, nos 44 municípios em que houve segundo turno no país em 2004 (22,59% do eleitorado), os critérios que embasaram a pesquisa de Costa apresentam um efeito diferente quando se olha para a variação da abstenção entre o primeiro e segundo turnos. São os eleitores do Sul do país, em que o tucano venceu Dilma no primeiro turno, que mais desistiram de votar quando a eleição não foi decidida em primeiro turno. As gaúchas Caxias do Sul, Pelotas e Porto Alegre, Florianópolis, as paranaenses Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, e a catarinense Florianópolis aumentaram a abstenção em 43,4%. No Centro-Oeste, onde Serra também venceu Dilma por 39,8% a 38,73%, a abstenção no segundo turno teve a segunda maior variação em 2004, com 29,9%. Aplicados nestas eleições municipais, os critérios de renda utilizados por Costa revelam que foram os eleitores dos locais mais instruídos e ricos que aumentaram a abstenção.

"É um receio fundamentado e legítimo dos candidatos em função do histórico das eleições", afirma Costa, que avalia que a preocupação maior deve ser do tucano pelo fato de ele estar atrás nas pesquisas. "É ele quem precisa de votos para vencer e convencer os indecisos e os eleitores da Marina Silva a participarem do processo e votar nele", diz.

Com 15 deputados, bancada do PCdoB fica aquém da planejada
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 25/10/2010

O partido com maior grau de fidelidade parlamentar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu refletir essa condição nas urnas. Com 15 eleitos, dois a mais do que em 2006, o PCdoB teve cinco deputados a menos do que o planejado e foi uma das legendas da base governista que menos cresceram nesta eleição.

"A força da concorrência foi muito grande nos Estados", afirma o deputado Aldo Rebelo (SP), o mais experiente da bancada. Com 132.109 votos, ele mesmo viu sua votação diminuir neste ano. O parlamentar não acredita que isso tenha sido consequência da campanha feita por algumas ONGs ambientalistas contra a posição assumida por ele na relatoria do projeto de alteração do Código Florestal. "Não foi por conta disso. Mantive o mesmo padrão de voto de eleições anteriores. Meu eleitor continua sendo o dos grandes centros urbanos", diz ele, para depois repetir: "A concorrência é que foi forte."

Em São Paulo, a meta de dois deputados foi atingida, com a eleição, além de Rebelo, do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, beneficiado por sua exposição nos últimos dois anos após deflagrar a Operação Satiagraha e iniciar um discurso nacional de combate à corrupção. Mesmo assim, Protógenes foi puxado, na coligação, pela votação de Tiririca.

Da bancada eleita, Protógenes é o único que foge aos dois perfis comuns no partido: o dos líderes estudantis, principalmente da União Nacional dos Estudantes, entidade controlada pelo PCdoB desde 1991, e dos sindicalistas. Do movimento estudantil, vieram Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG), Luciana Santos (PE), Manuela Dávila (RS), Osmar Júnior (PI), e o próprio Aldo Rebelo.

Integra a facção sindical o soldador Assis Melo, vereador por Caxias do Sul (RS), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade. Ao contrário da maioria de seus futuros correligionários da Câmara, não tem curso superior. Concluiu o ensino médio há poucos anos. Outro integrante é o deputado estadual Edson Pimenta (BA), que presidiu a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-BA) durante oito anos.

A maior expressão dentre os "sindicalistas-comunistas", porém, é Daniel Almeida, que caminha para seu terceiro mandato na Câmara, depois de ter sido vereador em Salvador por 16 anos. Ex-presidente do Sinditêxtil e da CUT Metropolitana de Salvador, ele avalia que a bancada mantém o padrão das anteriores. "Sempre tivemos laços muito fortes com os movimentos sociais, seja sindical ou estudantil", afirma Almeida.

Ele diz ainda que, apesar dessa característica, as bancadas da legenda atuam além de temas relacionados às suas bases. "Não há uma visão corporativa. No exercício do mandato procuramos manter os laços com os movimentos sociais mas também tomamos a frente de projetos de grande relevância nacional", diz.

Garotinho sacode governismo do PR, que ficará 64% maior
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 22/10/2010

A tranquilidade que imperava entre os empresários, religiosos e empresários-religiosos da bancada do PR na Câmara deve ser alterada com a chegada do deputado eleito Anthony Garotinho, ex-governador do Rio. Arquirrival dos dois principais aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado -o governador reeleito Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes- ele promete chegar não só para atacá-los, mas também para levantar questões caras ao atual governo federal, como a redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo deputado mais votado do país em números absolutos - teve 694.862 votos - Garotinho trouxe consigo mais seis deputados, fazendo a bancada fluminense saltar de uma para oito cadeiras. Será, a partir de 2011, a maior do partido, que hoje concentra sua força em Minas (tem seis deputados e elegeu mais um) e São Paulo (passou de dois para quatro).

Em geral, o perfil do PR tenderá a ser parecido com o atual, com parlamentares empresários e outros com forte atuação religiosa, tanto evangélica quanto católica, o que faz da sigla um guardião na defesa de valores ligados à propriedade e à família. São, por exemplo, contrários à reforma agrária, à união civil de homossexuais e ao aborto.

Na nova bancada, que aumentou de 25 para 41 deputados, vieram muito mais religiosos do que empresários, a despeito de o mais conhecido deles não ser nem um, nem outro. É o palhaço Tiririca (SP), o mais votado do país em números absolutos. As principais lideranças, porém, devem, além de Garotinho, continuar sendo o empresário Sandro Mabel (GO), o ex-presidente da Câmara Inocêncio Oliveira (PE) e Valdemar Costa Neto (SP), que liderava a legenda quando ainda se chamava PL e se envolveu no mensalão. Os três foram reeleitos.

Fundado após as eleições de 2006, a partir da junção dos antigos PL e Prona, nasceu sob o estigma do lulismo, conforme escreveu àquela época seu primeiro presidente, Sérgio Tamer: "Quando disse para uma repórter que continuaria compondo a base do governo Lula e que os desafios da sua nova gestão seriam os desafios do PR -não poderia imaginar que haveria tantos pontos convergentes nas políticas a serem desencadeadas e no manifesto de nossa nova agremiação política".

No entanto, Garotinho, filiado ao partido desde 2009, após passagens pelo PDT, PSB e PMDB, deve colocar em xeque alguns desses posicionamentos, em especial o que se refere à redistribuição dos royalties. No seu blog, comenta o assunto: "O silêncio de Dilma é mais inexplicável do que o de Serra. Porque no caso do ex-governador, seu Estado também será prejudicado, então, até é óbvio, ele não apoiaria tal medida. Mas e Dilma? O que ela tem a dizer sobre esse assunto que é de fundamental importância para o povo do Rio? Em recente entrevista ela disse que as regras novas passaram pelo seu crivo, ou seja, em outras palavras ela está dizendo que foi a Casa Civil que ajudou a elaborar as leis que podem levar o nosso Estado à falência".

No sábado, ele abordou outros assuntos ao criticar a "neutralidade temporária adotada pelo PR-RJ" ao não obrigar ambos a assinar carta de compromissos com a legenda. "Como o partido pode dar apoio a candidatos que se recusam a garantir que os royalties do petróleo continuarão sendo pagos ao nosso Estado e aos municípios pelos critérios atuais? Como o partido pode apoiar um dos dois, se eles não querem assumir o compromisso de levar adiante a PEC-300, que é fundamental para a segurança e para melhorar o salário de policiais e bombeiros? Nenhum dos dois também afirma claramente se vai rever os pontos do PNDH–3 que são contrários à maioria do povo ", escreveu.

O ataque a aliados de Lula é frequente. Sobre as entidades estudantis, em sua maioria aliada do presidente desde a posse em 2003, escreveu: "Por onde andam entidades como a UNE, UBES, AMES e UEE? A última grande manifestação que promoveram foi no ano passado, em solidariedade ao presidente Lula".

Mas é para a dupla Cabral e Paes que partem os ataques mais fortes. Com títulos como "O teatro de Sérgio Cabral no 2º turno", "A podridão na Secretaria de Segurança e a blindagem da imprensa", "O genocídio de Cabral" e "Eduardo Paes patrocina filme de Bruna Surfistinha", Garotinho faz contantes críticas a ambos. Ontem, o Valor procurou Garotinho, mas sua assessoria descartou qualquer possibilidade de entrevista com o deputado eleito.

PTB cresce no Nordeste ancorado no lulismo
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 19/10/2010

Consequência da adesão parlamentar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as eleições deste ano consolidaram a força do Partido Trabalhista Brasileiro no Nordeste do país em detrimento do Sul e Sudeste, onde historicamente se concentram suas lideranças e o comando da legenda.

Em 2011, a bancada nordestina terá quase a metade do total de 21 eleitos que as urnas garantiram ao partido. Serão nove representantes da região, dois a mais que em 2006 e três a mais do que em 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez. Em contrapartida, o Sul e o Sudeste caíram nestes oito anos de 15 para oito representantes na bancada.

A opção pelo lulismo é o grande responsável por essa migração da força da bancada. Não à toa, o Estado que despontou na sigla nesses anos foi Pernambuco, o mesmo em que o presidente nasceu e de onde pinçou o então deputado José Múcio (PTB) para seu ministério e depois para o Tribunal de Contas da União. Sem nenhum eleito em 2002, o Estado fez três cadeiras em 2006 e três em 2010, além de um senador, Armando Monteiro Neto.

Ex-integrante do PSDB e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Monteiro Neto conseguiu deixar na Câmara a vaga que conquistou há quatro anos para um "herdeiro", o também empresário Jorge Corte Real, presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). "Em Pernambuco éramos um partido inexpressivo e hoje somos a segunda maior bancada estadual e a terceira federal. Passamos a ter peso", afirma Corte Real.

Em Alagoas, o senador neolulista Fernando Collor (PTB) conseguiu eleger dois deputados aliados, a popular Célia Rocha, ex-prefeita da segunda maior cidade do Estado, Arapiraca, e segunda deputada mais votada em Alagoas. Assim como Monteiro Neto, ela também foi filiada ao PSDB alagoano, por onde se elegeu e reelegeu prefeita durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O que chama a atenção é que o crescimento dessa base parlamentar lulista do PTB não foi suficiente para barrar a direção do partido em apoiar o candidato da oposição a presidente, José Serra (PSDB). Com 60% do partido em mãos, a cúpula divide seu poder de forma praticamente equânime entre três Estados, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul, cujas lideranças são o presidente e ex-deputado Roberto Jefferson (RJ); o secretário-geral e deputado estadual Campos Machado (SP) e o vice-presidente e senador Sérgio Zambiasi (RS).

A força nesses locais se explica pelo fato de neles estar o desenvolvimento do partido nos anos 80, após a ex-deputada Ivete Vargas, sobrinha do ex-presidente gaúcho Getúlio Vargas, assumir seu comando com o fim do bipartidarismo do regime militar. Dos 13 eleitos em 1982, cinco eram do Rio e oito de São Paulo. Em 1986 foram 17 eleitos, sendo 15 do Sul-Sudeste, e apenas um do Norte e um do Nordeste.

Nos anos 90, o PTB foi aliado nos governos Fernando Collor (1990-1992) e FHC (1995-2002), com quem se coligou para elegê-lo e reelegê-lo. Sempre esteve, portanto, do lado adversário ao PT. Foi nesse meio que as três lideranças que controlam hoje a sigla fizeram política, até a chegada de Lula ao poder, quando Jefferson aderiu ao lulismo e acabou por deflagrar a maior crise do governo petista, o mensalão. O escândalo atingiu o partido nas eleições de 2006, levando-o à queda da bancada de 26 em 2002 para 22 quatro anos depois, sendo que apenas 18 assumiram, uma vez que quatro migraram para outras legendas.

Mas, na avaliação de Jefferson, o que prejudicou o partido nesse período foi a "abertura" que ele e o ex-presidente José Carlos Martinez empreenderam, aceitando, sem muito critério, filiações de parlamentares.

"A política de abrir o partido tirou-o das mãos de velhos dirigentes. Trouxemos pessoas sem identidade conosco, sem história. Houve várias tentativas por parte dessas pessoas de afastar as antigas lideranças", afirma Jefferson. Para ele, agora virá uma nova fase. "Quero apurar o partido e crescer, junto com o que somos. Não me passa pela cabeça mais querer inchar o partido", diz.

Sobre as diferenças entre a cúpula e a base emergente do partido no apoio aos candidatos a presidente neste ano, Jefferson afirma que o que os une nacionalmente são suas duas principais bandeiras: a defesa de que alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas só sejam feitas mediante plebiscito e a defesa da previdência solidária. "Não somos um partido ideológico, dogmático. Somos uma federação de interesses regionais que tem uma âncora nacional nessas bandeiras. Nesse sentido, somos muito parecidos com o PMDB. Somos um PMDB menor", diz.

Outro fator de união partidária é a pluralidade profissional de seus deputados, independentemente do local de origem. Há desde empresários, advogados, médicos, engenheiros, dentistas, arquitetos e comerciantes, razão por que classifica seu partido de adepto da "classe média baixa e conservadora". "Não é (partido) do trabalhador grevista e revolucionário. É um trabalhador religioso, de resultados", diz.

Grandes arrecadadores garantem 70% das cadeiras
Caio Junqueira, De Brasília, Valor Econômico, 18/10/2010

Os políticos em campanha eleitoral saem, ao mesmo tempo, à caça dos votos e dos recursos financeiros para custear a caçada. Na Câmara dos Deputados eleita no início do mês para os próximos quatro anos, esse duplo objetivo foi uma realidade bem sucedida para cerca de 70% dos seus 513 futuros integrantes, o que comprova a relação próxima entre dinheiro e voto durante o processo eleitoral.

Foram 358 deputados vitoriosos nas urnas que constam no rol de maiores arrecadadores de campanha em seus Estados, de acordo com a segunda prestação parcial de contas que os candidatos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um mês antes das eleições.

Por meio delas é possível verificar que em 24 dos 27 Estados mais da metade dos eleitos estão entre os grandes arrecadadores. Em alguns deles, os eleitos quase coincidem com os que mais obtiveram recursos. No Piauí, 9 dos 10 eleitos (90%) estão entre os que mais arrecadaram. Em Pernambuco, 22 dos 25 (88%). No Acre, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul foram 7 dentre os 8 eleitos (87,5%). Em Minas, 42 dos 53 (79,2%) e no Amapá e no Rio Grande do Norte, 6 entre 8 (75%).

Em apenas três Estados menos da metade dos eleitos figuram entre os que mais amealharam dinheiro para a campanha: Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, onde três dos oito deputados atingem essa condição (37,5%). Isso mostra não ser possível fazer um recorte regional que relacione custo de campanha e voto. Colégios eleitorais de tamanho parecido, como Piauí e Mato Grosso, estão nos extremos da lista. Os três maiores colégios do país, São Paulo, Minas e Rio, estão em colocações diferentes no rol.

O levantamento revela ainda que, além do fator financeiro, outro aspecto que contribui para uma boa arrecadação e, consequentemente, eleição, é a ligação prévia com o meio político. Dos 27 candidatos que foram os maiores arrecadadores em seus Estados, 18 já haviam conquistado vagas no Legislativo federal ou estadual nas eleições de 2006, boa parte deles com sobrenomes tradicionais na política, como Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e Rui Palmeira (PSDB-AL), filho do ex-governador e ex-senador por Alagoas, Guilherme Palmeira.

"Quem tem mandato tem chances maiores de arrecadar mais porque transmite a confiança de ser reeleito, principalmente se tem serviços prestados. O [parlamentar] que tem mandato presta contas, o que não tem é uma esperança que precisa conquistar o eleitor e o financiador", afirma o deputado Júlio César (DEM-PI), o quinto mais votado em seu Estado, com 109.328 votos e o que mais arrecadou, com R$ 374,1 mil. Com 34 anos na política, foi eleito para o seu quarto mandato, o terceiro consecutivo. Sua prestação parcial mostra uma arrecadação maior do que as finais de 2006 (R$ 345,4 mil) e de 2002 (R$ 236,3 mil), o que confirma sua avaliação de que quanto mais mandato, mais chance de arrecadar.

Tanto que dos 27 maiores arrecadadores, os quatro que não foram eleitos não tiveram atuação nas eleições de 2006 e, contraditoriamente, têm ou tiveram nos últimos anos atuação profissional muito ligada ao capital. Wellington Salgado (PMDB-MG), grande empresário do setor educacional mineiro, exercia o cargo no Senado como suplente do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. Paulo Ferreira (PT-RS) era tesoureiro do PT; Guilherme Lacerda (PT-ES) era presidente da Funcef, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal; e Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), é um dos grandes empresários da construção civil no Maranhão.

Exceção a esse grupo é Luiz Pitiman, vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito federal (Fibra) e ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Disputou eleições pela primeira vez neste ano e foi o nono mais votado, mas ficou com a oitava vaga devido à distribuição de cadeiras para a sua coligação. Campeão de arrecadação no Distrito Federal, com R$ 483,5 mil, Pitiman afirma que, apesar do montante, afirma que, apesar do montante levantado, participou da disputa de em condições desfavoráveis com os políticos com mandato.

"O dinheiro não foi o principal motivo da minha eleição, que teve dificuldades. Ela foi quase toda desigual porque tinha entre os adversários gente com oito, doze anos de mandato parlamentar, que já entravam diferenciados, com exposição anterior na mídia e trabalho com suas bases", diz. Ele afirma que mais relevante do que o volume do dinheiro, é sua administração. "Uma campanha é como uma empresa. Se ela for de sucesso, em 90 dias elege o candidato. Se não for, abre processo de falência sem direito a recebíveis".

PMDB perde posto de maior partido da Câmara e busca novos líderes
Caio Junqueira, Valor Econômico, De Brasília, 14/10/2010

A perda do status de maior partido da Câmara e de quadros que comandaram as negociações da pauta legislativa nos últimos anos deve reposicionar as forças internas do PMDB, com a ascensão de novos expoentes políticos. Pelo menos cinco integrantes do grupo que comandou o partido nas últimas legislaturas - Eliseu Padilha (RS), Eunício Oliveira (CE), Geddel Vieira Lima (BA), Jader Barbalho (PA) e Michel Temer (SP) - não mais integrarão a bancada, que, além disso, encolherá em 2011, de 89 para 79 deputados.

Com isso, cria-se um vácuo que deve ser ocupado por forças que despontaram nestes quatros anos ou foram eleitas para seu primeiro mandato, mas têm o respaldo de padrinhos políticos com experiência no Legislativo. Da futura bancada, é possível relacionar muitos eleitos que só atingiram essa condição mediante apoio explícito de ex-ministros, senadores, governadores e prefeitos.

Essas novas figuras, contudo, deverão, inicialmente, seguir os comandos ou das lideranças que permaneceram na Casa ou daqueles que vinham em rota ascendente. Figuras como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ruma para seu terceiro mandato, e Henrique Eduardo Alves (RN), indo para seu 11º mandato e cotado para a presidência da Casa, devem continuar sendo os condutores das negociações envolvendo o partido.

A abertura das urnas, porém, beneficiou os dois Estados que já controlavam o partido na Câmara: Rio e Minas. Os fluminenses perderam dois deputados e elegeram oito, ficando, assim, próximos aos mineiros, que mantiveram o mesmo patamar de 2006: sete deputados.

A proximidade numérica tende a aumentar a força de Minas, em cujos quadros desponta a liderança de Leonardo Quintão, que, após ser conduzido há dois anos ao segundo turno das eleições em Belo Horizonte, viu crescer sua influência não só entre os deputados mineiros, como também entre o restante. A eleição do ex-governador Newton Cardoso e a reeleição do presidente estadual da legenda, Antonio Andrade, e de um ex-secretário do presidente Itamar Franco (quando governador de Minas, entre 1999 e 2002), aumentaram o poder dos mineiros.

Por outro lado, a dupla fluminense Sérgio Cabral, governador do Rio reeleito em primeiro turno, e Eduardo Paes, prefeito do Rio eleito em 2008, conseguiu emplacar aliados. Cabral deu apoio a Washington Reis, que foi seu subsecretário de Obras nos últimos dois anos, eleito com mais de 138 mil votos. Paes conseguiu eleger dois deputados muito próximos a ele: Rodrigo Bethlem, secretário especial da Ordem Pública, idealizador do "choque de ordem" e filho da atriz Maria Zilda Bethlem, e Pedro Paulo, seu ex-secretário da Casa Civil.

Dos que deixaram o grupo pemedebista que comandava o partido na Casa, três fizeram sucessores. Os cearenses que colocaram Eunício Oliveira no Senado também elegeram deputado seu afilhado político, Genecias Noronha, prefeito por duas vezes do município de Parambu (CE). Geddel Vieira Lima (BA), derrotado em primeiro turno na disputa do governo baiano, fez dois deputados: seu irmão e presidente regional do partido, Lúcio Vieira Lima; e Arthur Maia, seu auxiliar na Assembleia Legislativa da Bahia. Jader Barbalho (PA) reelegeu sua ex-mulher, Elcione Barbalho, e seu fiel seguidor, José Priante. Ele tenta nos tribunais conquistar o mandato de senador, uma vez que foi atingido pela Lei da Ficha Limpa.

Vários governadores do PMDB fizeram aliados na Câmara. No Paraná, Roberto Requião, eleito senador, conseguiu eleger seu sobrinho, João Arruda. A bancada do Maranhão é formada por correligionários da governadora reeleita do Maranhão, Roseana Sarney. Três dos eleitos do PMDB de Santa Catarina foram secretários estaduais do ex-governador e futuro senador Luiz Henrique.

Em Goiás, tanto Iris Rezende quanto Maguito Vilela conseguiram fazer deputados. Íris fez dois, sua mulher, Íris de Araújo, e Thiago Peixoto, seu secretário de Governo na Prefeitura de Goiânia. Maguito fez Leandro Vilela, seu sobrinho, e Pedro Chaves, seu secretário de Obras. Germano Rigotto (RS), derrotado para o Senado, tem proximidade com dois ex-secretários estaduais - de Saúde e de Habitação - que integrarão a bancada gaúcha do PMDB. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, fez campanha declarada para apenas um candidato, Lelo Coimbra, que se reelegeu.

Senadores também emplacaram deputados. Valdir Raupp (RO), por exemplo, reelegeu sua mulher, Marinha Raupp; Romero Jucá (RR), líder do governo e ex-ministro, elegeu a ex-mulher, Teresa Jucá; Renan Calheiros (AL) reelegeu-se senador e levou seu filho, Renan Filho, à Câmara.

PT consolida passagem dos movimentos sociais para máquina pública
Caio Junqueira
De Brasília

A presença do PT nas máquinas públicas federal, estaduais e municipais, nos últimos anos, aliada à consolidação de um processo de nacionalização do partido são as principais características da nova bancada do partido, que a partir de 2011 será a maior da Câmara dos Deputados.

Os Estados localizados na região Sul e Sudeste recuperaram força na bancada. São Paulo, por exemplo, foi a 16 deputados, dois a menos que o número obtido em 2002, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o primeiro mandato, mas dois a mais que há quatro anos, quando o núcleo paulista foi abatido pela crise do mensalão. Outro tradicional reduto petista, o Rio Grande do Sul, aumentou o número de parlamentares depois de duas eleições. Elegeu oito deputados em 2002, perdeu um em 2006, mas neste ano, potencializados pela eleição de Tarso Genro ao governo do Estado, passou a nove.

Não á toa a disputa interna do partido pela presidência da Câmara já aflora entre esses dois grupos. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é o nome mais forte para o cargo, tendo dentro de seu Estado outros dois interessados, João Paulo Cunha e Arlindo Chinaglia —ambos presidentes da Câmara durante o governo Lula. Entre os gaúchos, dois nomes têm interesse, Marco Maia, atual vice-presidente da Casa; e Henrique Fontana, ex-líder do governo.

Nos outros Estados, em que o PT nunca teve a mesma força que no Centro-Sul do país, o que se constata no resultado das eleições para a Câmara é que o partido chegou aos grotões principalmente nas eleições de 2006 e que neste ano ocorreu uma sedimentação dessa conquista. A Região Norte subiu de sete em 2002 para dez em 2006 e recuou para nove neste ano. O Centro-Oeste foi de oito em 2002 para seis há quatro anos e subiu para sete agora. O Nordeste elegeu 24 deputados, patamar semelhante ao que teve na reeleição de Lula, quando elegeu 23. Em 2002 eram 17.

Estados como Pernambuco, Ceará e Bahia aumentaram suas bancadas no governo Lula e assim se mantiveram neste ano. É na região, aliás, que está o melhor exemplo da outra característica predominante da atual bancada: a intimidade com a máquina pública. Dos 88 eleitos, 54 se reelegeram e 36, embora distantes de Brasília, de alguma maneira, estiveram recentemente na máquina pública. Dez deles foram secretários estaduais durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dezessete são deputados estaduais, cinco foram prefeitos, dois atuaram no governo federal e apenas dois não tinham laços diretos com o poder, pois eram dirigentes partidários.

Na Bahia que reelegeu Jaques Wagner em primeiro turno, dos dez eleitos, cinco tinham ligação direta com o governo do Estado. Rui Costa foi secretário de Relações Institucionais e teve a maior votação da legenda, 212.157 votos (3,17%). Afonso Florence foi secretário de Desenvolvimento Urbano e terceiro mais votado, com 143.795 votos (2,15%). Valmir Assunção foi secretário do Desenvolvimento Social e quinto mais votado, obtendo 132.999 votos. Waldenor Pereira (sexto mais votado com 87.930 votos) é líder do governo na Assembléia e Amauri Teixeira chefe de gabinete da Secretaria de Saúde (foin nono mais votado com 63.729 votos).

Todos eles, a exemplo da maior parte de toda a bancada do partido, tinham um militância político-partidária anterior à chegada do PT ao Executivo. Rui Costa, o petista mais votado da Bahia, conhece o governador Jaques Wagner, de quem é o braço-direito, desde o movimento sindical dos petroleiros baianos e afirma: “A passagem pelo poder amadureceu o partido. Você passa a enxergar o funcionamento da administração por dentro, seus limites e dificuldades”.

Responsável na gestão baiana pela articulação política, ele compara o que pode vir a ser as diferenças entre a primeira bancada da era Lula e a primeira bancada do pós-Lula. “No primeiro mandato, tínhamos a cultura e tradição de quem sempre havia sido demandante e não era colocada a situação de realizar o que estava nos programas de governo. Quando passa do outro lado e tem a oportunidade de realizar os seus programas de governo, podemos ver a dificuldade de transpor as idéias para a realidade e ali encontramos dificuldades, seja de ordem do funcionamento da máquina do Estado, os entraves burocráticos ou as dificuldade de investimento”, afirma.

Para o líder do governo na Camara, Cândido Vaccarezza, o fato de boa parte da bancada ter passado por administrações é consequência das carreiras políticas que desenvolveram no partido e, por isso, ela tende a ser mais coesa e unida. “Não há outsiders ou novatos. A principal caracterísitca é a de antigos militantes”, afirma.

2010-10-08T14:52:00.001-03:00

"Campanha deve comparar biografias e se voltar para o futuro", diz Bornhausen
Caio Junqueira, Valor Econômico, De São Paulo, 07/10/2010

A despeito da redução abrupta da bancada do Democratas no Congresso, o presidente de honra do partido, Jorge Bornhausen, 73 anos, chega ao escritório em que despacha em São Paulo, no bairro do Itaim Bibi, na terça-feira, sorridente, acompanhado de dois daqueles que deram sobrevida ao DEM nas eleições de 2010. Seu filho e sucessor político, deputado reeleito Paulo Bornhausen, líder da legenda na Câmara; e o senador Raimundo Colombo, eleito governador de Santa Catarina.

Foi no Estado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pregou, em 13 de setembro, a necessidade de "extirpar" o Democratas da política. Segundo Lula, o DEM é a "direita raivosa". E comparou: "A mesma que articulou para Getúlio [Vargas] dar um tiro no coração, não queria deixar Jango [João Goulart] governar e boicotou o governo de Juscelino [Kubitschek]". Para o presidente, "essa direita tentou fazer o mesmo comigo em 2005".

O apelo do presidente não foi atendido pelos catarinenses. Paulo Bornhausen foi o terceiro mais votado do Estado. Colombo, eleito em primeiro turno. A candidata do presidente ao governo de Santa Catarina, senadora e ex-líder do governo Ideli Salvatti (PT), ficou em terceiro lugar, tal como o candidato ao Senado, Vignatti.

Depois de um almoço com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) - o político "com maior futuro dentro do nosso partido" -, Bornhausen, ao lado dos catarinenses, deu entrevista ao Valor sobre o trabalho do DEM no segundo turno. O partido agora quer a cereja do bolo: ajudar José Serra (PSDB) a derrotar Dilma Rousseff (PT).

Sobre o resultado das urnas de 3 de outubro, avalia: "A realidade é que não fomos extirpados". A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: É a terceira vez que o DEM perde força no Congresso. O partido sai mais fraco dessa eleição?

Jorge Bornhausen: Isso não nos atemoriza. A diminuição das bancadas atingiu vários partidos, não só o Democratas. Atingiu o PMDB, PSDB, o PPS. Tivemos perdas e ganhos nessas eleições. Estávamos sem nenhum governador e ganhamos dois. Por outro lado, diminuímos a bancada na Câmara e no Senado. A realidade é que não fomos extirpados como o presidente queria.

Valor: O ganho de dois governadores é um contrapeso à diminuição da bancada?

Bornhausen: O contrapeso depende muito da atuação da bancada, que vai depender do resultado do segundo turno para presidente. Estamos empenhados na vitória do Serra e temos esperança nessa vitória. Mas se ela não nos sorrir, continuaremos sendo um partido de primeira linha de oposição. Quem ganha é governo e quem perde é oposição.

Valor: Qual a atitude imediata do DEM se voltar a ser governo, no caso de vitória de Serra?

Bornhausen: Se formos governo, como espero, vamos ajudar a limpar essa partidarização do país. A pessoa pode ser política nas indicações dos cargos mas tem que estar habilitada. Não pode estar no cargo porque tem uma estrelinha na lapela. Tem que ter condições éticas. Essa é uma das grandes motivações que temos na eleição do Serra. A maneira ética como ele agiu na prefeitura, no ministério, no governo do Estado. Isso nos leva a acreditar que vai ser dado um basta à corrupção estabelecida de forma vergonhosa desde o mensalão.

Valor: E se o DEM continuar na oposição?

Bornhausen: Se formos oposição não nos calaremos diante das iniquidades que ocorrem no Brasil.

Valor: Mas o DEM não se calou nesses oito anos e mesmo assim o Lula tem 80% de popularidade. A voz do partido está sendo ouvida?

Bornhausen: A popularidade do presidente é muito decorrente da falta de oposição. De oposição organizada, estruturada, que mostre as deficiências do governo. Esse governo aumentou em 340 mil o número de funcionários públicos, abriu 38 embaixadas em desperdício completo de recursos do país, gastou mais de bilhão distribuindo cheques pela África, pela América Central, enquanto nós aqui ainda temos pobreza. Gastou em publicidade o que nunca foi visto. O presidente tomou partido da campanha eleitoral de maneira afrontosa. Utilizava-se do expediente de ir ver determinada obra incompleta como a maioria das obras do governo para poder chegar às 18h e fazer comício. Disputamos a eleição contra a máquina estatal de um presidente da República que não tinha limites e o tribunal apenas aplicou multas. O abuso do poder político tem sido uma coisa inacreditável. Acho que país nenhum do mundo hoje tem uma posição dessa, só nos regimes ditatoriais.

Valor: E onde a oposição falhou?

Bornhausen: Acho que durante todo o governo tínhamos que ser mais atuantes junto ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] , no que se refere ao abuso de poder político. Mais atuantes contra, por exemplo, o excesso de propaganda. A Petrobras fez 50 anos e daí gasta não sei quantos milhões para comemorar. Isso tudo para fazer com que o nome do presidente fosse o mais conhecido e o mais reconhecido.

Valor: O senhor está dizendo que é a propaganda, então, que sustenta a popularidade de Lula?

Bornhausen: A massa de propaganda do governo sufocou o grito da oposição que só existia no Congresso. Com o Congresso alvejado pela ética, não havia repercussão necessária das grandes vozes da oposição que havia ali. De um lado, a propaganda oficial. De outro, a única tribuna para a oposição, o Congresso. Isso nos levou a uma diferença na balança muito grande entre governo e oposição. Foi uma avalanche publicitária. Só agora é que vamos ter igualdade na televisão contra essa campanha excessiva e às vezes até virulenta do presidente da República.

Valor: Por que virulenta?

Bornhausen: De ataques virulentos. Santa Catarina deu a resposta. Quando ele foi visitar obras inacabadas e fazer ataques à família catarinense, a resposta veio. Naquela altura estávamos atrás nas pesquisas e ganhamos no primeiro turno. A oposição tem que reagir. Não pode ser inerte. Tem que estar presente. Quando eles mostram estradas, eu mostro a BR-101 no trecho sul de Santa Catarina. Há sete anos e meio sem ficar pronta. A BR-470 não saiu do papel. A BR-580 não saiu do papel. O aeroporto de Florianópolis é uma vergonha internacional. Não temos que ficar com receio. Temos que enfrentar um governo que gasta muito, gasta mal e onde a ética não existe. Temos que enfrentar isso.

Valor: Foi esse enfrentamento que ocorreu em Santa Catarina?

Bornhausen: Eu estava em Santa Catarina quando ele agrediu a minha família, porque o fez de forma plural. Eu sou de Itajaí, que foi praticamente destruída na enchente e até hoje as obras não ficaram prontas. E ele teve o atrevimento de ir a Itajaí. Ali foi um alerta aos catarinenses que souberam reagir a essa postura que não é digna de um presidente.

Valor: Por que essa postura não foi adotada pela oposição em nível nacional?

Bornhausen: O meu departamento é o meu Estado. Em nível nacional a orientação é do candidato a presidente e daqueles que foram contratados para isso.

Valor: Qual deve ser a estratégia da oposição para este segundo turno?

Bornhausen: No segundo turno o que vale é a comparação entre candidatos, seus princípios e valores. É sobre esse enfoque que a campanha deve ser organizada.

Valor: Como enfrentar a estratégia do governo de fazer a comparação entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula?

Bornhausen: A campanha não é para trás, é para frente. É o futuro, não o passado. A discussão do passado fica para a história. Eu reputo a FHC, um grande presidente, um homem que renovou, comandou o Real, fez a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve a inteligência de fazer o Proer que nos fez resistir à crise. É um grande legado.

Valor: E por que não é utilizado na campanha?

Bornhausen: Porque não se discute o passado. Tem que discutir o futuro. A nova geração quer saber o que vai acontecer. Eu levei meu neto ao Instituto FHC, para ver uma exposição sobre o Plano Real. Ele ia votar pela primeira vez e tinha nascido depois do Real. Então era preciso que ele conhecesse aquilo, o que foi feito. Isso é a história que julga. Mas nessa eleição, é o futuro que importa. Não renegamos o passado.

Valor: O duelo, então, deve ser de biografias?

Bornhausen: De valores. Quem poderá ser melhor na Presidência do Brasil. Que princípios tem. Qual sua trajetória de vida. Isso que o eleitor tem que pesar neste momento.

Valor: O DEM em breve terá alterações em seu comando e já há uma disputa nos bastidores entre Rodrigo Maia e ACM Neto para dominar o partido. Quem deve prevalecer?

Bornhausen: Eu não estou preocupado com a troca de comando. Acho que a liderança exponencial do partido é o prefeito Gilberto Kassab. O partido deve considerar essa liderança como um fator principal, já que no Brasil há muita personificação dos entes políticos, as pessoas são mais importantes do que o partido. E a pessoa que vislumbro com maior futuro político dentro do nosso partido é o prefeito Kassab.

Valor: E os rumores quanto à ida dele para o PMDB?

Bornhausen: Isso é especulação sem nenhum propósito, sem nenhuma consequência. Não existe isso. Kassab é uma liderança muito forte e deve ser o orientador do partido na sequência dessa eleição. É a liderança mais expressiva do partido nessa juventude que o partido tem e no exercício do cargo.

Valor: Ele deve então presidir o partido na troca de comando?

Bornhausen: Não necessariamente presidir o partido, mas liderá-lo.

Valor: A renovação do partido deu certo?

Bornhausen: Raimundo [Colombo] e Rosalba [Ciarlini] são frutos dessa renovação [governadores eleitos em Santa Catarina e Rio Grande do Norte, respectivamente]. A renovação é um processo que se faz com coragem, portanto tem que ser feita de supetão. Depois vai amadurecendo. Agora estamos na fase do amadurecimento.

Valor: O deputado Índio da Costa, vice de José Serra, faz parte dessa renovação?

Bornhausen: Sim. É um jovem de grande futuro e grande valor. Foi uma escolha pessoal do Serra, mas que me alegrou muito porque tem futuro na política.

Valor: Mas os resultados no Rio mostram que ele não ajudou muito a campanha da oposição.

Bornhausen: Vamos procurar melhorar no segundo turno. Se você olhar, a Dilma também não teve maioria absoluta no Rio. Se nós conquistarmos os votos da Marina podemos equilibrar a eleição no Rio.

2010-09-22T11:46:00.001-03:00

Do fundo de pensão à feira livre

Por Caio Junqueira, de Vitória, Valor Econômico, 21/09/2010

A candidatura de um postulante à Câmara dos Deputados novato nas urnas nunca antes havia sido tratada com tanto rigor estratégico e demandado tamanha atenção da cúpula de um governo e do partido político que o comanda. Do presidente da República ao ex-chefe da Casa Civil, do ex-poderoso ministro-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo até a candidata oficial a presidente, todos opinaram sobre a estreia nas urnas de Guilherme Lacerda, presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

Deu empate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken, foram contrários. Para Lula, Lacerda enfrentaria dificuldades pela falta de apoio do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do PMDB, e do prefeito de Vitória, João Coser, que, embora petista, integra um grupo interno adversário ao de Lacerda. Gushiken avaliou que o pré-candidato poderia fazer mais pelo governo com os R$ 40 bilhões de orçamento da Funcef do que sendo mais um entre os 513 deputados da Câmara. Em outra frente, José Dirceu, o homem forte do primeiro mandato de Lula, estimulou-o, fazendo coro aos anseios da candidata oficial a presidente, Dilma Rousseff, que alegou haver a necessidade de bons quadros no Legislativo em seu mandato, se vencer. Acabou convencendo Lula, que avalizou o slogan em que até Gushiken deu palpite: "O deputado federal do Lula".

Com o componente político bem desenhado, faltava o fator financeiro. Iniciou, com um auxiliar, os contatos com empresários, que passaram a despejar recursos em sua campanha. Na segunda parcial da prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lacerda declarou ter arrecadado R$ 964 mil, mais que o dobro do segundo que mais arrecadou no Estado. Um terço desse valor saiu diretamente de pessoas jurídicas, ao passo que os outros dois terços foram repassados pelo partido. "Sempre tive muitos contatos com empresários em decorrência dos cargos que ocupei, mas não quero comprar a eleição. Minha arrecadação é alta porque todos os recursos são contabilizados", afirmou Lacerda ao Valor, durante um intervalo de sua puxada agenda de campanha.

Ele pede voto a quem passa pela sua frente. Sua estratégia é fazer uma campanha "de guerrilha": movimentar-se por todos os lados e atacar em todas as frentes. Apresenta-se: "Meu nome é Guilherme Lacerda, sou candidato a deputado pela primeira vez, aqui está minha trajetória, sou ligado ao Lula e a Dilma. Se você achar que eu mereço, vote em mim, se não, não precisa".

Lacerda também sobe os morros capixabas, frequenta eventos de pequenos comerciantes e recorre ainda a uma antiga estratégia dos tempos da gênese petista: a panfletagem junto ao operariado. Na semana retrasada, foi às 7h até o refeitório da Metalúrgica União, uma das principais fornecedoras da Petrobras e que também tem contrato com a Vale, na qual a Funcef tem participação.

Falou a cerca de 250 funcionários sobre a origem simples no interior de Minas Gerais ("Trabalho desde os 12 anos"), realizações na Funcef ("Elevei o orçamento de R$ 9 para R$ 40 bilhões e participação em mais de 100 empresas"), sua maior necessidade ("Preciso tornar-me conhecido"), promessas ("Me comprometo a prestar contas do meu mandato pelo menos duas vezes por ano") e concluiu: "Meu lado é o dos trabalhadores e excluídos, mas não vejo problemas em me relacionar com empresários e grandes lideranças".

Dentre essas, a mais importante é José Dirceu. A relação é antiga, mas se intensificou depois que o ex-ministro assumiu a presidência do PT, em 1995. Naquele ano, Lacerda integrava a equipe de um dos primeiros governadores petistas do país, Vitor Buaiz, do Espírito Santo, eleito em 1994. O governo enfrentou turbulências com os petistas durante todos os quatro anos de gestão, principalmente com a base sindical, já que Buaiz teve dificuldades para pagá-los em dia. Presidente do partido, Dirceu era presença frequente no Estado para mediar a situação.

Lacerda participou da gestão Buaiz primeiro como diretor de Operações do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), depois como secretário de Planejamento. Foi sua segunda participação em governos. Antes, atuara como secretário-adjunto de Indústria e Comércio de Belo Horizonte, na gestão de Patrus Ananias. Quem o recomendou foi Luiz Dulci, atual secretário-geral da Presidência da República, que o conhecera na militância do movimento sindical mineiro ligado à educação, uma vez que Lacerda lecionava em Juiz de Fora.

Após o governo Buaiz, Lacerda voltou a ter relação mais próxima com Dirceu durante a eleição de Lula, em 2002, quando coordenou a campanha do petista no Espírito Santo. Com a vitória, aguardou por semanas um convite para integrar o governo, que não vinha. "Eu queria ir para a Caixa Econômica Federal. Na verdade, queria trabalhar em qualquer cargo no governo, mas ninguém me chamava. Aí o Jorge Mattoso [economista, presidente da Caixa no primeiro mandato de Lula] me convidou para a Funcef". A relação com Mattoso vem desde a campanha petista de 1989, quando atuaram na elaboração do programa econômico petista, ao lado de Aloizio Mercadante, com o qual Lacerda se relacionara no doutorado em economia na Unicamp, no final dos anos 80.

Ao lado de Sérgio Rosa na Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil) e de Wagner Pinheiro na Petros (fundo dos funcionários da Petrobras), fez dos fundos de pensão das três principais estatais do Brasil grandes investidores no setor de infra-estrutura e instituições poderosas para a política.

A crise do mensalão em 2005, apesar de ter-lhe dado "dor de coluna e crises de choro", não o afastou da Funcef. Foi de lá que assistiu, indignado, a cassação de Dirceu na Câmara dos Deputados. A retribuição ao apoio pode ser medido agora. Dirceu esteve em Vitória no final de agosto para participar de uma plenária em apoio a sua candidatura e de um "jantar-palestra" com empresários. Em um dos eventos, Dirceu lacrimejou quando Lacerda afirmou que "o dia 1º de dezembro de 2005 [data da cassação de Dirceu] deveria ser considerado o Dia Nacional da Injustiça".

Lacerda avalia que o apoio do chamado "núcleo duro" do primeiro mandato de Lula a sua candidatura é superdimensionado. "Não é que estejam investindo em mim. Não tenho essa relação tão privilegiada. Sou apenas um cara disciplinado politicamente, embora não seja um cordeirinho".

Sobre o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que integrava o núcleo duro nos quatro primeiros anos da era Lula mas rivalizava e disputava poder com o grupo de Dirceu, Lacerda evita falar: "Não quero falar do Palocci porque sei o que o Mattoso passou". Uma referência ao "caso Francenildo", caseiro que teve o sigilo bancário na Caixa quebrado após acusar Palocci de fazer reuniões com lobistas em uma mansão em Brasília. O Supremo Tribunal Federal, onde o processo tramita, recebeu a denúncia contra Mattoso, presidente da Caixa na época do escândalo, e arquivou contra Palocci, então ministro da Fazenda.

As críticas ao ex-ministro, hoje um dos coordenadores da campanha de Dilma, são evitadas no aspecto pessoal, mas diretas na área econômica: "A gente ia na Fazenda [ministério] parecia que estava chegando no governo Fernando Henrique, ou pior até. Foi muito conservador, carregou na taxa de juros". No entanto, ele avalia que Palocci terá um papel relevante no governo Dilma, embora aposte que fora da Economia: "na área política ele será importante no governo".

Com a queda de Dirceu e a posterior ascensão de Dilma à Casa Civil, foi com ela que passou a ter maior contato -também a ser alvo de algumas das famosas cobranças da ex-ministra. Em uma delas, como presidente do Conselho de Administração da Brasil Ferrovias, posteriormente adquirida pela América Latina Logística (ALL) - que o mantém no cargo até hoje - Dilma lhe cobrou maior andamento das obras nos 260 quilômetros do trecho entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis (MT), ao que Lacerda respondeu: "Ministra, eu levo o cavalo até a poça d'água. Depois, para beber, é com ele". "Então você dá a ele um canudinho para tomar a água", respondeu Dilma. A relação de ambos é bem próxima e, além dela, outros petistas da cúpula nacional têm incentivado Lacerda, como o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que gravaram vídeos para a campanha.

É justamente esse apoio da cúpula que tem incomodado o PT capixaba, que critica a candidatura Lacerda por ter sido construída "de cima para baixo", sem o apoio das bases do partido no Espírito Santo e em confronto com candidaturas já tradicionais, em especial a da deputada Iriny Lopes. Deputada federal desde 2002, é considerada a principal adversária de Lacerda pois, estima-se, a coligação costurada por PMDB, PSB e PT deve eleger sete dos dez deputados do Estado: três pemedebistas, três pessebistas e apenas um petista: Lacerda ou Iriny.

Essa perspectiva deflagrou uma rivalidade interna inédita, cujo sinal mais eloquente é o licenciamento do prefeito de Vitória, João Coser (PT), para ajudar na campanha petista. Aliados de Lacerda apontam nessa saída a tentativa de angariar votos para Iriny em detrimento de Lacerda. O prefeito, porém, diz que sai não para fazer campanha nas proporcionais, mas "para levar a campanha de Dilma ao interior".

Reeleito no primeiro turno de 2008 com mais de 65% dos votos, Coser integra a corrente Mensagem ao Partido, maior opositora da Construindo um Novo Brasil (CNB) de Lacerda, à qual a Articulação de Esquerda de Iriny também se opõe. A Mensagem tem como principal expoente o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, opositor de Dirceu, que é um nome importante da CNB. "Iriny trabalha há muitos anos conosco. Meu voto nela é declarado, mas sem desmerecer os outros candidatos", afirma o prefeito. Sobre Lacerda, diz que "em 2006 e 2008 construiu poucas relações no PT para quem tinha projeto político de médio prazo".

A oposição interna fez com que Lacerda buscasse apoio em outras legendas. Muitas de suas parcerias são com candidatos a deputado estadual de outros partidos, que negociam apoio político em troca de ajuda financeira. O custo médio é de R$ 30 por voto em potencial. Funcionários ligados à Caixa, por meio da Associação dos Gestores da Caixa (AGCEF), também declararam apoio a ele.

Seus opositores, assustados com o tamanho de sua campanha, afirmam que Lacerda utilizou-se de seu cargo na Funcef para capitalizar sua candidatura. Neste ano, por exemplo, o fundo assinou contrato com a empresa capixaba de alimentos Tangará Foods, pelo qual adquiriu por R$ 136 milhões o parque industrial da empresa.

Lacerda licenciou-se da presidência da Funcef às vésperas da campanha, mediante um pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho. "Eles não queriam abrir um processo sucessório na Funcef em meio às eleições nacionais". Diz que sofreu críticas por licenciar-se, mas que preferia o afastamento. "Licenciado não recebo meus vencimentos. Afastado, entraria na 'quarentena'".

Seus adversários também afirmam que seu interesse real é, com os votos que conquistar, credenciar-se para as eleições municipais de Vila Velha em 2008. Maior colégio eleitoral do Espírito Santo, há dois anos participou das prévias petistas para se lançar prefeito, mas perdeu. Outros afirmam que seu alvo é calibrar-se para algum ministério de um eventual governo Dilma, o que já tem sido especulado pela imprensa capixaba. "Não estou fazendo isso com essas perspectivas. Precisava ver como era passar por uma eleição, embora ache que ela pode me credenciar para outros cargos. Mas não é meu objetivo principal".

No Parlamento, afirma querer comprar a briga do veto à fiscalização e controle do TCU, uma luta em que já estão Lula e Dilma, além do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entre outros. "Não pode o TCU querer mandar mais que Executivo, Legislativo e Judiciário. O TCU virou o quarto poder". Sobre as perspectivas para os fundos, diz que irá trabalhar para incluir a maior parte deles na rota de investimentos do país. "Hoje os fundos têm uns R$ 600 bilhões de recursos, mas muito concentrados em alguns poucos. Tem que ter um jeito desses fundos menores passarem a se interessar por esses investimentos maiores e o caminho inicial para isso é reduzir a taxa de juros", afirma. Para levar à Câmara suas idéias, calcula precisar de 100 mil votos. "Sou uma incógnita. Posso tanto ter uma avalanche de votos como ir muito mal", afirmou.

2010-09-21T14:35:00.002-03:00

Destino da Celg sela disputa pelo governo de Goiás

Caio Junqueira, De Goiânia, Valor Econômico, 10/09/2010

O maior eleitor de Goiás não vota. Tem 56 anos, está afundado em dívidas e virou o principal assunto das eleições estaduais. Também não vê, não fala e não anda, embora todos os olhares, vozes e passos dos três principais candidatos ao governo do Estado apontem para ele. Com dívidas de R$ 4,1 bilhões, oito vezes maior que o patrimônio líquido da empresa, a Centrais Elétricas de Goiás (Celg) é a estatal cujo destino pode decidir a sucessão estadual neste ano.

As duas maiores lideranças políticas goianas dos últimos 20 anos estão na disputa: o senador Marconi Perillo (PSDB), governador entre 1999 e 2006 sob o slogan "Tempo Novo", uma alusão à nova era que viria na política regional com a derrota que impôs a Iris Rezende, então o político mais poderoso do Estado e contra quem reedita agora o embate de 1998. Por fora corre o candidato governista Vanderlan Cardoso (PR), um bem-sucedido empresário do setor alimentício eleito prefeito da pequena Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia. Reeleito em 2008, busca se posicionar como a "terceira via" e firmar-se como um candidato "gerente".

Os três estão atentos à intrincada engenharia político-financeira que tem por objetivo drenar alguns bilhões de reais da União para o caixa da Celg e do governo do Estado. Tendo em vista o volume de recursos em negociação para salvá-la - R$ 3,7 bilhões -, os três grupos se envolveram em uma disputa diária em defesa da melhor equação de entrada desse dinheiro nos cofres públicos goianos.

Cardoso torce para que o seu principal cabo eleitoral, o governador Alcides Rodrigues (PP), conclua a negociação antes do primeiro turno, o que abriria espaço para colar na atual gestão o título de salvadora da Celg, e capitalizar votos para o candidato oficial, além de poder atrair o apoio de boa parte dos 246 prefeitos do Estado.

Isso porque a parte da primeira parcela do empréstimo seria destinada a um acerto de contas de ICMS devido pela Celg ao Estado, que repassaria automaticamente aos municípios a cota-parte que a legislação lhe obriga. Em terceiro lugar nas intenções de voto, com 5% segundo o Ibope, os recursos poderiam ajudar a alavancar Cardoso e a conter a debandada de prefeitos aliados que rumam para a candidatura tucana, atualmente a favorita na sucessão.

Receoso com o efeito eleitoral do acordo, Marconi Perillo, com 45% no Ibope, articulou para que seus deputados estaduais alterassem o projeto para que a primeira parcela caísse diretamente nas contas da Celg, evitando, assim, que dela decorram eventuais efeitos eleitorais pró-governo.

Em 24 de agosto, com o apoio do PMDB de Iris Rezende, os oposicionistas conseguiram alterar o projeto na Assembleia Legislativa por 25 votos a 1, de modo que a primeira parcela do empréstimo fosse diretamente para a Celg. O governador, então, tratou de ir mais uma vez a Brasília para articular uma nova saída.

Foi mais um encontro com a cúpula do governo federal, dentre os tantos ocorridos desde sua vitória nas urnas há quatro anos. Tido como um vice-governador discreto de Perillo entre 1999 e 2006, Alcides Rodrigues elegeu-se com o apoio do tucano mas desde o início de seu governo buscou a aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que revoltou seu antecessor.

Naquela altura, Marconi já era um dos principais inimigos dos petistas do alto escalão do governo federal, devido às suas declarações públicas de que alertara Lula sobre o que seria depois conhecido do público como "escândalo do mensalão". O aviso teria ocorrido dentro de um carro em Rio Verde (GO), no trajeto que ambos fizeram até um evento, em 2004. Ali, Marconi teria informado Lula de que deputados da base governista estavam assediando a deputada Raquel Teixeira (PSDB) para votar com o governo em troca de auxílio financeiro. O escândalo veio à tona em junho de 2005, Marconi tornou público o episódio e Lula o declarou seu inimigo, embora nunca tenha dado sua versão do ocorrido.

Em razão disso, aproximar-se de Rodrigues não era má ideia para Lula, muito menos dar-lhe condições financeiras para caminhar com as próprias pernas e descolar-se de Marconi. Da parte do governador, a aliança com o presidente era importante pela alegada necessidade de ajuste financeiro nas contas do Estado.

Seu grupo alega que recebeu um Estado quebrado de Perillo, que teria promovido uma farra fiscal e diversas irregularidade orçamentárias. Tanto que a principal vitrine divulgada pelo governador é a do equilíbrio das contas públicas, que seria coroada com o acerto final da Celg.

Os tucanos contestam. Afirmam que todas as contas dos oito anos do "Tempo Novo" foram aprovadas pela Assembleia e pelo Tribunal de Contas e que Rodrigues busca razões no antecessor "para justificar a própria incompetência". Para provar isso, Perillo articulou sua maioria na Assembleia para promover duas CPIs, a "da Celg" e a "do endividamento".

A primeira, basicamente, mostrou que todos os governos estaduais desde 1982 têm culpa pela atual situação da estatal, uns mais, outros menos. Os do PMDB, Iris Rezende (1983-1987 e 1991-1995), Henrique Santillo (1987-1991) e Maguito Vilela (1995-1999); os dois de Perillo (1999-2003 e 2003-2007).

A segunda concluiu não ser possível "admitir a existência de um déficit, seja orçamentário, seja financeiro, na passagem do governo de Marconi Perillo para o de Alcides Rodrigues", o que gerou protesto do segundo pela forma como foi conduzida a comissão.

As CPIs acirraram a cisão do governador com Perillo e alimentaram sua aliança com Lula, que abraçou a causa da Celg e a utilizou para atacar o tucano. Em 13 de agosto de 2009, anunciou em discurso em Goiânia um acordo que salvaria a companhia, o que não ocorreu. Em seguida, atacou Perillo, sem citar nomes: "Faço questão de dizer aqui: quem quebrou a Celg? Isso eu faço questão de saber. Quem é que afundou essa empresa?"

E completou, ao referir-se a obras na BR-060, que ficou "sabendo que tem um outro moço que foi a Brasília reivindicar, para dizer que quem tinha reivindicado a obra era ele [Perillo]. Eu quero dizer que a obra não foi reivindicada por ele, porque se ele gostasse tanto dessa obra, ele que foi governador oito anos poderia ter feito".

Sábado, no primeiro comício do ano em terras goianas, Lula voltou a falar da Celg e a atacar Perillo: "Um tal senador que é candidato a governador, vocês sabem o que [ele] fez com a Celg. Até hoje não foi explicado como é que a Celg quebrou. E nós estamos trabalhando há mais de quatro anos para consertar a Celg e resolvemos emprestar dinheiro para que volte a funcionar corretamente e ele colocou os deputados dele para votar contra o acordo que a gente tinha feito para ajudar o Estado de Goiás".

Realizado em Valparaíso de Goiás, o local do ato político que teve também Dilma e seu vice, Michel Temer (PMDB), no palanque, tem valor estratégico para a campanha de Iris Rezende, uma vez que a cidade é um dos polos da região denominada Entorno do Distrito Federal. Com 16% do eleitorado goiano, a região apresenta nas últimas duas décadas crescimento populacional vertiginoso com muitos migrantes, que pouco conhecem Iris Rezende, mas são maciçamente lulistas.

O pemedebista é mais forte em Goiânia, onde renasceu politicamente prefeito em 2004 e foi reeleito em primeiro turno em 2008. Personalista e com discurso recorrente ao "povo" goiano, o candidato afirma que "era dever colocar meu nome à apreciação do povo diante do descalabro que se encontra o Estado" e que "não tem um político do Estado mais comprometido com o povo de Goiás do que eu". Deixou a prefeitura nas mãos do vice petista e, pela primeira vez, uniu o PT em torno de sua candidatura, já que durante toda a história política estiveram em lados opostos.

Com 34% no Ibope, seu alvo principal é Perillo, o favorito, que atua para vencer no primeiro turno e evitar o embate direto contra Lula e Dilma no segundo turno. Se o tucano ganhar no dia 3 de outubro, deve ser o único na história goiana a se eleger contra o presidente da República, o governo do Estado, a Prefeitura de Goiânia e os cinco maiores colégios eleitorais do Estado: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Jataí e Catalão.

Sua chapa reedita a composição vitoriosa de 2002, com Demóstenes Torres (DEM) e Lúcia Vânia (PSDB) buscando a reeleição. Seu discurso incorpora as tradicionais bandeiras tucanas, como eficiência na gestão e responsabilidade fiscal. Também pretende adotar os chamados "contratos de gestão", algo já feito pelo PSDB em São Paulo e que se baseia em serviços públicos sendo geridos por organizações da sociedade civil, com base em metas a serem alcançadas.

Sobre a possibilidade de Lula influenciar na disputa, Perillo afirma que eleições estaduais diferem das presidenciais. "Não imagino que o presidente da República, com tanta coisa a fazer, vá perder tempo com adversários como eu", disse, três dias antes do comício de Lula em Valparaíso. Para ele, o ideal é que a Celg busque um investidor privado para, em uma parceria com o Estado, tirá-la do vermelho.

Derrotado em convenção, Caiado opta pela neutralidade
De Goiânia

Texto:-A +A CompartilharImprimirEnviar por e-mail "Caiado não descumpre compromisso. Caiado não trai. Caiado não mente. Caiado não rouba. A minha campanha será solitária. Me coloco em posição neutra na candidatura ao governo, mas se o PSDB afrontar as minhas bases eu saio da neutralidade para o ataque e mostro a força que nós temos no interior do Estado. Nesta hora, com apoio dos meus familiares, me retiro do recinto".

Foi com esses termos que o deputado federal Ronaldo Caiado, presidente do Democratas de Goiás, finalizou, aos brados, seu discurso na convenção do partido, em junho, que homologou a aliança com o PSDB e o apoio ao candidato tucano a governador, Marconi Perillo.

A neutralidade na disputa foi a saída que o deputado encontrou ante a pressão da maioria dos correligionários pela coligação. Queriam evitar a repetição das eleições de 2006, quando, isolado, o partido amargou 3,5% dos votos válidos na candidatura do senador Demóstenes Torres a governador e viu cair sua bancada na Câmara dos Deputados de três para um - o próprio Caiado.

Para este ano, ao contrário da maioria dos 27 Estados do país, Goiás é um dos poucos lugares em que as perspectivas eleitorais para o DEM são muito positivas. Demóstenes é o único senador do partido que tem eleição garantida.

O bom desempenho eleitoral, porém, deve ocorrer sem a anuência de seu presidente regional, que durante todo o primeiro semestre não concordou com a tese da aliança com os tucanos, em razão de antigas desavenças com Perillo.

Juntos quando desbancaram o PMDB em 1998, Caiado alegou, após a vitória naquele ano, que o governador eleito, Perillo, dera pouco espaço a seu partido na composição do secretariado. Seguiram afastados para a eleição municipal de 2000, mas em 2002 estavam juntos na reeleição do tucano, cada qual com seus projetos pessoais em andamento: Perillo queria ser reeleito, o deputado pretendia ser seu sucessor. No entanto, não se esperou muito para que entrassem novamente em conflito. Perillo se incomodou com a filiação ao então PFL de Caiado de uma deputada pemedebista sua opositora. O tucano revidou e levou para sua base aliada mais de 20 prefeitos pefelistas.

Dali em diante a relação piorou e não mais estiveram juntos. Em 2006, Caiado insistiu que seu partido não fizesse alianças e se concentrasse na candidatura a governador de Demóstenes. O resultado foi pífio. O número de deputados caiu e Demóstenes teve 3,5 % dos votos válidos. O único eleito para a Câmara foi o próprio Caiado.

Com base nisso, neste ano a ala interna adversária a Caiado, liderada pelo ex-deputado federal Vilmar Rocha, resolveu se empenhar para fechar a coligação com o PSDB. "Com essa aliança corrigimos o erro de 2006. É nossa aliança natural e com ela devemos ter o mesmo bom desempenho de 2002, quando elegemos três deputados e um senador", afirma Rocha.

Um dos fundadores do antigo PFL e seu primeiro presidente em Goiás, ele teve mais de 73 mil votos nas eleições de 2006, foi o 13º mais votado do Estado (que tem 17 cadeiras na Câmara) mas como seu partido não se coligou, não conseguiu obter o número suficiente de votos necessários para que a legenda tivesse mais um representante na Câmara.

Professor de Direito, ele defende, caso Dilma Rousseff (PT) vença as eleições presidenciais, uma recomposição das forças de oposição. "Não dá para continuar com essa oposição desarticulada. É preciso um reagrupamento partidário, seja cisão ou fusão dos partidos de oposição para formar um núcleo forte de oposição ao lulismo", afirma.

Para ele, a qualidade da gestão Lula é de médio para baixo e a oposição não conseguiu demonstrar isso. Além disso, ela também foi incapaz de mostrar o seu legado positivo. "Tínhamos um legado positivo e não o assumimos. Fomos incompetentes para mostrar ao país o valor desse legado". (CJ)

2010-08-24T11:18:00.000-03:00

Máquinas de governo e famílias puxam voto para PT e PMDB

Caio Junqueira, Valor Econômico, de Brasília, 24/08/2010

Uma espécie de "empate técnico" entre PT e PMDB para as vagas na Câmara dos Deputados deve deixar em dúvida, até a abertura das urnas, qual partido irá largar na frente na intrincada divisão de poder que os dois partidos farão em um eventual governo de Dilma Rousseff (PT).

O mapa dos partidos obtido pelo Valor para a eleição de deputados federais aponta que os pemedebistas elegerão 99 deputados, contra 98 dos petistas. Nesse cenário, o partido do vice de Dilma, Michel Temer (PMDB), tem uma vantagem que, embora estreita, confere-lhe maiores direitos. Um deles, imediato, é a preferência na escolha dos principais cargos diretivos da Casa. Outro, não menos importante, é que o número de eleitos também é o primeiro critério a se verificar na divisão dos cargos nos ministérios e nas estatais, do primeiro ao terceiro escalões.

Os dados das duas legendas, com recorte por Estado, apontam ainda o que esperar do perfil dos deputados das duas maiores siglas do país. Assim como nas campanhas majoritárias, o PT aposta na popularidade e nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alavancar as candidaturas das eleições proporcionais. Também é tido como um ponto a favor as pesquisas que colocam a sigla com entre 25% e 30% na preferência do eleitor, na medida em que os resultados de eleições passadas demonstram que esse índice fica próximo do número de votos e de deputados. Por exemplo, em 2002 o PT tinha 20% de preferência, teve 18,4% dos votos e 17,7% de deputados. Quatro anos depois, abalado pela crise do mensalão, tinha 16% de preferência, teve 14,9% dos votos e elegeu 16,2% de deputados.

Para este ano, a expectativa é de que o alto percentual de preferência se traduza em maiores aumentos de bancada do PT nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste (ver quadro nesta página), justamente onde os índices de aprovação de Lula chegam a mais de 90%. Nesses locais, assim como no no Sudeste e no Sul, os nomes petistas com mais chances de serem eleitos são figuras conhecidas em seus Estados. Isso decorre da estratégia de selecionar poucos nomes - para abrir espaço para coligações proporcionais com aliados - mas com grande potencial de voto. Para tanto, optou-se por pinçar pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelos reflexos do crescimento da economia nos últimos anos nos Estados e nos municípios.

São ex-prefeitos, ex-secretários municipais e estaduais, primeiro e segundo escalões do governo federal, dirigentes regionais de estatais e autarquias, como a Caixa Econômica Federal e o INSS. Todos saídos das máquinas públicas municipais, estaduais e federais, com intimidade com a gestão pública e que foram largamente expostos nas mídias locais nos últimos anos.

Eles compõem a maior parte da lista dos cerca de 30 nomes que são considerados pelo partido como favoritos para se somar aos 66 deputados petistas que tentam a reeleição e que, espera-se, sejam todos reeleitos. A estimativa é que serão eleitos 15 candidatos a mais do os 83 eleitos em 2006.

Nessa mesma lista dos 30 nomes, há um número reduzido em relação a outras eleições de candidatos ligados diretamente aos movimentos sociais ou ao chamado "voto de opinião". Assim, após os oitos anos da era Lula, o perfil predominante do novo deputado petista tende a ser de pessoas já experimentadas na máquina pública. "Na primeira eleição de Lula, em 2002, o perfil era de pessoas mais ligadas diretamente aos movimentos sociais. Em 2006, houve um misto na bancada entre entre pessoas ligadas a esses movimentos e à máquina pública. Agora, a característica de pessoas ligadas à máquina pública já deve prevalecer", afirma Antonio Augusto de Queiroz, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Na prática, segundo ele, isso quer dizer mais deputados petistas pragmáticos, ligados às bases municipais e com maior senso de coesão governista, o que pode ser benéfico Dilma, no caso de ela ser eleita.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), discorda. "Não há e nem haverá diferença de perfil. O que há é uma unidade maior decorrente das depurações que a bancada passou nos últimos anos, com a saída de parlamentares à esquerda e à direita", afirma. Ele diz ainda que a característica geral dos deputados continuará sendo a de quadros políticos históricos do partido ligados ao voto de opinião. "Não é porque foi prefeito ou secretário que passa a ser um político da máquina pública. É o contrário. Ele foi para a máquina pública porque era um quadro político".

No PMDB, não há uma previsão de grandes mudanças. O cálculo é de uma bancada com 99 deputados, dez a mais do que em 2006 e sete a mais do que a bancada atual, da qual pelo menos 14 tentam se reeleger. Nesse desenho, os Estados tendem a manter o mesmo número de cadeiras que de quatro anos atrás. As alterações maiores ocorrem onde o partido tem governador, como Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro.

Na lista, o que mais chama a atenção é a presença de novatos na política que são impulsionados por parentes que deixam a Câmara para tentar o Senado ou cujos padrinhos pretendem ter um braço político no Legislativo federal.

É o caso de João Arruda, 34 anos, secretário-geral do PMDB-PR e sobrinho do ex-governador do paraná Roberto Requião. No governo do tio, foi diretor de Lazer e Qualidade de Vida do Paraná Esportes, autarquia paranaense, e diretor de Relações Institucionais e Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Outro caso é o de Renan Filho, filho do senador Renan Calheiros, que após dois mandatos seguido na prefeitura de Murici (AL), parte para a disputa na Câmara.

Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que ruma para o 11º consecutivo no mesmo partido, a única previsão possível de ser feita é quanto à unidade da bancada. "Seremos mais unidos e compromissados com o Executivo, se a Dilma vencer".

Pemedebistas da Paraíba buscam o voto das oligarquias para aumentar bancada

Neófito na política, o candidato a deputado federal Wilson Santiago Filho tem 21 anos, R$ 4,8 milhões na conta e, calcula-se, metade dos votos de seu pai, o deputado federal Wilson Santiago (PMDB-PB), atual candidato ao Senado pela Paraíba. Ao lado de outro filho de político, da mãe de um e do sobrinho de outro, ele integra a bancada dos pemedebistas paraibanos familiares de políticos de expressão que tentam aumentar a bancada do partido de três para quatro nas eleições de outubro.

A razão para tanta familiaridade no perfil da disputa interna deste ano é que, dos três eleitos em 2006, dois deixarão a Câmara para tentar o Senado. Como não querem deixar a vaga ser ocupada por outro grupo político, planejaram transferir sua base eleitoral a seus parentes. Além de Santiago, Vital do Rego Filho tenta ser senador neste ano e eleger a mãe, Ozanilda Vital do Rego (Nilda Gondim) para a sua vaga na Câmara.

Vital e Santiago foram, respectivamente, o primeiro e o segundo mais votados da Paraíba em 2006, com 168,3 mil votos e 163,6 mil votos, respectivamente. O cálculo é que conseguem transferir para seus herdeiros políticos pelo menos metade desses votos, o que os elegeria, já que, foi próximo a essa mesma metade - 75,4 mil - que o menos votado se elegeu.

Além deles, o PMDB estadual tem outros familiares para ajudar o maior partido do país a manter o status de maior partido do Congresso. Trata-se de Hugo Motta, 21 anos, estudante de medicina e filho do prefeito de Patos (PB), Hugo Wanderley (PMDB) e neto, por parte de pai, do prefeito que governou a cidade entre 1956 e 1959. Seu site de campanha diz ainda que "seu avô materno foi deputado estadual cinco vezes e duas vezes deputado federal. Já sua avó materna foi quatro vezes deputada estadual e está, nessas eleições de 2010, disputando o quinto mandato".

Seu pai foi eleito prefeito em 2008 com 97,3% dos votos válidos, uma das maiores votações proporcionais do país, e agora tenta levar o mais novo nome da família para Brasília.

A expectativa de vitória do governador José Maranhão (PMDB) é outro provável impulso para fazer da bancada do PMDB da Câmara. No cargo há um ano e seis meses, após a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral do mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), ele já lidera as pesquisas eleitorais contra seu principal adversário, o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB).

Um fator que o auxilia foi a aproximação com os prefeitos feita no pouco tempo de governo. Dos 203 municípios, 161 estão com ele. Quando assumiu, eram 77.

Para o presidente do PMDB-PB, Antonio Silva, a transmissão de capital político a descendentes é comum em todo o país. "O clã político, quando já está em determinado patamar, procura dar continuidade a ele. Isso faz parte da cultura política de todo o Brasil", afirma. Como exemplo, cita um Estado da região Sul: "O Zé Richa (ex-governador do Paraná) trabalhou para que seu filho Beto Richa chegasse onde chegou." (CJ)

Petistas que tentam estrear na bancada de Tocantins saíram do 1º escalão

Sem nunca ter eleito um deputado federal desde que foi emancipado de Goiás, em 1988, o PT de Tocantins aposta neste ano na presença partidária nas máquinas públicas da capital, Palmas, do governo do Estado e do governo federal para ocupar pelo menos duas cadeiras na Câmara a partir de 2011 - o que configuraria um aumento de 200% sobre sua bancada atual.

Seus quatro candidatos a deputado federal participaram durante os últimos oito anos de algum órgão do governo. José Messias de Sousa foi superintendente da Caixa Econômica Federal. Darci Coelho foi secretário de Governo do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), gestão que também abrigou Maria Helena Brito Miranda na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego; e José Donizete na Secretaria de Orçamento Participativo e Programas Especiais.

Dos quatro, José Messias é o favorito para amealhar o maior número de eleitores. Gerente da Caixa em municípios tocantinenses há 25 anos, assumiu a superintendência estadual do banco em 2003, mesma época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adentrava o Palácio do Planalto. Aproveitou para, no mesmo ano, filiar-se ao PT. Sob sua gestão no banco, afirma, foram construídas mais de 40 mil casas populares no Estado, o que o ajudou a estabelecer vínculos que hoje devem levá-lo à Câmara.

"Minha candidatura foi se contruindo ao longo do tempo por meio dessa rede de relacionamentos com parlamentares, ministérios. Uma interação boa com prefeitos, pois fizemos muitos convênios com eles. Um apoio fantástico do setor da construção civil, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores", diz.

As outras candidaturas petistas vêm menos fortes que a dele, embora mais um ou dois nomes devam ser eleitos além de Messias. O motivo de sua vantagem é que dois de seus correligionários são neopetistas que, outrora, estiveram com os adversários.

Darci Coelho, ex-PP e ex-PFL, era braço direito do homem que já comandou o Estado por três vezes e que, agora, tenta mais uma vez: Siqueira Campos (PSDB). Em 2009, depois de ajudar o prefeito Raul Filho na composição política de sua campanha à reeleição, filiou-se ao PT. É o candidato preferencial de Raul, mas sua candidatura agrada mais os antigos simpatizantes de Siqueira do que a militância petista.

Já Maria Helena Miranda é tia do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e que atualmente disputa uma vaga no Senado. Em seu governo, exerceu o cargo de secretária do Trabalho e Assistência Social. Ela é também irmã de José Edmar Brito, que foi secretário de Governo e de Infra-Estrutura de Siqueira Campos. Em 2009, contrariando a vontade dos familiares, filiou-se ao PT.

Diferentemente de Dirceu e de Maria Helena, o quarto candidato é José Donizete, um dos mais antigos petistas do Estado. Foi candidato, sem sucesso, a deputado federal em 1988, estadual em 1990 e a senador em 1994. Eleito presidente estadual da legenda em 2009, atuou para ter nomes já conhecidos dos eleitores no rol de candidatos. "Trabalhamos para lançar os nomes com maior densidade eleitoral", afirma. (CJ)